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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0770 |
Acao |
2237 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação fiscal realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Supervisionar, executar e controlar as atividades de fiscalização tributária e aduaneira federal, combatendo a sonegação fiscal, o contrabando e o descaminho. |
descricao |
Direção, supervisão, orientação, coordenação e execução dos serviços de fiscalização tributária e controle aduaneiros, inclusive no que diz respeito a alfandegamento de áreas e recintos. Deslocamento de técnicos para realização de fiscalizações e auditorias, tanto correlacionadas ao recolhimento de tributos federais quanto aos entrepostos aduaneiros. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Os recursos são utilizados pelas diversas unidades da Receita Federal do Brasil. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0770 |
Acao |
2085 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistemas Informatizados dos Conselhos de Contribuintes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fornecer estrutura técnica e administrativa, de serviços e equipamentos de informática aos Conselhos de Contribuintes, como forma de gerir com celeridade e precisão os processos administrativos em julgamento. |
descricao |
Disseminação de dados relativos aos processos administrativos por meio da Internet, como forma de permitir aos interessados o acompanhamento processual. Agilização de informações e desenvolvimento de controles técnico-administrativos. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Os recursos são descentralizados pela Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração aos Conselhos de Contribuintes (1º, 2º e 3º) para contratação de serviços de manutenção e desenvolvimento dos sistemas informatizados pela empresa SERPRO. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0770 |
Acao |
2247 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e desenvolver o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX visando operacionalizar o comércio exterior e manter a base de informações. |
descricao |
Administração, controle, avaliação, normatização e manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. O pagamento ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO pela manutenção, desenvolvimento e gerenciamento do sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Pagamento ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO pela manutenção, desenvolvimento e gerenciamento do Sistema. |
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0770 |
Acao |
2247 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Descricao_Localizador |
Nacional - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e desenvolver o Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX visando operacionalizar o comércio exterior e manter a base de informações. |
descricao |
Administração, controle, avaliação, normatização e manutenção do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX. O pagamento ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO pela manutenção, desenvolvimento e gerenciamento do sistema. |
Base_Legal |
Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, que cria a Secretaria da Receita Federal do Brasil e Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, que aprova o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil. |
Detalhamento |
Pagamento ao Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO pela manutenção, desenvolvimento e gerenciamento do Sistema. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2008 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
25103 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0770 |
Acao |
2247 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
(RAP 2007) Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX |
Descricao_Localizador |
(RAP 2007) Nacional (Crédito Extraordinário) - 25103 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria da Receita Federal do Brasil |
Orgao_Superior |
25000-Ministério da Fazenda |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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