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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:006M,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural,Descricao_Locali

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 006M

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferência para Municípios - Imposto Territorial Rural

Descricao_Localizador

 Nacional - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Promover a entrega aos Municípios de 50% da arrecadação do Imposto Territorial Rural - ITR efetivamente ocorrida em cada município.

descricao

 Transferência para os municípios do montante referente a 50% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, cabendo a totalidade na hipótese de ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem.

Base_Legal

 Constituição Federal, art 158, inciso II

Detalhamento

Transferência decendial, mediante crédito em contas-correntes dos Municípios, mantidas no Banco do Brasil S/A

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0999,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2007) Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Do

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0999

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2007) Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

Descricao_Localizador

 (RAP 2007) Nacional - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Promover a transferência aos Estados e Distrito Federal do percentual de 29% da arrecadação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

descricao

 Transferência para os Estados e Distrito Federal do montante referente a 29% (vinte e nove por cento) dos recursos da Cide para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

Base_Legal

 Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e Medida Provisória nº 161, de 21 de janeiro de 2004

Detalhamento

Transferência trimestral, mediante crédito em contas-correntes dos Estados e do Distrito Federal, mantidas no Banco do Brasil S/A.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0999,Localizador:0001,Descricao_Acao:Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econô

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0999

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

Descricao_Localizador

 Nacional - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Promover a transferência aos Estados e Distrito Federal do percentual de 29% da arrecadação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

descricao

 Transferência para os Estados e Distrito Federal do montante referente a 29% (vinte e nove por cento) dos recursos da Cide para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

Base_Legal

 Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e Medida Provisória nº 161, de 21 de janeiro de 2004

Detalhamento

Transferência trimestral, mediante crédito em contas-correntes dos Estados e do Distrito Federal, mantidas no Banco do Brasil S/A.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0C33,Localizador:0101,Descricao_Acao:(RAP 2007) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0C33

Localizador

 0101

Descricao_Acao

 (RAP 2007) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Descricao_Localizador

 (RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:847,Programa:0903,Acao:0C33,Localizador:0001,Descricao_Acao:Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 847

Programa

 0903

Acao

 0C33

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Descricao_Localizador

 Nacional - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Manter e desenvolver a educação básica no País e valorizar o magistério.

descricao

 Transferência para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de parte dos recursos destinados a Estados e Municípios, referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Cota-Parte dos Estados e DF exportadores na Arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e os referentes à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

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