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Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0463,Localizador:0001,Descricao_Acao:Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras,Descricao_Localizador:N

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0463

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Remuneração dos Serviços Prestados por Seguradoras

Descricao_Localizador

 Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Remunerar as seguradoras pela operacionalização do seguro de crédito do FUNDHAB e pela análise dos pedidos de Perda Líquida Definitiva, visando à manutenção do nível de serviços prestados aos mutuários beneficiários desses direitos.

descricao

 Remuneração das sociedades seguradoras com percentual de cinco por cento incidente sobre os prêmios de seguros de crédito mensalmente arrecadados.

Base_Legal

 Circular PRESI 034, de 25 de abril de 1973.

Detalhamento

A Caixa Econômica Federal deverá repassar às seguradoras montante correspondente a 5% do prêmio, após o recolhimento do prêmio do Seguro de Crédito, arrecadado mensalmente.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0465,Localizador:0001,Descricao_Acao:Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional,Descricao_Localizador:Nacional

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0465

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional

Descricao_Localizador

 Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Aportar recursos ao Seguro Habitacional com vistas a manter seu equilíbrio permanentemente a nível nacional.

descricao

 Liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para as sociedades seguradoras, na hipótese de o volume de prêmios, repassados às referidas sociedades, líquidos das remunerações das entidades responsáveis pela operação do Sistema Habitacioal, ser insuficiente para o pagamento das indenizações e das despesas com sinistros.

Base_Legal

 Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 19888, alterado pela Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988, e Portaria MF/GAB nº 243, de 28 de julho de 2000.

Detalhamento

A cobertura do déficit do seguro habitacional pelo FCVS, garantidor do sistema habitacional, ocorre quando a arrecadação de prêmios do sistema habitacional não é suficiente para o pagamento dos sinistros, despesas e taxa de administração aos órgãos/instituições que atuam no seguro.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0465,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2007) Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional,Descricao_Localizad

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0465

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2007) Cobertura do Déficit do Seguro Habitacional

Descricao_Localizador

 (RAP 2007) Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Aportar recursos ao Seguro Habitacional com vistas a manter seu equilíbrio permanentemente a nível nacional.

descricao

 Liberação de recursos da Caixa Econômica Federal para as sociedades seguradoras, na hipótese de o volume de prêmios, repassados às referidas sociedades, líquidos das remunerações das entidades responsáveis pela operação do Sistema Habitacioal, ser insuficiente para o pagamento das indenizações e das despesas com sinistros.

Base_Legal

 Decreto-lei nº 2.406, de 5 de janeiro de 19888, alterado pela Lei nº 7.682, de 2 de dezembro de 1988, e Portaria MF/GAB nº 243, de 28 de julho de 2000.

Detalhamento

A cobertura do déficit do seguro habitacional pelo FCVS, garantidor do sistema habitacional, ocorre quando a arrecadação de prêmios do sistema habitacional não é suficiente para o pagamento dos sinistros, despesas e taxa de administração aos órgãos/instituições que atuam no seguro.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0467,Localizador:0001,Descricao_Acao:Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB,Descricao_Localizador:

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0467

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB

Descricao_Localizador

 Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 N

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Liquidar obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do Sistema Financeiro da Habitação.

descricao

 Ressarcimento de 90% dos sinistros de crédito, quando o produto da alienação do imóvel retomado não é suficiente para cobrir a totalidade do saldo devedor existente nos contratos assinados até 31 de janeiro de 1984.

Base_Legal

 Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Detalhamento

Nos casos de inadimplência e conseqënte alienação do imóvel, cabe ao FCVS, em decorrência da incorporação do extinto Seguro de Crédito do SFH, cobrir 90% da diferença entre o montante apurado na alienação do imóvel e o saldo devedor.

Governo e Política - Ano:2008,Esfera:10,Unidade_Orcamentaria:25903,Funcao:04,SubFuncao:846,Programa:0909,Acao:0467,Localizador:0001,Descricao_Acao:(RAP 2007) Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB,Descricao_L

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 2008

Esfera

 10

Unidade_Orcamentaria

 25903

Funcao

 04

SubFuncao

 846

Programa

 0909

Acao

 0467

Localizador

 0001

Descricao_Acao

 (RAP 2007) Cobertura de Sinistros do Seguro de Crédito FUNDHAB

Descricao_Localizador

 (RAP 2007) Nacional - 25903

RAP_TRUE_FALSE

 Y

Regiao

 Nacional

Descricao_Unidade_Orcamentaria

 Fundo de Compensação e Variações Salariais

Orgao_Superior

 25000-Ministério da Fazenda

Tipo_Acao

 Operações Especiais

Mes_Inicio

 00

Ano_Inicio

 00

Mes_Termino

 00

Ano_Termino

 00

Produto

 -

Unidade_Medida

 -

Meta_Cumulativa

 N

Tipo_Credito

 LOA Inicial

Finalidade

 Liquidar obrigações remanescentes do extinto Seguro de Crédito do Sistema Financeiro da Habitação.

descricao

 Ressarcimento de 90% dos sinistros de crédito, quando o produto da alienação do imóvel retomado não é suficiente para cobrir a totalidade do saldo devedor existente nos contratos assinados até 31 de janeiro de 1984.

Base_Legal

 Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000.

Detalhamento

Nos casos de inadimplência e conseqënte alienação do imóvel, cabe ao FCVS, em decorrência da incorporação do extinto Seguro de Crédito do SFH, cobrir 90% da diferença entre o montante apurado na alienação do imóvel e o saldo devedor.

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