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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
8946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Resgatar, preservar e divulgar a memória da anistia no Brasil. |
descricao |
Promoção de seminários e eventos; cooperação para o intercâmbio internacional com vistas ao desenvolvimento e a ampliação das polÃticas de Justiça de Transição; produção e impressão de revistas, livros, materiais didáticos e de divulgação; realização de premiações acadêmicas; concepção e implantação de Centro de Documentação e Pesquisa; aquisição de equipamentos e mobiliário; adaptação e reforma de imóveis para funcionamento de Museu; montagem e curadoria de exposições de longa e curta duração; criação e manutenção de portal na Internet, com desenvolvimento de software e banco de dados; organização e digitalização de arquivos e acervo; realização de estudos técnicos e mapeamento do processo de anistia no Brasil. |
Base_Legal |
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que Cria a Comissão de Anistia, por meio de regulamentação do art. 8º da ADCT. Portaria nº 756, de 26 de maio de 2006 - Normas Procedimentais da Comissão de Anistia. Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006. Portaria GM nº 858, de 13 de maio de 2008. |
Detalhamento |
Parcerias com os demais Ministérios, universidades e centro de pesquisas do paÃs e no exterior; contração de empresa/consultoria especializada para produção, organização e implementação das estratégias de divulgação e distribuição do material pretendido; contratação de gráfica ou editora para imprimir o material elaborado; contratação de especialistas no tema para formação de uma Comissão Julgadora dos prêmios, e para elaboração de artigos cientÃficos sobre a anistia. Contratação de empresa/consultoria especializada, a fim de conceber e implementar um Portal da Anistia na internet, contendo um Sistema Nacional de Informações sobre a Anistia; contratação de um centro de pesquisa e documentação para organizar, catalogar e digitalizar o material histórico da Comissão de Anistia; contratação de consultoria para elaboração e desenvolvimento de um projeto de museu da Anistia; contratação de consultoria para planejamento das atividades da Comissão de Anistia. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
8946 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Resgatar, preservar e divulgar a memória da anistia no Brasil. |
descricao |
Promoção de seminários e eventos; cooperação para o intercâmbio internacional com vistas ao desenvolvimento e a ampliação das polÃticas de Justiça de Transição; produção e impressão de revistas, livros, materiais didáticos e de divulgação; realização de premiações acadêmicas; concepção e implantação de Centro de Documentação e Pesquisa; aquisição de equipamentos e mobiliário; adaptação e reforma de imóveis para funcionamento de Museu; montagem e curadoria de exposições de longa e curta duração; criação e manutenção de portal na Internet, com desenvolvimento de software e banco de dados; organização e digitalização de arquivos e acervo; realização de estudos técnicos e mapeamento do processo de anistia no Brasil. |
Base_Legal |
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que Cria a Comissão de Anistia, por meio de regulamentação do art. 8º da ADCT. Portaria nº 756, de 26 de maio de 2006 - Normas Procedimentais da Comissão de Anistia. Portaria nº 1.797, de 30 de outubro de 2007 - Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia. Portaria nº 572, de 12 de maio de 2006. Portaria GM nº 858, de 13 de maio de 2008. |
Detalhamento |
Parcerias com os demais Ministérios, universidades e centro de pesquisas do paÃs e no exterior; contração de empresa/consultoria especializada para produção, organização e implementação das estratégias de divulgação e distribuição do material pretendido; contratação de gráfica ou editora para imprimir o material elaborado; contratação de especialistas no tema para formação de uma Comissão Julgadora dos prêmios, e para elaboração de artigos cientÃficos sobre a anistia. Contratação de empresa/consultoria especializada, a fim de conceber e implementar um Portal da Anistia na internet, contendo um Sistema Nacional de Informações sobre a Anistia; contratação de um centro de pesquisa e documentação para organizar, catalogar e digitalizar o material histórico da Comissão de Anistia; contratação de consultoria para elaboração e desenvolvimento de um projeto de museu da Anistia; contratação de consultoria para planejamento das atividades da Comissão de Anistia. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0698 |
Acao |
8946 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Preservação do Acervo e Divulgação da Comissão de Anistia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Construção do Memenorial da Anistia PolÃtica no Brasil - Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
material divulgado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1083 |
Acao |
