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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8853 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Apoio à Implementação de PolÃticas Sociais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios de descoesão social, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, à s polÃticas sociais do Governo. |
descricao |
Estabelecimento da articulação entre os entes da Federação e entidades da sociedade civil de forma a apoiar a implementação de projetos de formação cidadã do PRONASCI e garantir recursos para a execução das diversas iniciativas, dentre elas implantação de centros de referência especial em assistência social e de centros de referência e assistência social (MDS); implantação de centros de atendimento psicossocial (MS); construção e recuperação de equipamentos e espaços urbanos (MCid); recuperação e construção de equipamentos públicos desportivos; construção e equipagem de unidades do sistema nacional de atendimento sócio-educativa; implementação de cursos de formação de crianças e adolescente para prevenção à violência (PROERD); alfabetização de apenados mediante a concessão de bolsa para alfabetizadores e aquisição de material didático (Brasil Alfabetizado); implementação de cursos preparatórios para o ENEM e ao oferecimento do PROEJA nos estabelecimentos penais; concessão de bolsa para professores e formação dos professores; atividades de assistência integral cidadã; diagnóstico e implementação de projetos de economia solidária para o apenado e sua famÃlia, bem como para famÃlias caracterizadas em situação de desconstrução familiar; iniciativas "pintando a cidadania" e "pintando a liberdade"; apoio à qualificação profissional do apenado. Parcerias com o PROJOVEM e o Escola de Fábrica. Projetos de promoção da Cultura, tais como: "Cultura Viva", "Pontos de Cultura" e "Pontos de Leitura"; construção de parques infantis e a museus de memória; implantação de telecentros para inclusão digital. implementação de iniciativas de promoção do esporte e do lazer (MEsp), Programa Segundo Tempo, Modernização de Bibliotecas Públicas, Programa Saúde na FamÃlia Programa de Atendimento ao Cidadão - Viva Voz. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, entidades da sociedade civil e demais entes da Federação de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Destaque de créditos para outros Ministérios além da implementação direta por parte do Ministério da Justiça. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8857 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Apoio à Implementação de PolÃticas de Segurança Cidadã |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios de descoesão social, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, à s polÃticas que visam garantir o exercÃcio da justiça e da cidadania. |
descricao |
Implementação de centros de reabilitação do agressor (Lei Maria da Penha), construção de Postos de polÃcia comunitária, formação de núcleos de justiça comunitária, implantação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, de delegacias especializadas e núcleos especializados das Defensorias. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Capacitação e treinamento em prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; capacitação de Conselheiros Municipais; desenvolvimento da polÃtica nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao desenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Promoção da utilização de sistema eletrônico de alienação de bens no âmbito da administração pública e da justiça federal e estadual. Capacitação de profissionais de justiça em temas especÃficos, tais como direitos humanos, violência doméstica e urbana, e atendimento a grupos vulneráveis. Corte do fluxo financeiro no exterior de organizações criminosas. Proteção dos direitos dos consumidores mediante incentivo à iniciativas tais como: "Monitoramento Cidadão", "Canal Comunidade" e "Geração Consciente". Implementação de ações para garantia dos direitos dos cidadãos. Implementação das iniciativas "mulheres da paz", "reservista cidadão" e "jovem cidadão" (PROTEJO). Emprego da Força Nacional nos territórios de descoesão social. Elaboração de diagnósticos para implementação de planos municipais de segurança pública. Formação de Redes Juvenis - Diálogo Juvenil, Segurança e Convivência; Desenvolvimento de Mecanismos de Informação Juvenil nas entidades de apoio, nos pontos de cultura e nas redes juvenis; Elaboração de pesquisas e diagnósticos sobre a condição juvenil e violência nos territórios no Pronasci. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, entidades da sociedade civil e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Para garantir a celeridade na disponibilização dos bens e/ou serviços à sociedade o MJ poderá executar diretamente nos casos que considerar conveniente. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8857 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas de Segurança Cidadã |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir o acesso dos moradores de territórios de descoesão social, especialmente os adolescentes e jovens em situação de risco social ou em conflito com a lei, à s polÃticas que visam garantir o exercÃcio da justiça e da cidadania. |
