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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74911 |
Funcao |
16 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
9991 |
Acao |
0703 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
SubsÃdio à Habitação de Interesse Social (Lei nº 10.998, de 2004) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74911 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Tornar acessÃvel a moradia para os segmentos populacionais de baixa renda. |
descricao |
Concessão de subsÃdio nas operações de financiamento ou parcelamento habitacional de interesse social, realizadas por instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pelos agentes financeiros do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional, de modo a complementar a capacidade financeira do proponente para pagamento do preço do imóvel residencial e o valor necessário a assegurar o equilÃbrio econômico-financeiro das operações de financiamento ou parcelamento, compreendendo as despesas de contratação, de administração e de custos de alocação, remuneração e perda de capital. |
Base_Legal |
Leis nº 10.998, de 15/12/04, e nº 11.124, de 16/06/05 e Portaria Interministerial nº 335, de 29/09/05. |
Detalhamento |
Os recursos serão alocados por meio de oferta pública em ato normativo da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74912 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0169 |
Acao |
6428 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74912 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FINANCIAMENTO GERENCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a operacionalização e a administração dos financiamentos concedidos ao setor audiovisual. |
descricao |
O Agente Financeiro será remunerado em função do volume de recursos financiados ao setor audiovisual. |
Base_Legal |
Lei nº 11.437 de 28 de dezembro de 2006 e Decreto nº 6.299 de 12 de dezembro de 2007. |
Detalhamento |
Efetuar o pagamento ao Agente Financeiro a tÃtulo de taxa administrativa, calculada sobre o volume efetivamente financiado. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74912 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0169 |
Acao |
8104 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Administração do Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 74912 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FINANCIAMENTO GERENCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74912 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
1391 |
Acao |
2D07 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Administração do Financiamento a Empreendedores Culturais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74912 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
FINANCIAMENTO GERENCIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a operacionalização e a administração dos empréstimos concedidos a empreendedores culturais feitos com recursos do Fundo Nacional de Cultura. |
descricao |
O Ministério da Cultura efetua o pagamento ao agente financeiro da remuneração calculada sobre o volume financiado como taxa administrativa. |
Base_Legal |
Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991: Decreto no 5.761, de 27 de abril de 2006. |
Detalhamento |
O Fundo Nacional de Cultura paga ao agente financeiro credenciado pelo serviço de operacionalização dos financiamentos aos empreendedores culturais. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74912 |
Funcao |
13 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0169 |
Acao |
006C |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento ao Setor Audiovisual - Fundo Setorial do Audiovisual - (Lei nº 11.437, de 2006) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74912 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Fundo Nacional de Cultura |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ofertar crédito visando o desenvolvimento do setor audiovisual, por meio de agentes financeiros. |
descricao |
Disponibilização por agentes financeiros de linhas de crédito para empresas do setor audiovisual. |
Base_Legal |
Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, e Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007. |
Detalhamento |
O Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual define anualmente o montante de recursos para aplicação em linhas de crédito.O Agente Financeiro disponibiliza recursos sob a forma de empréstimos para as empresas do setor audiovisual. |
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