8974 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver iniciativas que objetivem a democratização do acesso à justiça; ações de cidadania consistentes em informação e conscientização de direitos, bem como a ampliação de programas voltados à efetivação de direitos fundamentais da população mais carente. |
descricao |
Elaboração de um programa nacional de democratização do acesso à justiça que inclua no sistema judiciário brasileiro uma parcela majoritária da população,que por razões de ordem formal e principalmente material, não consegue acessá-lo. Elaborar iniciativas de garantia da cidadania, consistentes em projetos de informação e conhecimento de direitos, incluindo a formação de agentes. Fortalecimento das Defensorias Públicas. Apoio a projetos e eventos relacionados à Efetivação da Lei Maria da Penha, Justiça Comunitária, Assistência JurÃdica Integral aos presos e familiares e Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos. Disseminação da utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, visando aprimorar o sistema de justiça da comunidade. Incentivo à s experiências de mediação e de conciliação pré-processuais realizadas por lideranças comunitárias. Mapeamento das experiências exitosas sobre meios alternativos de resolução de conflitos, promovendo o apoio técnico aos interessados em utilizá-las. Promoção de cursos de formação e ação mediadora para profissionais do direito e lideranças comunitárias. Monitoramento da transparência da gestão judiciária através da elaboração de uma proposta de observatório. Desenvolvimento de campanhas nacionais de implementação de centrais de comunicação de prisão em flagrante. Criação e manutenção do Observatório da Justiça Brasileira. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.061, de 2007 e Portaria/MJ nº 276, de 10 de março de 2006 |
Detalhamento |
Realização de convênios e acordos, com Instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Execução direta no apoio a publicações, realização de seminários, workshops e palestras, além de outras atividades necessárias à consecução da finalidade da ação. Aquisição direta ou descentralizada para Estados e MúnicÃpios de mobiliário, equipamentos, veÃculos para: Fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais, Efetivação da Lei Maria da Penha, Justiça Comunitária, e Assistência JurÃdica Integral aos presos e familiares. Contratação direta ou descentralizada de capacitadores para formação de mediadores comunitários e na capacitação de servidores que atuem no Micro-sistema da Lei Maria da Penha. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1083 |
Acao |
8974 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver iniciativas que objetivem a democratização do acesso à justiça; ações de cidadania consistentes em informação e conscientização de direitos, bem como a ampliação de programas voltados à efetivação de direitos fundamentais da população mais carente. |
descricao |
Elaboração de um programa nacional de democratização do acesso à justiça que inclua no sistema judiciário brasileiro uma parcela majoritária da população,que por razões de ordem formal e principalmente material, não consegue acessá-lo. Elaborar iniciativas de garantia da cidadania, consistentes em projetos de informação e conhecimento de direitos, incluindo a formação de agentes. Fortalecimento das Defensorias Públicas. Apoio a projetos e eventos relacionados à Efetivação da Lei Maria da Penha, Justiça Comunitária, Assistência JurÃdica Integral aos presos e familiares e Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos. Disseminação da utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, visando aprimorar o sistema de justiça da comunidade. Incentivo à s experiências de mediação e de conciliação pré-processuais realizadas por lideranças comunitárias. Mapeamento das experiências exitosas sobre meios alternativos de resolução de conflitos, promovendo o apoio técnico aos interessados em utilizá-las. Promoção de cursos de formação e ação mediadora para profissionais do direito e lideranças comunitárias. Monitoramento da transparência da gestão judiciária através da elaboração de uma proposta de observatório. Desenvolvimento de campanhas nacionais de implementação de centrais de comunicação de prisão em flagrante. Criação e manutenção do Observatório da Justiça Brasileira. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.061, de 2007 e Portaria/MJ nº 276, de 10 de março de 2006 |
Detalhamento |
Realização de convênios e acordos, com Instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Execução direta no apoio a publicações, realização de seminários, workshops e palestras, além de outras atividades necessárias à consecução da finalidade da ação. Aquisição direta ou descentralizada para Estados e MúnicÃpios de mobiliário, equipamentos, veÃculos para: Fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais, Efetivação da Lei Maria da Penha, Justiça Comunitária, e Assistência JurÃdica Integral aos presos e familiares. Contratação direta ou descentralizada de capacitadores para formação de mediadores comunitários e na capacitação de servidores que atuem no Micro-sistema da Lei Maria da Penha. |
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