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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2076 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão de Haveres da União |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
haver gerido |
Unidade_Medida |
R$ milhão |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar a administração, o controle e o monitoramento da arrecadação das receitas correspondentes aos haveres mobiliários de titularidade da União (participações acionárias em empresas estatais), bem como aos haveres financeiros referentes a dividendos, a programas de refinanciamento de dÃvidas, retorno de empréstimos, acordos de reestruturação de dÃvida externa e aquisições de participações governamentais, ao alongamento de dÃvidas do crédito rural, à assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, à s operações estruturadas, à s operações decorrentes de legislação especÃfica. |
descricao |
Controle dos haveres mobiliários referentes à s participações acionárias em empresas estatais, bem como dos haveres financeiros concernentes aos dividendos, aqueles decorrentes da renegociação de débitos de Estados e MunicÃpios e de entidades de suas administrações indiretas com o governo federal, de refinanciamento de dÃvidas do crédito rural, da assunção de créditos de empresas públicas extintas por força de lei, de operações estruturadas. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 5.510, de 12.8.2005. |
Detalhamento |
Execução de gastos com o deslocamento de técnicos em viagens nacionais e internacionais para tratar de assuntos pertinentes à gestão de haveres (despesas com diárias e passagens), gastos com melhoria das instalações, aquisição de material permanente e capacitação das áreas que gerenciam os haveres da União sob a responsabilidade do Tesouro e contratação de consultoria especializada. Além destes gastos, estão incluÃdas no presente detalhamento despesas com serviços administrativos; tecnologia da informação, sob a ótica meio, estudos relativos à formulação de polÃticas públicas; promoção de eventos referentes à s citadas polÃticas; produção e edição de publicações para divulgação de informações sobre polÃticas públicas e demais atividades - meio. No caso, a polÃtica pública é a fiscal. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2077 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Gestão da DÃvida Pública |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CONTRATO GERIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Oferecer suporte jurÃdico e administrativo quanto ao lançamento de tÃtulos nos mercados interno e externo, objetivando obter conformidade legal estabelecida nas praças financeiras onde são comercializados |
descricao |
Destina-se a fazer face aos custos decorrentes das emissões de tÃtulos nos mercados interno e externo, sendo utilizada para o pagamento de despesas gerais com a administração da dÃvida pública da União, considerando os tÃtulos já existentes, bem como novas emissões. Além de emissões, contemplam-se também as operações estruturadas, que envolvem troca e/ou recompra de tÃtulos. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07/ de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003. |
Detalhamento |
Contratação de empresas especializadas na confecção de tÃtulos de crédito, de consultorias técnicas e jurÃdicas. Deslocamentos de técnicos, elaboração de material de publicidade e contratação de veÃculos de divulgação. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
2077 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão da DÃvida Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CONTRATO GERIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Oferecer suporte jurÃdico e administrativo quanto ao lançamento de tÃtulos nos mercados interno e externo, objetivando obter conformidade legal estabelecida nas praças financeiras onde são comercializados |
descricao |
Destina-se a fazer face aos custos decorrentes das emissões de tÃtulos nos mercados interno e externo, sendo utilizada para o pagamento de despesas gerais com a administração da dÃvida pública da União, considerando os tÃtulos já existentes, bem como novas emissões. Além de emissões, contemplam-se também as operações estruturadas, que envolvem troca e/ou recompra de tÃtulos. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07/ de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003. |
Detalhamento |
Contratação de empresas especializadas na confecção de tÃtulos de crédito, de consultorias técnicas e jurÃdicas. Deslocamentos de técnicos, elaboração de material de publicidade e contratação de veÃculos de divulgação. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
0773 |
Acao |
4820 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Consolidação de Contas de Entes Públicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Permitir a consolidação e divulgação das contas dos entes da Federação. |
descricao |
A ação tem como objetivo permitir a coleta e divulgação de dados consolidados dos entes federados. A coleta é realizada pela Caixa Econômica Federal, mediante convênio vigente até 30 de abril de 2011. |
Base_Legal |
Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000 (LRF) e Instrução Normativa STN nº 01/97. |
Detalhamento |
Pagamento à CAIXA pelo serviço de coleta e disponibilização dos dados contábeis e fiscais, de forma a beneficiar a transparência na gestão pública ao permitir aos Tribunais de Contas, os Governos Estaduais e Municipais, os Ministérios e a sociedade civil em geral o acesso aos dados dos entes federativos. No longo prazo as informações contábeis poderão estar disponÃveis de forma mais amigável para a sociedade, com impactos inclusive na redução dos gastos hoje efetuados por Estados e MunicÃpios para a publicação dessas informações. A possibilidade de cotejo dos dados relativos à s transferências federais e os dados informados têm trazido condições para uma melhor atuação dos Ministérios no controle desses recursos. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
123 |
Programa |
1172 |
Acao |
1151 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Técnica para Gestão dos Projetos de Modernização da Gestão Administrativa e Fiscal dos MunicÃpios |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
05 |
Ano_Inicio |
2001 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2012 |
Produto |
CONTRATO GERIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar que os projetos de modernização da gestão administrativa e fiscal sejam executados e gerenciados na forma prevista pelo Programa de Fortalecimento da Gestão Administrativa dos MunicÃpios - PNAFM. |
descricao |
Coordenação, supervisão e integração de ações de modernização administrativa e fiscal dos MunicÃpios brasileiros na preparação, contratação, execução e avaliação de projetos especÃficos a serem financiados pelo Programa. |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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