Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	10AT
Localizador	0101
Descricao_Acao	Ampliação do Edifício Anexo IV
Descricao_Localizador	Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	Edifício ampliado
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Ampliar o Edifício Anexo IV adequando suas instalações às necessidades de desempenho, com rapidez e eficiência, das prerrogativas da Câmara dos Deputados.
descricao	Ampliação do Edifício Anexo IV para abrigar os Deputados que não têm gabinetes neste edifício, bem como os que ocupam salas no Edifício Anexo III.
Base_Legal	Constituição Federal/88, art. 51, IV e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Contratação das obras por empreitadas globais, por meio de concorrência pública, na forma da lei. Entretanto, os projetos executivos são geralmente elaborados pelo próprio órgão.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	10S2
Localizador	0101
Descricao_Acao	Construção do Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados
Descricao_Localizador	Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2008
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	edifício construído
Unidade_Medida	% de execução física
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Construir edifício destinado à abrigar, prioritariamente, o Centro de Tecnologia da Câmara dos Deputados, compreendendo Centro de Processamento de Dados, postos avançados do Departamento de Polícia Legislativa - segurança -, da Coordenação de Administração de Edifícios - limpeza e manutenção -, do Departamento Médico e do Departamento Técnico.
descricao	Construção de edifício em sistema construtivo modular com aproximadamente 15.264,80 m2.
Base_Legal	CF/88, art. 51 e Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Contratação das obras por empreitadas globais, por meio de concorrência pública, na forma da lei.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	12F2
Localizador	0101
Descricao_Acao	(RAP 2007) Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais
Descricao_Localizador	(RAP 2007) Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	Y
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2005
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2009
Produto	Imóvel reformado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Reformar apartamentos funcionais destinados à moradia dos parlamentares.
descricao	Reforma de imóveis funcionais destinados à moradia de parlamentares.
Base_Legal	Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal/88 e art. 266, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Promover as reformas nos apartamentos funcionais supracitados, mediante a contratação de empresa especializada na reforma de imóveis, nos moldes previstos na Lei nº 8.666/1993.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	12F2
Localizador	0101
Descricao_Acao	Reforma dos Imóveis Funcionais destinados à moradia dos Deputados Federais
Descricao_Localizador	Em Brasília - DF - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Distrito Federal
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Projeto
Mes_Inicio	01
Ano_Inicio	2005
Mes_Termino	12
Ano_Termino	2011
Produto	Imóvel reformado
Unidade_Medida	UNIDADE
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Reformar apartamentos funcionais destinados à moradia dos parlamentares.
descricao	Reforma de imóveis funcionais destinados à moradia de parlamentares.
Base_Legal	Art. 51, inciso IV, da Constituição Federal/88 e art. 266, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento	Promover as reformas nos apartamentos funcionais supracitados, mediante a contratação de empresa especializada na reforma de imóveis, nos moldes previstos na Lei nº 8.666/1993.

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Ano	2008
Esfera	10
Unidade_Orcamentaria	01101
Funcao	01
SubFuncao	122
Programa	0553
Acao	20AK
Localizador	0001
Descricao_Acao	Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais decorrente da Criação e/ou Provimento de Cargos e Funções e Reestruturação de Cargos e Carreiras e Revisão de Remunerações
Descricao_Localizador	Nacional - 01101
RAP_TRUE_FALSE	N
Regiao	Nacional
Descricao_Unidade_Orcamentaria	Câmara dos Deputados
Orgao_Superior	01000-Câmara dos Deputados
Tipo_Acao	Atividade
Mes_Inicio	00
Ano_Inicio	00
Mes_Termino	00
Ano_Termino	00
Produto	-
Unidade_Medida	-
Meta_Cumulativa	N
Tipo_Credito	LOA Inicial
Finalidade	Assegurar recursos para o pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição.
descricao	Destinação de recursos ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercício para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas.
Base_Legal	Art. 8o da Lei no 10.887, de 18 de julho de 2004.
Detalhamento	Recursos destinados ao pagamento da Contribuição Patronal ao Regime de Previdência do Servidor Público Federal decorrente da criação e/ou provimento de cargos e funções, reestruturação de cargos e carreiras e revisão de remunerações constantes do Anexo específico da Lei Orçamentária de cada exercício, nos termos do § 1o do art. 169 da Constituição, os quais serão remanejados ao longo do exercício para a ação específica 09HB, à medida em que essas despesas forem implantadas.

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