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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74904 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
8768 |
Acao |
0569 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento Complementar de Incentivo à Produção Naval e da Marinha Mercante |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
embarcação construÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar a construção de embarções especiais; aumentar a capacidade e qualidade de produção dos estaleiros, reduzindo o custo final do produto, com vistas a atingir o mercado externo, gerando emprego e renda e o desenvolvimento tecnológico da indústria naval. |
descricao |
Apoio financeiro reembolsável, mediante a concessão de empréstimos a estaleiros nacionais para a construção de embarcações destinadas à exportação, até 80% do seu valor, para modernização do parque industrial, e a empresas nacionais, objetivando a construção no Brasil de diques flutuantes, dragas, cábreas, plataformas flutuantes e navios hidrográficos. |
Base_Legal |
Decreto-Lei nº 2.404/87, Decreto-Lei nº 2,414/88 e Lei nº 10.206/01. |
Detalhamento |
Análise das consultas prévias pelo Departamento de Marinha Mercante - DMM, através de formulário próprio para elaboração de parecer a ser remetido a Comissão Diretora do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM. Encaminhamento da decisão da CDFMM ao pleiteante e em caso positivo ao agente financeiro. Estudo de viabilidade econômico-financeira pelo agente, composto de diversas fases de tramitação até a assinatura do contrato. Após a assinatura a liberação de recursos obedece ao cronograma financeiro da obra com aprovação do seu acompanhamento fÃsico |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74904 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
661 |
Programa |
8768 |
Acao |
09HX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento de Embarcações Pesqueiras (Profrota Pesqueira) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74904 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo da Marinha Mercante/FMM - Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
embarcação construÃda |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Beneficiar os atuantes no setor com o Programa de Financiamento da Ampliação e Modernização da Frota Pesqueira Nacional, de forma proporcionar eficiência e sustentabilidade da frota pesqueira costeira e continental. |
descricao |
Financiamento de empresas, pessoas fÃsicas, equiparadas à pessoa jurÃdica, e cooperativas que se dediquem à atividade pesqueira, permitindo a construção, equipagem e readequação de embarcações, que se enquadrem no âmbito do Programa Profrota Pesqueira. |
Base_Legal |
Lei Nº 10.849, de 23/3/2004 e Decreto nº 5.095, de 01/6/2004. |
Detalhamento |
Os projetos e as propostas de construção, aquisição e modernização de embarcações no âmbito do Profrota Pesqueira deverão ser encaminhados, primeiramente, à Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República, para a análise do mérito, habilitação e homologação, depois para o Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante, para exame, e posteriormente ao agente financeiro. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74905 |
Funcao |
24 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
8025 |
Acao |
0505 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74905 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo para o Desenv. Tecnol. das Telecomunicações/FUNTTEL - Min das Comunicaçõ |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto financiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir que pequenas e médias empresas tenham acesso aos recursos de capital, com o objetivo de ampliar a competitividade da indústria brasileira de telecomunicações. |
descricao |
Apoio a projetos que visem o desenvolvimento da indústria nacional de equipamentos e serviços de telecomunicações |
Base_Legal |
Lei nº 10.052 de 28 de novembro de 2000 |
Detalhamento |
Aprovar, por Resolução do Conselho Gestor, a Norma que estabelece as diretrizes gerais para aplicação dos recursos. |
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Ano |
Apresentar ao Conselho Gestor o plano de aplicação de recursos por programa, projeto e atividades demandados pelos clientes. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Analisar o plano de aplicação. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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