descricao |
Implementação de centros de reabilitação do agressor (Lei Maria da Penha), construção de Postos de polÃcia comunitária, formação de núcleos de justiça comunitária, implantação de juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, de delegacias especializadas e núcleos especializados das Defensorias. Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública. Capacitação e treinamento em prevenção e combate à corrupção e à lavagem de dinheiro; capacitação de Conselheiros Municipais; desenvolvimento da polÃtica nacional de enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao desenvolvimento de núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Promoção da utilização de sistema eletrônico de alienação de bens no âmbito da administração pública e da justiça federal e estadual. Capacitação de profissionais de justiça em temas especÃficos, tais como direitos humanos, violência doméstica e urbana, e atendimento a grupos vulneráveis. Corte do fluxo financeiro no exterior de organizações criminosas. Proteção dos direitos dos consumidores mediante incentivo à iniciativas tais como: "Monitoramento Cidadão", "Canal Comunidade" e "Geração Consciente". Implementação de ações para garantia dos direitos dos cidadãos. Implementação das iniciativas "mulheres da paz", "reservista cidadão" e "jovem cidadão" (PROTEJO). Emprego da Força Nacional nos territórios de descoesão social. Elaboração de diagnósticos para implementação de planos municipais de segurança pública. Formação de Redes Juvenis - Diálogo Juvenil, Segurança e Convivência; Desenvolvimento de Mecanismos de Informação Juvenil nas entidades de apoio, nos pontos de cultura e nas redes juvenis; Elaboração de pesquisas e diagnósticos sobre a condição juvenil e violência nos territórios no Pronasci. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Articulação com os diversos Ministérios, Secretarias, Conselhos, entidades da sociedade civil e demais entes da Federação, de forma a promover a integração das ações. Celebração de convênios, contratos e acordos com estados, municÃpios, organizações não-governamentais e organismos internacionais para implementação de ações. Para garantir a celeridade na disponibilização dos bens e/ou serviços à sociedade o MJ poderá executar diretamente nos casos que considerar conveniente. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1453 |
Acao |
8857 |
Localizador |
0060 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação de PolÃticas de Segurança Cidadã |
Descricao_Localizador |
No MunicÃpio de Jaboatão dos Guararapes - PE - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Pernambuco |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
031 |
Programa |
0698 |
Acao |
2733 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Democratização do Processo de Elaboração Normativa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
DOCUMENTO PRODUZIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Ampliar o diálogo da Secretaria de Assuntos Legislativos do MJ com a sociedade e, principalmente, com seus atores acadêmicos, para democratizar, subsidiar e qualificar o trabalho da Secretaria na elaboração técnica de seus pareceres e propostas normativas. |
descricao |
Elaboraçao de um projeto de participação social de acadêmicos, sejam especialistas, sejam instituições, nos debates cotidianos e na produção de curto, médio e longo prazo da Secretaria de Assuntos Legislativos, subsidiando e ampliando a qualidade técnico-jurÃdica do trabalho desenvolvido. Realização de encontros pontuais, participação em projetos de estudos temáticos e em publicações pertinentes. |
Base_Legal |
Art. 20 do decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007. |
Detalhamento |
Contratar, por meio de convênios com organismos e entidades nacionais e internacionais, via lançamento de editais, atores jurÃdicos especializados (especialistas / instituições) para a produção de estudos, pareceres, propostas legislativas e prestação de consultoria técnica especializada. Realizar encontros, palestras, congressos, debates públicos e seminários em temas afetos à competência legal da Secretaria. Divulgar pesquisas e estudos realizados por meio eletrônico ou publicações. |
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