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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24205 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0681 |
Acao |
0489 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à International Astronautical Federation - IAF |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Espacial Brasileira |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Propiciar oportunidade de interação do Brasil com as principais instituições governamentais, acadêmicas e industriais do mundo na área espacial, visando sua atualização permamente sobre as polÃticas, projetos e iniciativas no setor. Essa interação se faz necessária, com vistas ao aperfeiçoamento do papel da AEB na formulação e coordenação da execução da polÃtica espacial. |
descricao |
Contribuição financeira à International Astronautical Federation, uma organização cientÃfica, não governamental, sem fins lucrativos, que congrega órgãos governamentais, institutos de pesquisa, instituições acadêmicas e empresas industriais, ligadas à área espacial. |
Base_Legal |
Lei nº 8.854/94; Decreto nº 1.332/94; Decreto nº 92.392/86. |
Detalhamento |
Pagamento da cota contributiva. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24205 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
306 |
Programa |
0464 |
Acao |
2012 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Alimentação aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Espacial Brasileira |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Conceder o auxÃlio-alimentação, sob forma de pecúnia, pago na proporção dos dias trabalhados e custeado com recursos do órgão ou entidade de lotação ou exercÃcio do servidor ou empregado, aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou manutenção de refeitório. |
descricao |
Concessão em caráter indenizatório e sob forma de pecúnia o auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados ativos, de acordo com a Lei 9527/97, ou mediante aquisição de vale ou ticket-alimentação ou refeição ou, ainda, por meio da manutenção de refeitório. |
Base_Legal |
Lei 9.527de 1997. |
Detalhamento |
Pagamento, em caráter indenizatório, do auxÃlio-alimentação aos servidores e empregados ativos. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24205 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
331 |
Programa |
0464 |
Acao |
2011 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
AuxÃlio-Transporte aos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Espacial Brasileira |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetivar o pagamento de auxÃlio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, bem como aquisição de vale-transporte para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridades social, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa, de acordo com a Lei n° 7.418/85 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. |
descricao |
Pagamento de auxilio-transporte em pecúnia, pela União, de natureza jurÃdica indenizatória, destinado ao custeio parcial das despesas realizadas com transporte coletivo municipal, intermunicipal ou interestadual pelos militares, servidores e empregados públicos da Administração Federal direta, autárquica e fundacional da União, nos deslocamentos de suas residências para os locais de trabalho e vice-versa. |
Base_Legal |
Lei n° 7.418 de 1985 e alterações, e Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001. |
Detalhamento |
Pagamento, em pecúnia, do auxÃlio-transporte ao servidor ativo. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24205 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
365 |
Programa |
0464 |
Acao |
2010 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Pré-Escolar aos Dependentes dos Servidores e Empregados |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Espacial Brasileira |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
criança atendida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer aos servidores, durante a jornada de trabalho, condições adequadas de atendimento aos seus dependentes, conforme art. 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência pré-escolar pago diretamente no contra-cheque, a partir de requerimento, aos servidores e empregados que tenham filhos em idade pré-escolar conforme dispõe o Decreto 977/93. |
Base_Legal |
Artigo 3º do Decreto 977, de 10/11/93. |
Detalhamento |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
24205 |
Funcao |
19 |
SubFuncao |
572 |
Programa |
0464 |
Acao |
10ZG |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento do Satélite Lattes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 24205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Agência Espacial Brasileira |
Orgao_Superior |
24000-Ministério da Ciência e Tecnologia |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2013 |
Produto |
Satélite desenvolvido |
Unidade_Medida |
% de execução fÃsica |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver, fabricar, testar e colocar um satélite cientÃfico para observação espacial e terrestre com vistas ao avanço do conhecimento na área espacial e de estudos de fenômenos da alta atmosfera, de interesse das mudanças globais na Terra. |
descricao |
O satélite Lattes tem como objetivo três missões de aplicações: (1) Missão Equars para experimentos em fenômenos da alta atmosfera na região equatorial, orientados ao estudo dos processos dinâmicos e fotoquÃmicos na baixa, média e alta atmosfera e ionosfera na região equatorial, com ênfase em tópicos de grande interesse cientÃfico; (2) Missão Mirax de observação e monitoramento longo e contÃnuo de uma vasta região centralizada no núcleo da Galáxia, na faixa de raios-X, permitindo o estudo inédito de um grande número de objetos importantes em astrofÃsica. (3) Missão de coleta de dados para incrementar o sistema de coleta de dados brasileiro, que envolve uma carga útil de coleta e transmissão de dados ambientais que serve para a previsão do tempo e clima. |
Base_Legal |
Art. 218 da CF. |
Detalhamento |
A forma de implementação é direta tendo o Inpe responsável pela coordenação da ação, do Programa Espacial que é gerenciado pela AEB. O responsável pela coordenação de ação deverá elaborar planejamento detalhado conforme modelo de gestão do PPA e do Programa Espacial.Os recursos para esta ação serão parcialmente atendidos pela fonte FNDCT. |
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