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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
A equalização de juros é concedida para os recursos do BNDES alocados no programa. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0412 |
Acao |
0267 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização de Juros para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de equalização de taxas de juros, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Equalização de taxas de juros nos financiamentos à s exportações, concedidos por instituições financeiras nacionais ou estrangeiras, de forma que o custo financeiro incidente sobre os produtos brasileiros exportados seja compatÃvel com os praticados no mercado internacional. |
Base_Legal |
Resolução Senado Federal nº 50/93, Lei nº 10.184/01, Resoluções do Conselho Monetário Nacional. |
Detalhamento |
Modalidade Equalização: solicitação, por parte da empresa, do financiamento nessa modalidade, junto aos agentes financeiros credenciados, registro da operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, enquadramento e efetivação da operação comprovada por meio de documentação especÃfica, emissão de tÃtulos NTN-I em favor do agente financeiro. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0412 |
Acao |
0A84 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, a exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros. |
Base_Legal |
Resolução do Senado Federal nº 50/1993, Lei nº 10.184 e regulamentações. |
Detalhamento |
Modalidade de Financiamento: solicitação, por parte do exportador, de financiamento por meio de Carta Proposta ao Banco do Brasil: registro da operação aprovada junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, efetivação da exportação e apresentação da documentação pertinente; desembolso, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, dos recursos correspondentes ao financiamento. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0412 |
Acao |
0A84 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento para Promoção das Exportações - PROEX (Lei nº 10.184, de 2001) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prestar apoio financeiro ao setor exportador brasileiro, por meio de concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, visando uma maior competitividade no mercado internacional. |
descricao |
Concessão de empréstimos, com recursos do Tesouro Nacional, a exportadores nacionais ou importadores estrangeiros de produtos brasileiros. |
Base_Legal |
Resolução do Senado Federal nº 50/1993, Lei nº 10.184 e regulamentações. |
Detalhamento |
Modalidade de Financiamento: solicitação, por parte do exportador, de financiamento por meio de Carta Proposta ao Banco do Brasil: registro da operação aprovada junto ao Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, efetivação da exportação e apresentação da documentação pertinente; desembolso, pela Secretaria do Tesouro Nacional - STN, dos recursos correspondentes ao financiamento. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0902 |
Acao |
002E |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização de Juros no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subvencionar o custo do financiamento na execução de projetos sociais, com participação dos setores público e privado, nas áreas de desenvolvimento urbano e infra-estrutura nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços. |
descricao |
Equalização entre o custo do financiamento e a taxa de retorno dos recebÃveis oriundos de cada projeto, até o limite de prazo do financiamento. |
Base_Legal |
Lei nº 10.735, de 2003 e Decreto nº 5.004, de 2004. |
Detalhamento |
Ato normativo do Ministério da Fazenda estabelecerá a metodologia de implementação da ação. |
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