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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0999,Localizador:0001,Descricao_Acao:Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econô

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0999

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Recursos para a Repartição da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE-Combustíveis

Descricao_Localizador

 Nacional - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Promover a transferência aos Estados e Distrito Federal do percentual de 29% da arrecadação de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE

descricao

 Transferência para os Estados e Distrito Federal do montante referente a 29% (vinte e nove por cento) dos recursos da Cide para o financiamento de programas de infra-estrutura de transportes.

Base_Legal

 Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001 e Medida Provisória nº 161, de 21 de janeiro de 2004

Detalhamento

Transferência trimestral, mediante crédito em contas-correntes dos Estados e do Distrito Federal, mantidas no Banco do Brasil S/A.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0C33,Localizador:0101,Descricao_Acao:(RAP 2007) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de V

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0C33

Localizador

 0101

Descricao_Acao

 (RAP 2007) Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Descricao_Localizador

 (RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Não Informado

descricao

 Não Informado

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73108,Funcao:28,SubFuncao:847,Programa:0903,Acao:0C33,Localizador:0001,Descricao_Acao:Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73108

Funcao

 28

SubFuncao

 847

Programa

 0903

Acao

 0C33

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB

Descricao_Localizador

 Nacional - 73108

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Transferências Constitucionais - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Manter e desenvolver a educação básica no País e valorizar o magistério.

descricao

 Transferência para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de parte dos recursos destinados a Estados e Municípios, referentes ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, Fundo de Participação dos Municípios - FPM, Cota-Parte dos Estados e DF exportadores na Arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e os referentes à Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.

Base_Legal

 Não Informado

Detalhamento

Não Informado

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73109,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0169,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferências a Estados e Distrito Federal,Descricao_Localizador:Nacional

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73109

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0169

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferências a Estados e Distrito Federal

Descricao_Localizador

 Nacional - 73109

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos Sob Supervisão do Ministério do Esporte

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Viabilizar financeiramente os projetos estaduais e municipais de incentivo ao esporte, alinhados com as seguintes diretivas: desporto educacional; desporto de rendimento; desporto de criação nacional; capacitação de recursos humanos: cientistas desportivo

descricao

 Repasse para as secretarias de esporte de Estados e do Distrito Federal de parcela de recursos de concursos de números e de prognósticos esportivos, realizados pela Caixa Econômica Federal.

Base_Legal

 Para instituição das modalidades de loteria:

Detalhamento


Governo e Política - Ano:- Loterias de Números (Quina, Mega-Sena, Dupla Sena, Lotomania, Lotofácil, Lotogol ): Lei n° 6.717, de 12 de novembro de 1979.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 - Loterias de Números (Quina, Mega-Sena, Dupla Sena, Lotomania, Lotofácil, Lotogol ): Lei n° 6.717, de 12 de novembro de 1979.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


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