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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
6914 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comunidade protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Localizar geograficamente índios isolados; assegurar o direito a ocupação tradicional de seus territórios; exercer gestão ambiental e territorial em terras indígenas habitadas por índios isolados e de recente contato. |
descricao |
Localização geográfica de índios isolados, por meio de expedições de campo para averiguar a existência de índios isolados, levantamentos da área ocupada por esses grupos indígenas; elaboração de propostas de interdição e de regularização fundiária de terras ocupadas por grupos indígenas isolados e de recente contato; gestão territorial, sócio-ambiental, cultural e de saúde; criação e manutenção das Frentes de Proteção Etno-ambientais e de Posto de Vigilância e Fiscalização; contratação de consultorias e estudos; capacitação de servidores e colaboradores para desenvolverem as atividades do sistema de proteção para os grupos indígenas isolados e de recente contato. |
Base_Legal |
Art. 20 e 231 da Constituição Federal; Lei nº 6.001, de 1973, Portaria PP nº 1074/88; Portarias nº 281 e 290/PRES/2000, Decreto 4645, de 25/03/2003 e Portaria nº 95/PRES, de 08/02/2007. |
Detalhamento |
As Frentes de Proteção Etno-Ambiental atuam em regiões onde existem referências de índios isolados, desenvolvendo atividades de pesquisa de campo para conhecimento das áreas de ocupação, mobilização e levantamentos etno-histórico para dimensionar e identificar o território desses povos indígenas; realiza ações de proteção, vigilância e fiscalização da terra indígena, visando garantir sua proteção cultural e etno-ambiental; monitoramento da (re)ocupação territorial dos índios isolados e/ou de recente contato. Realiza também expedições terrestres, fluviais e sobrevôos; apóia a realização de ações preventivas e curativas de saúde junto aos referidos povos indígenas e de atividades educativas, informativas e de conscientização junto à população indígena e não indígena que vive no entorno e/ou em áreas limítrofes aos territórios dos grupos de índios isolados e de recente contato. |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
6914 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comunidade protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Localizar geograficamente índios isolados; assegurar o direito a ocupação tradicional de seus territórios; exercer gestão ambiental e territorial em terras indígenas habitadas por índios isolados e de recente contato. |
descricao |
Localização geográfica de índios isolados, por meio de expedições de campo para averiguar a existência de índios isolados, levantamentos da área ocupada por esses grupos indígenas; elaboração de propostas de interdição e de regularização fundiária de terras ocupadas por grupos indígenas isolados e de recente contato; gestão territorial, sócio-ambiental, cultural e de saúde; criação e manutenção das Frentes de Proteção Etno-ambientais e de Posto de Vigilância e Fiscalização; contratação de consultorias e estudos; capacitação de servidores e colaboradores para desenvolverem as atividades do sistema de proteção para os grupos indígenas isolados e de recente contato. |
Base_Legal |
Art. 20 e 231 da Constituição Federal; Lei nº 6.001, de 1973, Portaria PP nº 1074/88; Portarias nº 281 e 290/PRES/2000, Decreto 4645, de 25/03/2003 e Portaria nº 95/PRES, de 08/02/2007. |
Detalhamento |
As Frentes de Proteção Etno-Ambiental atuam em regiões onde existem referências de índios isolados, desenvolvendo atividades de pesquisa de campo para conhecimento das áreas de ocupação, mobilização e levantamentos etno-histórico para dimensionar e identificar o território desses povos indígenas; realiza ações de proteção, vigilância e fiscalização da terra indígena, visando garantir sua proteção cultural e etno-ambiental; monitoramento da (re)ocupação territorial dos índios isolados e/ou de recente contato. Realiza também expedições terrestres, fluviais e sobrevôos; apóia a realização de ações preventivas e curativas de saúde junto aos referidos povos indígenas e de atividades educativas, informativas e de conscientização junto à população indígena e não indígena que vive no entorno e/ou em áreas limítrofes aos territórios dos grupos de índios isolados e de recente contato. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0150 |
Acao |
6914 |
Localizador |
0056 |
Descricao_Acao |
Localização e Proteção de Povos Indígenas Isolados ou de Recente Contato |
Descricao_Localizador |
No Estado do Acre - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Acre |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Comunidade protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
423 |
Programa |
0151 |
Acao |
6914 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Localização e Proteção Etno-ambiental de Índios Isolados e de Recente Contato |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional (Crédito Extraordinário) - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0150 |
Acao |
6698 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a Proteção Territorial e a Conservação da Biodiversidade, e promover a Gestão Ambiental e Territorial nas Terras Indígenas. |
descricao |
Proteção dos territórios indígenas e dos seus recursos naturais, através da fiscalização, monitoramento, vigilância e retirada de invasores, reocupação e domínio do território pelos índios; apoio à gestão de recursos hídricos; promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, com repartição de benefícios decorrentes do acesso e do uso dos recursos genéticos; prevenção, mitigação e compensação de impactos sócio-ambientais, econômicos e culturais de empreendimentos que afetam terras indígenas; apoio e promoção de atividades de educação ambiental e de proteção do conhecimento tradicional indígena sobre a biodiversidade. |
Base_Legal |
Constituição Federal (art.231; Lei 6001/73 (Estatuto do Índio); Decreto 1141/94 (dispõe sobre ações de proteção ambiental); Decreto 99274/90 (regulamenta a Lei 6938/81); Resolução CONAMA 237/97 (dispõe sobre o licenciamento ambiental); MP 2186; Lei 9985 de 18.07.02 ; Lei 4771 de 15.07.65 (institui o Código Florestal); Lei 6938 de 31.08.81 (institui a Política Nacional de Meio Ambiente); Decreto 4339 de 22.08.02 (institui a Política Nacional da Biodiversidade); Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98); Decreto 5758/06 de 13.04.06 (institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que contempla as Terras Indígenas). |
Detalhamento |
Para a implementação das sub-ações, estão previstas elaboração de planos, programas com a execução de atividades, por meio de cooperação técnica e com a captação e transferência de recursos. Os projetos serão executados em conjunto com as comunidades indígenas por meio de programações anuais. Estão previstas atividades como: elaboração e normatização de procedimentos técnicos; contratação de consultorias especializadas; remuneração à mão-de-obra e ajuda de custo a indígenas; utilização de suprimentos de fundo; custos de deslocamento de técnicos, colaboradores e indígenas; contratação de serviços de terceiros para realização de oficinas de trabalho e outros eventos; aquisição de material de consumo, equipamentos, móveis, veículos e locação de equipamentos, veículos e aeronaves. |
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