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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Portaria GB MF nº 35, de 27/02/1998 |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Portaria GB MF nº 413, de 31/12/2002 |
Esfera |
A ação será implementada diretamente pela ESAF e também mediante parcerias com as mais diversas instituições e organizações governamentais e não-governamentais, com organismos internacionais, empresas, fundações, sociedades de economia mista. Na disseminação do Programa de Educação Fiscal é contemplado o regime de colaboração entre as Secretarias de Finanças/Fazenda e as Secretarias de Educação dos governos Federal, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal. |
Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0780 |
Acao |
2068 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Regulação de Atividades Econômicas em Moldes Concorrenciais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Manifestação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atuar na regulamentação das atividades de prestação de serviços públicos e de infra-estrutura, agrÃcolas, de comércio e serviços e do setor industrial, visando à eficiência econômica e ao funcionamento de mercados em ambientes concorrenciais. |
descricao |
Avaliação e/ou proposição de novos marcos e critérios regulatórios e instrumentos de polÃticas públicas setoriais. |
Base_Legal |
Lei n° 8.884/94, Lei n° 10.149/2000, Lei n° 10.742/03, Resolução CMED 3/2003, Decreto 3.520/00, Decreto 3.564/00 e Decreto 5.510/05, alterado pelo Decreto n.º 5.585/05. |
Detalhamento |
Avaliação e/ou proposição de normas e regulamentos, além de sugestões de normas e marcos regulatórios especÃficos à s agências e aos órgãos com competências reguladoras. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0780 |
Acao |
2068 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regulação de Atividades Econômicas em Moldes Concorrenciais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Manifestação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Atuar na regulamentação das atividades de prestação de serviços públicos e de infra-estrutura, agrÃcolas, de comércio e serviços e do setor industrial, visando à eficiência econômica e ao funcionamento de mercados em ambientes concorrenciais. |
descricao |
Avaliação e/ou proposição de novos marcos e critérios regulatórios e instrumentos de polÃticas públicas setoriais. |
Base_Legal |
Lei n° 8.884/94, Lei n° 10.149/2000, Lei n° 10.742/03, Resolução CMED 3/2003, Decreto 3.520/00, Decreto 3.564/00 e Decreto 5.510/05, alterado pelo Decreto n.º 5.585/05. |
Detalhamento |
Avaliação e/ou proposição de normas e regulamentos, além de sugestões de normas e marcos regulatórios especÃficos à s agências e aos órgãos com competências reguladoras. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0780 |
Acao |
2069 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Análise dos Reajustes de Preços e Tarifas de Serviços Públicos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Análise realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Analisar critérios e regras para revisão e reajuste de preços e tarifas públicas, propiciando qualidade na oferta de serviços e viabilidade das empresas ofertantes, considerando aspectos de defesa e promoção da concorrência, eficiência econômica bem-estar social. |
descricao |
Adequação de regimes tarifários, especialmente no caso de serviços públicos sujeitos aos processos de privatização e de descentralização administrativa. |
Base_Legal |
Lei n° 9.069/95, Lei n° 10.233/01, Lei n° 9.961/00, Portaria MF 247/02, Portaria MF 115/2002, Portaria MF 75/03, Decreto n° 5.510/05, alterado pelo Decreto n.º 5.585/05. |
Detalhamento |
Realização de estudos e análises de fórmulas de cálculo, normas, periodicidade e Ãndices paramétricos corretos para a revisão e reajuste de preços e tarifas de serviços públicos. |
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