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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0780 |
Acao |
2069 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Análise dos Reajustes de Preços e Tarifas de Serviços Públicos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Análise realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Analisar critérios e regras para revisão e reajuste de preços e tarifas públicas, propiciando qualidade na oferta de serviços e viabilidade das empresas ofertantes, considerando aspectos de defesa e promoção da concorrência, eficiência econômica bem-estar social. |
descricao |
Adequação de regimes tarifários, especialmente no caso de serviços públicos sujeitos aos processos de privatização e de descentralização administrativa. |
Base_Legal |
Lei n° 9.069/95, Lei n° 10.233/01, Lei n° 9.961/00, Portaria MF 247/02, Portaria MF 115/2002, Portaria MF 75/03, Decreto n° 5.510/05, alterado pelo Decreto n.º 5.585/05. |
Detalhamento |
Realização de estudos e análises de fórmulas de cálculo, normas, periodicidade e Ãndices paramétricos corretos para a revisão e reajuste de preços e tarifas de serviços públicos. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0780 |
Acao |
2069 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Análise dos Reajustes de Preços e Tarifas de Serviços Públicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Análise realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Analisar critérios e regras para revisão e reajuste de preços e tarifas públicas, propiciando qualidade na oferta de serviços e viabilidade das empresas ofertantes, considerando aspectos de defesa e promoção da concorrência, eficiência econômica bem-estar social. |
descricao |
Adequação de regimes tarifários, especialmente no caso de serviços públicos sujeitos aos processos de privatização e de descentralização administrativa. |
Base_Legal |
Lei n° 9.069/95, Lei n° 10.233/01, Lei n° 9.961/00, Portaria MF 247/02, Portaria MF 115/2002, Portaria MF 75/03, Decreto n° 5.510/05, alterado pelo Decreto n.º 5.585/05. |
Detalhamento |
Realização de estudos e análises de fórmulas de cálculo, normas, periodicidade e Ãndices paramétricos corretos para a revisão e reajuste de preços e tarifas de serviços públicos. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0780 |
Acao |
2387 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Homologação e Acompanhamento de Promoções e Sorteios com Fins Comerciais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
EVENTO ACOMPANHADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Autorizar e fiscalizar as operações de distribuição gratuita de prêmios e planos de extrações lotéricas, visando assegurar o absoluto cumprimento dos direitos dos consumidores. |
descricao |
Emissão de autorização e fiscalização para a distribuição gratuita de prêmios e captação de poupança popular; autorização e fiscalização de planos de sorteios relativos à s extrações lotéricas vinculadas a corrida de cavalos (sweepstakes), bem como de outras modalidades de loteria turfÃstica autorizadas; autorização, homologação, fiscalização e monitoramento das loterias exploradas pela Caixa Econômica Federal. |
Base_Legal |
Lei n° 5.768/71, Decreto n° 70.951/72, Decreto-Lei n° 6.259/44, Decreto-Lei n° 204/67, Lei n° 7.291/84, Portaria SEAE n° 90/2000, Decreto n° 5.510/05, alterado pelo Decreto n.º 5.585/05. |
Detalhamento |
Apreciação de documentos e concessão de autorização para a Caixa Econômica Federal e as demais instituições financeiras realizarem operações de distribuição gratuita de prêmios, bem como para empresas que operam com extração de "sweepstakes". Realização de fiscalizações desses eventos em âmbito nacional. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1164 |
Acao |
4946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Prevenção e Combate à Lavagem de Dinheiro |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INVESTIGAÇÃO REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Aplicar a inteligência financeira na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo nos setores econômicos. |
descricao |
Recebimento, registro e processamento das comunicações de operações suspeitas ou de natureza automáticas, realizadas pelas pessoas obrigadas pela Lei nº. 9.613/98; análise das comunicações recebidas, levando em consideração informações disponÃveis com o objetivo de identificar situações que ensejem a elaboração de Relatório de Inteligência Financeira; coordenação e proposta de mecanismos de cooperação técnica e troca de informações que viabilizem a rápida e eficiente análise das comunicações; requisição aos órgãos da Administração Pública das informações necessárias à s análises das comunicações; obtenção ou aquisição de informação de entidades privadas que auxiliem na análise das comunicações recebidas; disseminação dos Relatórios de Inteligência Financeira à s autoridades competentes, para instauração de procedimentos cabÃveis; solicitação à s Unidades de Inteligência Financeira estrangeiras informações necessárias à s análises das comunicações. |
Base_Legal |
Lei nº. 9.613/98, Decreto nº 2.799/98, Portaria MF nº 330/98. |
Detalhamento |
Aperfeiçoamento do Sistema de Informações do COAF - SISCOAF com vistas ao registro, controle, segurança e manuseio das comunicações, denúncias e informações recebidas; capacitação dos servidores do COAF em metodologias de avaliação, técnicas e métodos referentes à análise financeira na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; promoção da assinatura de convênios com órgãos públicos que detenham informações relevantes para o trabalho de inteligência financeira; contratação ou aquisição de acesso a bases de dados privadas relevantes para o trabalho de inteligência financeira; aperfeiçoamento dos meios de comunicação entre as pessoas obrigadas e o COAF com vistas a aumentar a rapidez na transmissão das comunicações e a segurança no acesso aos dados e informações; aperfeiçoamento e adequação dos mecanismos de segurança dos servidores, instalações de áreas fÃsicas e sistemas automatizados do COAF; promoção de seminários, palestras e outros eventos voltados à s autoridades competentes, para incentivar o uso adequado dos Relatórios de Inteligência Financeira, esclarecer e divulgar o trabalho do COAF e aumentar o feed back das informações fornecidas; ampliação e desenvolvimento do parque tecnológico, dotando o COAF de sistemas de segurança e softwares especializados que auxiliem na análise de inteligência financeira; adequação do quadro de pessoal do COAF em função de suas atribuições e do volume de trabalho desenvolvido. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1164 |
Acao |
8959 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Regulação para Prevenção da Lavagem de Dinheiro e do Financiamento do Terrorismo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comunicação recebida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Regular os setores econômicos obrigados para prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. |
descricao |
Emissão de normas destinadas às pessoas mencionadas no art. 9º da Lei nº. 9.613/98 para as quais não existam órgãos fiscalizadores ou reguladores próprios em relação a lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, compreendendo atualmente os seguintes setores: |
Base_Legal |
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Detalhamento |
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