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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Monitoramento do cumprimento, pelas pessoas reguladas pelo COAF, de suas obrigações de conformidade, nos termos da Lei nº. 9.613/98 e normas aplicáveis, ressaltando a inexistência de competência legal para o exercÃcio da atividade de fiscalização. |
Esfera |
Lei nº. 9.613/98, Decreto nº. 2.799/98 e Portaria MF nº. 330/98. |
Unidade_Orcamentaria |
Emissão de atos reguladores para os segmentos controlados pelo COAF na prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo; realização de averiguações preliminares para abertura e julgamento de Processos Administrativos e de preparação de Recursos ao Ministro da Fazenda; promoção de cursos, palestras e seminários para os servidores responsáveis pela implantação e manutenção desta ação; coordenação dos diversos órgãos reguladores na elaboração e aplicação das normas de conformidade, destinadas aos setores obrigados pela Lei nº 9.613/98; realização de averiguações preliminares objetivando a identificação de descumprimento, pelas pessoas reguladas pelo COAF, de suas obrigações de conformidade previstas na Lei nº 9.613/98; abertura de processos administrativos para aplicação de penalidades e adotar todos os procedimentos para sua instrução e julgamento pelo Conselho; preparação de recursos ao Ministro da Fazenda relativamente à s sanções aplicadas pelos órgãos reguladores dos setores obrigados pela Lei nº 9.613/98; sensibilização, mediante a realização de cursos, palestras, seminários e outros eventos, para a importância e necessidade do cumprimento, pelas pessoas fÃsicas e jurÃdicas, de suas obrigações de conformidade previstas na Lei nº. 9.613/98; promoção do aperfeiçoamento profissional dos servidores responsáveis pela implantação e manutenção desta ação. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0750 |
Acao |
114U |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Infra-Estrutura Tecnológica de Recepção de Notas Fiscais Eletrônicas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0750 |
Acao |
114U |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Infra-Estrutura Tecnológica de Recepção de Notas Fiscais Eletrônicas |
Descricao_Localizador |
Nacional (Crédito Extraordinário) - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Extraordinario |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0773 |
Acao |
2081 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerir as demandas de Tecnologia da Informação do Tesouro Nacional com o propósito de conferir eficiência e produtividade à Secretaria no desempenho de suas diversas atribuições finalÃsticas de forma alinhada com as tendências tecnológicas. |
descricao |
Manutenção e adequação dos sistemas internos estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, com destaque para os que tratam da gestão dos haveres da União, do controle da dÃvida pública e do endividamento dos Estados e MunicÃpios, a programação financeira da União e a contabilidade governamental, bem como efetuar a remuneração de agente para coleta de dados. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003. |
Detalhamento |
Aquisições de produtos e/ou contratações de serviços como adequação e manutenção de sistemas, aquisição, manutenção e ampliação de infra-estrutura (softwares básicos, elementos de hardware e ativos de redes de computadores); deslocamento de servidores e capacitação; aquisição de softwares aplicativos; suporte; consultoria técnica; material permanente (livros, notebooks, computadores e afins) e material de consumo, bem como remuneração de agente para coleta de dados, por intermédio de convênio de parceria com a Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25101 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0773 |
Acao |
2081 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistemas Informatizados da Secretaria do Tesouro Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Gerir as demandas de Tecnologia da Informação do Tesouro Nacional com o propósito de conferir eficiência e produtividade à Secretaria no desempenho de suas diversas atribuições finalÃsticas de forma alinhada com as tendências tecnológicas. |
descricao |
Manutenção e adequação dos sistemas internos estruturantes da Secretaria do Tesouro Nacional, com destaque para os que tratam da gestão dos haveres da União, do controle da dÃvida pública e do endividamento dos Estados e MunicÃpios, a programação financeira da União e a contabilidade governamental, bem como efetuar a remuneração de agente para coleta de dados. |
Base_Legal |
Decretos nº 4.118, de 07 de fevereiro de 2002 e 4.643, de 24 de março de 2003. |
Detalhamento |
Aquisições de produtos e/ou contratações de serviços como adequação e manutenção de sistemas, aquisição, manutenção e ampliação de infra-estrutura (softwares básicos, elementos de hardware e ativos de redes de computadores); deslocamento de servidores e capacitação; aquisição de softwares aplicativos; suporte; consultoria técnica; material permanente (livros, notebooks, computadores e afins) e material de consumo, bem como remuneração de agente para coleta de dados, por intermédio de convênio de parceria com a Caixa Econômica Federal - CAIXA. |
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