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Governo e Política - Ano:- Loterias de Prognósticos Esportivos (Loteria Esportiva Federal, Bolsa de Apostas e Bolão).,Esfera:Parte dos recursos arrecadados por meio das loterias de números e prognósticos, realizados pela

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 - Loterias de Prognósticos Esportivos (Loteria Esportiva Federal, Bolsa de Apostas e Bolão).

Esfera

 Parte dos recursos arrecadados por meio das loterias de números e prognósticos, realizados pela Caixa Econômica Federal, é repassado ao Ministério do Esporte ME e este às Secretarias de Esporte dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto na legislação vigente:

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:a)1/3 (um terço) do adicional de 4,5% previsto na Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 a)1/3 (um terço) do adicional de 4,5% previsto na Lei Nº 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé)

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:b)2/3 (dois terços) dos 3% destinados ao ME, decorrentes da Lei Nº 11.345/06 (Timemania).}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 b)2/3 (dois terços) dos 3% destinados ao ME, decorrentes da Lei Nº 11.345/06 (Timemania).

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:Os recursos decorrentes da citada legislação são disponibilizados ao ME, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no mês subseqüente ao da realização dos concursos.}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 Os recursos decorrentes da citada legislação são disponibilizados ao ME, pela Secretaria do Tesouro Nacional, no mês subseqüente ao da realização dos concursos.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:73111,Funcao:28,SubFuncao:845,Programa:0903,Acao:0C03,Localizador:0001,Descricao_Acao:Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 73111

Funcao

 28

SubFuncao

 845

Programa

 0903

Acao

 0C03

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Transferência de Recursos Decorrentes de Concessões Florestais (Lei nº 11.284, de 2006 - Art. 39)

Descricao_Localizador

 Nacional - 73111

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Recursos sob Supervisão do Ministério do Meio Ambiente

Orgao_Superior

 73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Apoiar e promover a utilização sustentável dos recursos florestais em Estados e Municípios.

descricao

 Transferência a Estados e Municípios de recursos decorrentes de concessões florestais, nos termos do art. 39, inciso II, alíneas "a" e "b", da Lei no 11.284, de 2 de março de 2006.

Base_Legal

 Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 - Art. 39)

Detalhamento


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