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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74903 |
Funcao |
22 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
1388 |
Acao |
0410 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento de Projetos de Pesquisa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74903 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Desenvolvimento/FND - Ministério do Desenv., Ind. e Com. Exteri |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Incentivar a melhoria da qualidade, da produtividade e do desenvolvimento tecnológico da indústria nacional. |
descricao |
Financiamento às empresas com projetos de pesquisa visando ao desenvolvimento tecnológico. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.288, de 27 de julho de 1986; Decreto nº 193, de 21 de agosto de 1991; |
Detalhamento |
Os recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento são repassados para a Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, que tem por objetivo promover e financiar a inovação e a pesquisa cientÃfica e tecnológica em empresas, universidades, institutos tecnológicos, centros de pesquisa e outras instituições públicas ou privadas, mobilizando recursos financeiros e integrando instrumentos para o desenvolvimento econômico e social do PaÃs. O apoio da FINEP abrange todas as etapas e dimensões do ciclo de desenvolvimento cientÃfico e tecnológico: pesquisa básica, pesquisa aplicada, inovações e desenvolvimento de produtos, serviços e processos. A FINEP apóia, ainda, a incubação de empresas de base tecnológica, a implantação de parques tecnológicos, a estruturação e consolidação dos processos de pesquisa, o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas, e o desenvolvimento de mercados. Vale lembrar que a FINEP financia apenas as etapas anteriores à produção, não apoiando investimentos para expansão da produção. Os financiamentos com recursos do FND são da linha de "Financiamento Reembolsável", tendo como indexador a TJLP. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74904 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
8768 |
Acao |
0118 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
embarcação construÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aumentar a participação da bandeira brasileira nas navegações de longo curso, apoio marÃtimo, aumentar a participação da navegação de cabotagem e interior no transporte de carga geral e agrogranéis na matriz de transportes brasileira. Substituir as embarcações de casco singelo por embarcações de casco duplo e as de casco de madeira por casco de aço na navegação interior fluvial. Reduzir a idade média da frota de rebocadores portuários e das embarcações utilizadas no transporte de passageiros na navegação interior de travessia. |
descricao |
Apoio financeiro reembolsável, mediante concessão de empréstimos à s empresas de navegação nacionais, que operam na navegação de cabotagem e apoio marÃtimo, para a construção e/ou o reparo de embarcações. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.404/87, Decreto-Lei nº 2,414/88 e Lei nº 10.206/01. |
Detalhamento |
Análise das consultas prévias pelo Departamento de Marinha Mercante - DMM, através de formulário próprio para elaboração de parecer a ser remetido a Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. Encaminhamento da decisão da CDFMM ao pleiteante e em caso positivo ao agente financeiro. Estudo de viabilidade econômico-financeira pelo agente, composto de diversas fases de tramitação até a assinatura do contrato. Após a assinatura a liberação de recursos obedece ao cronograma financeiro da obra com aprovação do seu acompanhamento fÃsico. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74904 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
8768 |
Acao |
0118 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Financiamento de Embarcações para a Marinha Mercante |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 74904 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
embarcação construÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aumentar a participação da bandeira brasileira nas navegações de longo curso, apoio marÃtimo, aumentar a participação da navegação de cabotagem e interior no transporte de carga geral e agrogranéis na matriz de transportes brasileira. Substituir as embarcações de casco singelo por embarcações de casco duplo e as de casco de madeira por casco de aço na navegação interior fluvial. Reduzir a idade média da frota de rebocadores portuários e das embarcações utilizadas no transporte de passageiros na navegação interior de travessia. |
descricao |
Apoio financeiro reembolsável, mediante concessão de empréstimos à s empresas de navegação nacionais, que operam na navegação de cabotagem e apoio marÃtimo, para a construção e/ou o reparo de embarcações. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.404/87, Decreto-Lei nº 2,414/88 e Lei nº 10.206/01. |
Detalhamento |
Análise das consultas prévias pelo Departamento de Marinha Mercante - DMM, através de formulário próprio para elaboração de parecer a ser remetido a Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. Encaminhamento da decisão da CDFMM ao pleiteante e em caso positivo ao agente financeiro. Estudo de viabilidade econômico-financeira pelo agente, composto de diversas fases de tramitação até a assinatura do contrato. Após a assinatura a liberação de recursos obedece ao cronograma financeiro da obra com aprovação do seu acompanhamento fÃsico. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74904 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
8768 |
Acao |
0569 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
embarcação construÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar a construção de embarções especiais; aumentar a capacidade e qualidade de produção dos estaleiros, reduzindo o custo final do produto, com vistas a atingir o mercado externo, gerando emprego e renda e o desenvolvimento tecnológico da indústria naval. |
descricao |
Apoio financeiro reembolsável, mediante a concessão de empréstimos a estaleiros nacionais para a construção de embarcações destinadas à exportação, até 80% do seu valor, para modernização do parque industrial, e a empresas nacionais, objetivando a construção no Brasil de diques flutuantes, dragas, cábreas, plataformas flutuantes e navios hidrográficos. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.404/87, Decreto-Lei nº 2,414/88 e Lei nº 10.206/01. |
Detalhamento |
Análise das consultas prévias pelo Departamento de Marinha Mercante - DMM, através de formulário próprio para elaboração de parecer a ser remetido a Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. Encaminhamento da decisão da CDFMM ao pleiteante e em caso positivo ao agente financeiro. Estudo de viabilidade econômico-financeira pelo agente, composto de diversas fases de tramitação até a assinatura do contrato. Após a assinatura a liberação de recursos obedece ao cronograma financeiro da obra com aprovação do seu acompanhamento fÃsico |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74904 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
8768 |
Acao |
09HX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento de Embarcações Pesqueiras (Profrota Pesqueira) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
embarcação construÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Beneficiar os atuantes no setor com o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, de forma proporcionar eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental. |
descricao |
Financiamento de empresas, pessoas fÃsicas, equiparadas à pessoa jurÃdica, e cooperativas que se dediquem à atividade pesqueira, permitindo a construção, equipagem e readequação de embarcações, que se enquadrem no âmbito do Programa Profrota Pesqueira. |
Base_Legal |
Lei Nº 10.849, de 23/3/2004 e Decreto nº 5.095, de 01/6/2004. |
Detalhamento |
Os projetos e as propostas de construção, aquisição e modernização de embarcações no âmbito do Profrota Pesqueira deverão ser encaminhados, primeiramente, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, para a análise do mérito, habilitação e homologação, depois para o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, para exame, e posteriormente ao agente financeiro. |
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