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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73108 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0999 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico - CIDE-CombustÃveis |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 73108 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a transferência aos Estados e Distrito Federal do percentual de 29% da arrecadação de Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico - CIDE |
descricao |
Transferência para os Estados e Distrito Federal do montante referente a 29% (vinte e nove por cento) dos recursos da Cide para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. |
Base_Legal |
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e Medida Provisória nº 161, de 21 de janeiro de 2004 |
Detalhamento |
Transferência trimestral, mediante crédito em contas-correntes dos Estados e do Distrito Federal, mantidas no Banco do Brasil S/A. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73108 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0999 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico - CIDE-CombustÃveis |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73108 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a transferência aos Estados e Distrito Federal do percentual de 29% da arrecadação de Contribuição de Intervenção no DomÃnio Econômico - CIDE |
descricao |
Transferência para os Estados e Distrito Federal do montante referente a 29% (vinte e nove por cento) dos recursos da Cide para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes. |
Base_Legal |
Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e Medida Provisória nº 161, de 21 de janeiro de 2004 |
Detalhamento |
Transferência trimestral, mediante crédito em contas-correntes dos Estados e do Distrito Federal, mantidas no Banco do Brasil S/A. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73108 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0C33 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 73108 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73108 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
847 |
Programa |
0903 |
Acao |
0C33 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73108 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e desenvolver a educação básica no PaÃs e valorizar o magistério. |
descricao |
Transferência para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de parte dos recursos destinados a Estados e MunicÃpios, referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, Fundo de Participação dos MunicÃpios - FPM, Cota-Parte dos Estados e DF exportadores na Arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e os referentes à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
73109 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0169 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Transferências a Estados e Distrito Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 73109 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar financeiramente os projetos estaduais e municipais de incentivo ao esporte, alinhados com as seguintes diretivas: desporto educacional; desporto de rendimento; desporto de criação nacional; capacitação de recursos humanos: cientistas desportivo |
descricao |
Repasse para as secretarias de esporte de Estados e do Distrito Federal de parcela de recursos de concursos de números e de prognósticos esportivos, realizados pela Caixa Econômica Federal. |
Base_Legal |
Para instituição das modalidades de loteria: |
Detalhamento |
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