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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Será realizado leilão de subsÃdios para seleção de projetos. Os vencedores do leilão de subsÃdio terão direito a financiamento do Tesouro Nacional, cujo prazo máximo é de 60 meses. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municÃpios. |
descricao |
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o municÃpio beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura, voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal. |
Base_Legal |
Resolução 17, de 2001, do Senado Federal que dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios Brasileiros PNAFM. A LRF, art. 64, estabelece que a União prestará assistência e cooperação financeira aos MunicÃpios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das suas normas. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos para a Caixa Econômica Federal que os deposita na conta vinculada do projeto. Cumpridos os requisitos legais e dada atestação do recebimento do bem ou serviço pelo municÃpio, a Caixa efetua o pagamento ao fornecedor. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74102 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1172 |
Acao |
0021 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Financiamento para Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 74102 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
MunicÃpio beneficiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a modernização gerencial e o fortalecimento institucional dos órgãos responsáveis pela gestão administrativa e fiscal dos municÃpios. |
descricao |
Financiamento de contrato de subempréstimo entre o municÃpio beneficiário e a Caixa Econômica Federal, agente financeiro e co-executor do programa para investimentos em capacitação, em consultoria, em equipamentos de informática e apoio e comunicação e em infra-estrutura, voltados à modernização gerencial e a eficiência fiscal. |
Base_Legal |
Resolução 17, de 2001, do Senado Federal que dispõe sobre operações de crédito ao amparo do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios Brasileiros PNAFM. A LRF, art. 64, estabelece que a União prestará assistência e cooperação financeira aos MunicÃpios para a modernização das respectivas administrações tributária, financeira, patrimonial e previdenciária, com vistas ao cumprimento das suas normas. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos para a Caixa Econômica Federal que os deposita na conta vinculada do projeto. Cumpridos os requisitos legais e dada atestação do recebimento do bem ou serviço pelo municÃpio, a Caixa efetua o pagamento ao fornecedor. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74201 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0779 |
Acao |
0461 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Empréstimos para Liquidação de Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta (Lei nº 10.190, de 2001 - Art. 3) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão da Superintendência de Seguros Privados/SUSEP- Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Empréstimo efetuado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir a realização dos trabalhos de liquidação nas empresas que não possuem liquidez suficiente para arcar com suas despesas correntes, visando garantir o encerramento do processo de liquidação de tais empresas, de modo que os ativos das mesmas possam ser vendidos, com a conseqüente geração de recursos que viabilizem o ressarcimento dos empréstimos efetuados pela Autarquia e o pagamento de credores, observada a legislação aplicável. |
descricao |
Concessão de empréstimos a Sociedades Seguradoras, de Capitalização e Entidades de Previdência Complementar Aberta em liquidação. |
Base_Legal |
Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, art. 26, § 2º, Lei Complementar 101 (LRF), Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, Decreto-lei nº 261, de 28 de fevereiro de 1967 e MP nº 1940-17, de 6 de janeiro de 2000. |
Detalhamento |
Acompanhar o mercado, pela análise das sociedades fiscalizadas e conceder empréstimos nos casos em que seja obrigatória a intervenção da SUSEP na empresa. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74203 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0135 |
Acao |
0062 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Concessão de Crédito-Instalação à s FamÃlias Assentadas - Implantação |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 74203 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária/INCRA - Min. do Desenv. Agr |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FamÃlia atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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