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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
1453 |
Acao |
8856 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Modernização de Estabelecimentos Penais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implementar ações de modernização do sistema penitenciário a fim de garantir o tratamento adequado aos apenados. |
descricao |
Aquisição de equipamentos especiais de segurança para modernização do sistema penitenciário. Apoio à construção de módulos de saúde, educação e informática nos estabelecimentos penais. Apoio a estados e municÃpios para elaboração do Plano Diretor do Sistema Prisional. Desenvolvimento e implementação de ações de inteligência penitenciária com aquisição de equipamentos de segurança e inteligência, tais como: equipamentos de inspeção, raio X, detectores de metais e sistema de monitoramento das ações no interior dos estabelecimentos penais. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Celebração de convênios, contratos, acordos e consórcios com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações sócio-educativas, capacitações, aquisições de equipamentos e benfeitorias públicas, sócio-culturais, para modernização, reestruturação e formação do sistema penitenciário em todas as suas esferas. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
1B30 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implementação do Plano Nacional de Combate à Pirataria |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2010 |
Produto |
Ação implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fornecer suporte operacional à Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual nas medidas que lhes são pertinentes, destinadas ao alcance dos objetivos do Plano Nacional de Combate à Pirataria. |
descricao |
Realização das medidas necessárias à Implementação das 99 ações que integram o Plano Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual, além de eventos, seminários, estudos, cursos, desenvolvimento e integração de sistemas, deslocamentos de técnicos, contratação de serviços especializados e consultorias. |
Base_Legal |
Decreto nº 5244, de 14 de outubro de 2004. |
Detalhamento |
Articulação de entidades e órgãos que integram o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual - CNCP bem como seu painel de colaboradores (pessoas fÃsicas e jurÃdicas, públicas e privadas), por meio da realização de reuniões periódicas, cursos, seminários, etc., com vistas à definição de iniciativas integradas que propiciem o alcance dos objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Combate à Pirataria, mediante a implementação de suas 99 açõe. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8375 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Campanha do Desarmamento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Indenização paga |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a campanha nacional de desarmamento e o pagamento de indenização pela entrega de armas de fogo. |
descricao |
Realização de Campanha Nacional de Desarmamento, publicação de material informativo nas diversas mÃdias; recepção, acondicionamento, destino e pagamento de indenizações pela entrega de arma de fogo. Aperfeiçoamento do sistema de controle de armas e munições, a partir da contratação de empresas especializadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Pagamento de indenização. Contratação de empresa para realizar publicidade da campanha. Contratação de empresas especializadas para desenvolver o sistema de controle de armas e munições. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8375 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Campanha do Desarmamento |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Indenização paga |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a campanha nacional de desarmamento e o pagamento de indenização pela entrega de armas de fogo. |
descricao |
Realização de Campanha Nacional de Desarmamento, publicação de material informativo nas diversas mÃdias; recepção, acondicionamento, destino e pagamento de indenizações pela entrega de arma de fogo. Aperfeiçoamento do sistema de controle de armas e munições, a partir da contratação de empresas especializadas no desenvolvimento de soluções tecnológicas. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Pagamento de indenização. Contratação de empresa para realizar publicidade da campanha. Contratação de empresas especializadas para desenvolver o sistema de controle de armas e munições. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8853 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas Sociais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios de descoesão social, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, à s polÃticas sociais do Governo. |
descricao |
Estabelecimento da articulação entre os entes da Federação e entidades da sociedade civil de forma a apoiar a implementação de projetos de formação cidadã do PRONASCI e garantir recursos para a execução das diversas iniciativas, dentre elas implantação de centros de referência especial em assistência social e de centros de referência e assistência social (MDS); implantação de centros de atendimento psicossocial (MS); construção e recuperação de equipamentos e espaços urbanos (MCid); recuperação e construção de equipamentos públicos desportivos; construção e equipagem de unidades do sistema nacional de atendimento sócio-educativa; implementação de cursos de formação de crianças e adolescente para prevenção à violência (PROERD); alfabetização de apenados mediante a concessão de bolsa para alfabetizadores e aquisição de material didático (Brasil Alfabetizado); implementação de cursos preparatórios para o ENEM e ao oferecimento do PROEJA nos estabelecimentos penais; concessão de bolsa para professores e formação dos professores; atividades de assistência integral cidadã; diagnóstico e implementação de projetos de economia solidária para o apenado e sua famÃlia, bem como para famÃlias caracterizadas em situação de desconstrução familiar; iniciativas "pintando a cidadania" e "pintando a liberdade"; apoio à qualificação profissional do apenado. Parcerias com o PROJOVEM e o Escola de Fábrica. Projetos de promoção da Cultura, tais como: "Cultura Viva", "Pontos de Cultura" e "Pontos de Leitura"; construção de parques infantis e a museus de memória; implantação de telecentros para inclusão digital. implementação de iniciativas de promoção do esporte e do lazer (MEsp), Programa Segundo Tempo, Modernização de Bibliotecas Públicas, Programa Saúde na FamÃlia Programa de Atendimento ao Cidadão - Viva Voz. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, entidades da sociedade civil e demais entes da Federação de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Destaque de créditos para outros Ministérios além da implementação direta por parte do Ministério da Justiça. |
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