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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Análise de Processos de Defesa Comercial |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros paÃses em processos de práticas comerciais desleais. |
descricao |
Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros paÃses para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações "in loco" das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como a análise de processos de revisão de medidas já aplicadas; e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsÃdios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros paÃses. |
Base_Legal |
Portaria GM nº 06/2008; Decreto nº 6.209/2007; Lei nº 9.019/1995; Decreto nº 1.602/1995; Decreto nº 1.751/1995; Decreto nº 1.488/1995. |
Detalhamento |
Utilização dos serviços dos servidores para a coleta e análise de informações no Brasil e exterior, com vistas a tomadas de decisões a respeito das petições apresentadas para exame, bem como a coleta e análise de informações para verificar a adequação das legislações de terceiros paÃses e auxÃlio na preparação de defesa do exportador brasileiro |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2022 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Análise de Processos de Defesa Comercial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROCESSO ANALISADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Defender a indústria nacional contra práticas predatórias de comércio e surtos de importação e prestar apoio ao exportador brasileiro submetido a investigações abertas por terceiros paÃses em processos de práticas comerciais desleais. |
descricao |
Análise de processos contra práticas desleais de comércio nas exportações de terceiros paÃses para o Brasil, que consiste na abertura e condução de investigações; realização de verificações "in loco" das informações prestadas nos processos, tanto no Brasil como no exterior, bem como a análise de processos de revisão de medidas já aplicadas; e assistência ao exportador brasileiro submetido a processos de defesa comercial no exterior, para verificar a possibilidade de prática de dumping ou de subsÃdios, orientando-o e participando das investigações abertas por terceiros paÃses. |
Base_Legal |
Portaria GM nº 06/2008; Decreto nº 6.209/2007; Lei nº 9.019/1995; Decreto nº 1.602/1995; Decreto nº 1.751/1995; Decreto nº 1.488/1995. |
Detalhamento |
Utilização dos serviços dos servidores para a coleta e análise de informações no Brasil e exterior, com vistas a tomadas de decisões a respeito das petições apresentadas para exame, bem como a coleta e análise de informações para verificar a adequação das legislações de terceiros paÃses e auxÃlio na preparação de defesa do exportador brasileiro |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
20CX |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento de Instalação e Operação de Zonas de Processamento de Exportação - ZPE |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2668 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviços de Comércio Exterior |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO EMITIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Coordenação e execução dos serviços de comércio exterior por meio da operacionalização do SISCOMEX, no que tange aos controles administrativos, autorização/emissão de documentos básicos de uso obrigatório em operações de comércio exterior; elaboração de regulamentos e de instrumentos que viabilizem estas operações, objetivando sua definição, atualização e uniformização, bem como a segurança dos procedimentos; prestação de apoio e de informações técnicas à comunidade empresarial usuária real ou potencial dos serviços de comércio exterior e aos trabalhos de formulação de polÃticas especÃficas e de preparação da posição brasileira nas negociações internacionais. |
descricao |
Esta ação abrange todas as atividades operacionais necessárias à atuação governamental no tocante: a) ao licenciamento das operações de comércio exterior e sua adequação e consonância aos compromissos internacionais brasileiros assumidos no âmbito da Organização Mundial de Comércio - OMC e demais fóruns de negociação de acordos bilaterais ou multilaterais de comércio; b) a adoção de mecanismos e implementação de iniciativas para o incentivo daquelas operações. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Elaboração de normativos; emissão, análise, concessão e controle de documentos cursados no Siscomex (Registro de Exportação, Registro de Operação de Crédito, Registro de Venda, Registro de Exportação Simplificado, Licença de Importação, Tratamento Administrativo na Importação e na Exportação, Ato Concessório de Drawback, Tratamento Administrativo do Drawback); demais procedimentos operacionais como controles de cota; elaboração de subsÃdios e participação em fóruns internacionais sobre comercialização de produtos brasileiros, entre outros. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
28101 |
Funcao |
23 |
SubFuncao |
693 |
Programa |
0412 |
Acao |
2686 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Radar Comercial |
Descricao_Localizador |
Nacional - 28101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Orgao_Superior |
28000-Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Relatório produzido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fornecer informações analÃticas ao setor exportador - nos âmbitos público e privado - com objetivo de selecionar os mercados e os produtos que apresentam maior potencialidade para o incremento das exportações brasileiras, no curto, médio e longo prazos. |
descricao |
Produção de relatórios, por meio de um sistema informatizado que permite obter - via Internet - dados e análises de todos os produtos exportados pelo Brasil e importados por outros paÃses, em nÃvel de 6 dÃgitos do Sistema Harmonizado - SH6, em um universo de paÃses que representam mais de 90% do comércio internacional. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.209/2007. |
Detalhamento |
Desenvolvimento e manutenção de um site de consulta, com atualização anual da base de dados. |
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