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Governo e Política - Ano:. Pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos no texto do documento \Pacto Republicano de Estado por acesso universal e efetividade da prestação jurisdicional\, que enumera compromissos a sere

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 . Pelo cumprimento dos compromissos estabelecidos no texto do documento "Pacto Republicano de Estado por acesso universal e efetividade da prestação jurisdicional", que enumera compromissos a serem adotados pelos três poderes com o objetivo de tornar o Poder Judiciário mais eficiente e acessível à população, por meio de:

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:. Aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições e dos instrumentos de defesa do Estado de Direito, mediante o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade}

Governo e Política

Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 . Aperfeiçoamento e fortalecimento das instituições e dos instrumentos de defesa do Estado de Direito, mediante o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:. Prestação jurisdicional mais efetiva, de forma a assegurar, especialmente aos mais necessitados, amplo e efetivo acesso à Justiça e aos direitos, com fortalecimento da Defensoria Pública}

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
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Ano

 . Prestação jurisdicional mais efetiva, de forma a assegurar, especialmente aos mais necessitados, amplo e efetivo acesso à Justiça e aos direitos, com fortalecimento da Defensoria Pública

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:. Por meio da aprovação de projetos de lei que alteram as legislações civil, trabalhista e penal, que conferem funcionalidade à tramitação das causas e inibem a utilização da Justiça como meio de

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 . Por meio da aprovação de projetos de lei que alteram as legislações civil, trabalhista e penal, que conferem funcionalidade à tramitação das causas e inibem a utilização da Justiça como meio de protelar o pagamento de dívidas.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


Governo e Política - Ano:. Pela assinatura de convênio para colocar em prática a penhora, o arresto ou o seqüestro online de imóveis, como já acontece com contas bancárias.}

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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA

texto:
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)

Ano

 . Pela assinatura de convênio para colocar em prática a penhora, o arresto ou o seqüestro online de imóveis, como já acontece com contas bancárias.

Esfera

Unidade_Orcamentaria

Funcao

SubFuncao

Programa

Acao

Localizador

Descricao_Acao

Descricao_Localizador

RAP_TRUE_FALSE

Regiao

Descricao_Unidade_Orcamentaria

Orgao_Superior

Tipo_Acao

Mes_Inicio

Ano_Inicio

Mes_Termino

Ano_Termino

Produto

Unidade_Medida

Meta_Cumulativa

Tipo_Credito

Finalidade

descricao

Base_Legal

Detalhamento


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