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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25201,Funcao:04,SubFuncao:125,Programa:0776,Acao:2091,Localizador:0001,Descricao_Acao:Organização do Sistema Financeiro Nacional,Descricao_Localizador:Nacional

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25201

Funcao

04

SubFuncao

125

Programa

0776

Acao

2091

Localizador

0001

Descricao_Acao

Organização do Sistema Financeiro Nacional

Descricao_Localizador

Nacional - 25201

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Banco Central do Brasil

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Decisão processual adotada

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Organizar o Sistema Financeiro Nacional (SFN).

descricao

Controle e avaliação do acesso ao Sistema Financeiro Nacional, sua organização e as modificações estruturais das instituições que o compõem, presente o interesse público.

Base_Legal

Lei 4.131, de 3.9.1962; Lei nº 4.595, de 31.12.1964; Lei 4.728, de 14.7.1965; Lei nº 5.764, de 16.12.1971; Lei 6.404, de 15.12.1976; Lei nº 6.981, de 30.3.1982; Lei nº 9.790, de 23.3.1999; Lei nº 10.194, de 14.02.2001; Lei 10.303, de 31.10.2001; Lei nº 10.406, de 10.1.2003.

Detalhamento

a) Avaliação das instituições componentes do sistema financeiro nacional, por ocasião de novas concessões, quanto ao cumprimento das normas e limites operacionais;


Governo e Política - Ano:b) Avaliação dos projetos de acesso ao SFN}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

b) Avaliação dos projetos de acesso ao SFN

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:c) Avaliação dos atos de concentração das instituições integrantes do SFN e seus efeitos sobre a concorrência}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

c) Avaliação dos atos de concentração das instituições integrantes do SFN e seus efeitos sobre a concorrência

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:d) Avaliação dos pretendentes a exercer controle societário ou a administração das instituições integrantes do SFN, com vistas a verificar o preenchimento por eles dos quesitos estabelecidos na no

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

d) Avaliação dos pretendentes a exercer controle societário ou a administração das instituições integrantes do SFN, com vistas a verificar o preenchimento por eles dos quesitos estabelecidos na norma legal e regulamentar, relativos a capacidade econômico financeira, técnica e a idoneidade.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento



Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25201,Funcao:04,SubFuncao:125,Programa:0776,Acao:2099,Localizador:0001,Descricao_Acao:Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional,Descricao_Localizador:Nacion

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

2008

Esfera

10

Unidade_Orcamentaria

25201

Funcao

04

SubFuncao

125

Programa

0776

Acao

2099

Localizador

0001

Descricao_Acao

Regulamentação do Sistema Financeiro Nacional

Descricao_Localizador

Nacional - 25201

RAP_TRUE_FALSE

N

Regiao

Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Banco Central do Brasil

Orgao_Superior

25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

Atividade

Mes_Inicio

00

Ano_Inicio

00

Mes_Termino

00

Ano_Termino

00

Produto

Norma publicada

Unidade_Medida

UNIDADE

Meta_Cumulativa

N

Tipo_Credito

LOA Inicial

Finalidade

Regulamentar o Sistema Financeiro Nacional.

descricao

Desenvolvimento de estudos e elaboração de normas relativas ao funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, envolvendo inclusive a análise da regulamentação do sistema financeiro internacional, com vistas à adoção de padrões internacionais para a equalização de procedimentos.

Base_Legal

Leis nºs 4.595, de 31 de dezembro de 1964, 4.728, de 14 de julho de 1965, 4.829, de 05 de novembro de 1965, 6.099, de 12 de setembro de 1974 e Alterada pela Lei nº 7.132, de 26 de outubro de 1983 e 8.177, de 01 de março de 1991, e Decreto-Iei 2.291, de 21 de novembro 1986, Decreto no. 3.782, de 5 de abril de 2001.

Detalhamento

Realização de estudos e análises e elaboração de relatórios, minutas de normativos, votos, quadros comparativos, pareceres e notas técnicas; participação em conselhos gestores e grupos técnicos; participação de discussões promovidas por órgãos do governo, organismos reguladores internacionais, demais unidades envolvidas com a ação de normatização e entidades e associações de classe.


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acesso a dados já publicados pelo governo

      

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