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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1083 |
Acao |
8974 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver iniciativas que objetivem a democratização do acesso à justiça; ações de cidadania consistentes em informação e conscientização de direitos, bem como a ampliação de programas voltados à efetivação de direitos fundamentais da população mais carente. |
descricao |
Elaboração de um programa nacional de democratização do acesso à justiça que inclua no sistema judiciário brasileiro uma parcela majoritária da população,que por razões de ordem formal e principalmente material, não consegue acessá-lo. Elaborar iniciativas de garantia da cidadania, consistentes em projetos de informação e conhecimento de direitos, incluindo a formação de agentes. Fortalecimento das Defensorias Públicas. Apoio a projetos e eventos relacionados à Efetivação da Lei Maria da Penha, Justiça Comunitária, Assistência JurÃdica Integral aos presos e familiares e Cursos de Aperfeiçoamento em Técnicas de Mediação e Composição de Conflitos. Disseminação da utilização de meios alternativos de resolução de conflitos, visando aprimorar o sistema de justiça da comunidade. Incentivo à s experiências de mediação e de conciliação pré-processuais realizadas por lideranças comunitárias. Mapeamento das experiências exitosas sobre meios alternativos de resolução de conflitos, promovendo o apoio técnico aos interessados em utilizá-las. Promoção de cursos de formação e ação mediadora para profissionais do direito e lideranças comunitárias. Monitoramento da transparência da gestão judiciária através da elaboração de uma proposta de observatório. Desenvolvimento de campanhas nacionais de implementação de centrais de comunicação de prisão em flagrante. Criação e manutenção do Observatório da Justiça Brasileira. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.061, de 2007 e Portaria/MJ nº 276, de 10 de março de 2006 |
Detalhamento |
Realização de convênios e acordos, com Instituições públicas e privadas, nacionais e internacionais. Execução direta no apoio a publicações, realização de seminários, workshops e palestras, além de outras atividades necessárias à consecução da finalidade da ação. Aquisição direta ou descentralizada para Estados e MúnicÃpios de mobiliário, equipamentos, veÃculos para: Fortalecimento das Defensorias Públicas Estaduais, Efetivação da Lei Maria da Penha, Justiça Comunitária, e Assistência JurÃdica Integral aos presos e familiares. Contratação direta ou descentralizada de capacitadores para formação de mediadores comunitários e na capacitação de servidores que atuem no Micro-sistema da Lei Maria da Penha. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1083 |
Acao |
8974 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) No Estado do Amapá - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Amapá |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1083 |
Acao |
8974 |
Localizador |
0058 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Aparelhamento do Centro de Assistência Judiciária da Defensoria Pública do Distrito Federal - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1083 |
Acao |
8974 |
Localizador |
0064 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Desenvolvimento de Projetos para a Democratização do Acesso à Justiça |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) No MunicÃpio de Pelotas - RS - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Rio Grande do Sul |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30101 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1413 |
Acao |
8198 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Produção e Disseminação de Informações, Estudos e Pesquisas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Justiça |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Informação disseminada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Produzir e disseminar informações, estudos e pesquisas com vistas a fornecer subsÃdios para o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação da efetividade de polÃticas públicas e serviços ligados aos temas de Justiça e Cidadania sob responsabilidade da Secretaria Nacional de Justiça. |
descricao |
Produção e/ou coleta de informações, por meio de pesquisas, estudos, grupos de trabalho, mineração de dados, entre outras formas de produção e coleta; formatação dos conteúdos produzidos e/ou coletados na forma de material impresso (livros, revistas, periódicos, folhetos, cartazes, entre outros) e eletrônico (boletins, CD´s, bancos de dados, sites, entre outros formatos); e disseminação dos conteúdos formatados, por meio de publicações, veiculações em mÃdia, distribuição de material gráfico impresso e eletrônico (malas-direta fÃsicas e eletrônicas, inserção em material de eventos, divulgação dos sites), eventos (seminários, palestras, simpósios, mesas-redondas, entre outros tipos de eventos); criação de prêmio para trabalhos acadêmicos ou experiências exitosas relacionadas à área de justiça e cidadania; e definição de estratégias de incorporação dos resultados obtidos nas polÃticas públicas setoriais. |
Base_Legal |
CF/1988; Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Lei nº 6.815/80; Lei nº 9.474/97; Lei nº 91/35; Lei nº 9790/99; Lei nº. 5.869/73; Decreto nº 86.715/81; Decreto nº 50.517/61; Decreto nº 3468/00; Decreto nº 3895/01; Decreto nº 3810/01; Decreto nº 3324/99; Decreto nº 862/93; Decreto nº 3988/01; Decreto nº 1320/94; Decreto nº 5.721/06; Decreto nº 5.015/04; Decreto nº 5.016/04; Decreto nº 5.017/04; Decreto nº 5.941/06; Decreto n° 154/91, Decreto nº 5.687/06; Decreto nº 3.678/00; Decreto nº 4.410/02; Decreto Legislativo nº 55/95; Decreto nº 1476/95; Decreto n 3.598/00; Decreto nº 166/91; Decreto nº 2095/96; Decreto nº 1899/96; Decreto nº 2022/96; Portaria Interministerial nº 26/90; Portaria n.º 1876/06;Decreto-Lei nº 2.848/40; Decreto-Lei nº 3.689/41; Decreto-Lei nº. 4.657/42; Decreto nº 3100/99; Decreto 6.061/07; Decreto nº 5.948/06. |
Detalhamento |
Produzir e coletar informações, estudos e pesquisas com as equipes setoriais da Secretaria e contratar e/ou estabelecer convênios, acordos, ajustes, projetos de cooperação técnica internacional e outros instrumentos de parceria com instituições públicas e privadas para as atividades necessárias às etapas de coleta, formatação e disseminação das informações. |
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