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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0365 |
Acao |
099F |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar aos produtores rurais a redução nos custos de contratação de seguro rural, por meio da ampliação do acesso a esse instrumento de gerenciamento de risco de sua atividade, buscando convergir o valor que o produtor pode pagar pela contratação do seguro com o preço do prêmio que o mercado segurador exige para operar com equilíbrio atuarial. |
descricao |
Pagamento de subvenção econômica correspondente à diferença entre o valor de mercado do prêmio do seguro rural e o valor pago pelos produtores rurais. |
Base_Legal |
Lei nº 10.823, de 2003; Decreto nº 5.121, de 2004; Decreto nº 5.514, de 2005; Resoluções de nºs. 06, 07, 08 e 09 de 2005, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR. |
Detalhamento |
A operacionalização transcorre nas operações realizadas pelas sociedades seguradores, devidamente autorizadas a operar em riscos securitários pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados habilitadas no Programa de Subvenção pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. O acesso ao benefício pelo produtor rural se iniciará com o envio de uma proposta de seguro feita por ele à seguradora e daí encaminhada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA para consulta sobre a adimplência desse produtor junto ao CADIN e da observância do produtor rural quanto ao limite individual definido no Programa como benefício da subvenção e a disponibilidade de limite da seguradora aprovado pela Secretaria-Executiva. Após essa verificação, estando aceita a proposta a seguradora estará autorizada a emitir a Apólice de Seguro ou Certificado de Seguro para aquela operação. Com a emissão definitiva dessa apólice, o MAPA fará a verificação final dos dados informados na Proposta e, estando tudo adequado, a Secretaria-Executiva autorizará o pagamento da parcela da subvenção à seguradora, haja vista que o produtor rural pagou somente a diferença entre o valor do prêmio e o valor da subvenção. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0365 |
Acao |
099F |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Concessão de Subvenção Econômica ao Prêmio do Seguro Rural (Lei nº 10.823, de 2003) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar aos produtores rurais a redução nos custos de contratação de seguro rural, por meio da ampliação do acesso a esse instrumento de gerenciamento de risco de sua atividade, buscando convergir o valor que o produtor pode pagar pela contratação do seguro com o preço do prêmio que o mercado segurador exige para operar com equilíbrio atuarial. |
descricao |
Pagamento de subvenção econômica correspondente à diferença entre o valor de mercado do prêmio do seguro rural e o valor pago pelos produtores rurais. |
Base_Legal |
Lei nº 10.823, de 2003; Decreto nº 5.121, de 2004; Decreto nº 5.514, de 2005; Resoluções de nºs. 06, 07, 08 e 09 de 2005, do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural - CGSR. |
Detalhamento |
A operacionalização transcorre nas operações realizadas pelas sociedades seguradores, devidamente autorizadas a operar em riscos securitários pela SUSEP - Superintendência de Seguros Privados habilitadas no Programa de Subvenção pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural. O acesso ao benefício pelo produtor rural se iniciará com o envio de uma proposta de seguro feita por ele à seguradora e daí encaminhada ao Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - MAPA para consulta sobre a adimplência desse produtor junto ao CADIN e da observância do produtor rural quanto ao limite individual definido no Programa como benefício da subvenção e a disponibilidade de limite da seguradora aprovado pela Secretaria-Executiva. Após essa verificação, estando aceita a proposta a seguradora estará autorizada a emitir a Apólice de Seguro ou Certificado de Seguro para aquela operação. Com a emissão definitiva dessa apólice, o MAPA fará a verificação final dos dados informados na Proposta e, estando tudo adequado, a Secretaria-Executiva autorizará o pagamento da parcela da subvenção à seguradora, haja vista que o produtor rural pagou somente a diferença entre o valor do prêmio e o valor da subvenção. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Esfera |
CONSTITUIÇÃO FEDERAL /1988, ARTIGO 144; ACORDO BRASIL/FRANÇA DE COOPERAÇÃO PARA MODERNIZAÇÃO E O REAPARELHAMENTO DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; PORTARIA NR 213, DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DE 17/05/99. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
|
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