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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
1453 |
Acao |
8860 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Especiais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Vaga contratada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Construir de estabelecimentos penais especiais, com arquitetura diferenciada, como forma de distribuir os apenados de acordo com a periculosidade, a idade (faixa etária de 18 a 24 anos) e o gênero, para permitir a efetividade dos serviços e o controle nos estabelecimentos penais. |
descricao |
Apoio à criação de vagas em estabelecimentos penais especiais, para jovens, com vistas ao atendimento diferenciado de acordo com a periculosidade faixa etária e gênero. Construção de Centro de Agressores. |
Base_Legal |
Lei 11.530 de 24 de outubro de 2007 e Lei nº 11.707 de 19 de junho de 2008. |
Detalhamento |
Por meio de contratos de execução descentralizada, consubstanciados em projetos previamente aprovados previamente aprovados pelo Comitê de Gestão para Implementação do PRONASCI. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
1453 |
Acao |
8860 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Apoio à Construção de Estabelecimentos Penais Especiais |
Descricao_Localizador |
No Estado do Ceará - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Ceará |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Vaga contratada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0695 |
Acao |
2554 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Disseminação da Cultura da Concorrência |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Medida implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar ou apoiar e participar de eventos que tenham o caráter de divulgação, informação ou de promoção da defesa da concorrência, ou que sejam de interesse dessa área. |
descricao |
(i) Realização e planejamento de eventos; (ii) execução de todos os itens de logÃstica dos eventos a serem realizados; (iii) participação dos funcionários dos órgãos em eventos produzidos pela Secretaria de Direito Econômico - SDE e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ou apoiados por estes órgãos; (iv) realização de intercâmbio e atividades de formação e de caráter educativo destinados a estudantes e outros de interesse da SDE e do CADE, (v) contratação de especialistas e realização de trabalhos de promoção à conocrrência em setores especÃficos da economia; (vi) realização, planejamento, execução dos itens de logÃstica de eventos e cursos que servam à disseminação da cultura da concorrência perante os diversos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; e(vii) outras atividades destinadas a promover e disseminar a cultura da concorrência. |
Base_Legal |
Artigo 170 da Constituição Federal; Lei n.º 8.884, de 1994 e Lei n.º 10.149, de 2000. |
Detalhamento |
Planejamento dos eventos a serem realizados; identificação dos eventos a serem apoiados; mobilização das equipes que trabalharão em sua organização ou no apoio de eventos realizados por terceiros, realização das contratações necessárias à realização e ao apoio dos eventos aprovados e demais medidas necessárias para o alcance das finalidades desta ação. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0695 |
Acao |
2554 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Disseminação da Cultura da Concorrência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Medida implementada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Realizar ou apoiar e participar de eventos que tenham o caráter de divulgação, informação ou de promoção da defesa da concorrência, ou que sejam de interesse dessa área. |
descricao |
(i) Realização e planejamento de eventos; (ii) execução de todos os itens de logÃstica dos eventos a serem realizados; (iii) participação dos funcionários dos órgãos em eventos produzidos pela Secretaria de Direito Econômico - SDE e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE ou apoiados por estes órgãos; (iv) realização de intercâmbio e atividades de formação e de caráter educativo destinados a estudantes e outros de interesse da SDE e do CADE, (v) contratação de especialistas e realização de trabalhos de promoção à conocrrência em setores especÃficos da economia; (vi) realização, planejamento, execução dos itens de logÃstica de eventos e cursos que servam à disseminação da cultura da concorrência perante os diversos órgãos do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário; e(vii) outras atividades destinadas a promover e disseminar a cultura da concorrência. |
Base_Legal |
Artigo 170 da Constituição Federal; Lei n.º 8.884, de 1994 e Lei n.º 10.149, de 2000. |
Detalhamento |
Planejamento dos eventos a serem realizados; identificação dos eventos a serem apoiados; mobilização das equipes que trabalharão em sua organização ou no apoio de eventos realizados por terceiros, realização das contratações necessárias à realização e ao apoio dos eventos aprovados e demais medidas necessárias para o alcance das finalidades desta ação. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0695 |
Acao |
2806 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Instrução de Atos de Concentração e Processos Administrativos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instrução realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proceder à análise das concentrações econômicas, investigar denúncias de infrações contra a ordem econômica e apoiar a implementação de normas que aperfeiçoem o ambiente jurÃdico e econômico relacionado à s áreas de atuação da SDE. |
descricao |
(i) modernização da estrutura fÃsica e tecnológica da Secretaria de Direito Econômico - SDE e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; (ii) implementação do Laboratório de perÃcia ; (iii) formação de equipes de trabalho para cumprimento das etapas relacionadas à tramitação dos processos;(iv) aquisição de sistemas de informação que visem à melhoria do trabalho de instrução de processos investigatórios e de concentração econômica e manutenção dos sistemas de informação já existentes;(v) aquisição de material permanente e de consumo para a instrução de processos administrativos investigatórios e de concentração econômica (vi) contratação de pareceres, estudos, pesquisas e avaliações técnicas para instrução de processos administrativos, tanto para investigação de conduta antoconcorrencial, como para a análise de um ato de concentração notificado; (vii) apoio à implementação de normas que resultem na melhora da dinâmica empresarial e concorrencial no Brasil; (viii) implementação de todas as atividades necessárias para a realização das investigações e instruções referentes aos casos que tramitam na SDE; (ix) convênios voltados para o aprimoramento das atividades de instrução processual; (x) implementação de todas as atividades necessárias para a realização das investigações e instruções referentes aos casos que tramitam na SDE. |
Base_Legal |
Constituição Federal art 170º, Lei nº 8.884/94 e Lei nº 10.149/2000. |
Detalhamento |
Desenvolvimento de estudos sobre os mercados em análise; realização de diligências para investigação de condutas de mercado; realização de audiências e oitivas com as partes interessadas; levantamento da legislação nacional e internacional pertinente a esta área especÃfica, assim como das doutrinas e as jurisprudências correlatas; produção e publicação de pareceres; adoção de outras medidas que concorram para a boa análise e instrução dos casos que tramitam no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. |
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