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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0150 |
Acao |
6698 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a Proteção Territorial e a Conservação da Biodiversidade, e promover a Gestão Ambiental e Territorial nas Terras Indígenas. |
descricao |
Proteção dos territórios indígenas e dos seus recursos naturais, através da fiscalização, monitoramento, vigilância e retirada de invasores, reocupação e domínio do território pelos índios; apoio à gestão de recursos hídricos; promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, com repartição de benefícios decorrentes do acesso e do uso dos recursos genéticos; prevenção, mitigação e compensação de impactos sócio-ambientais, econômicos e culturais de empreendimentos que afetam terras indígenas; apoio e promoção de atividades de educação ambiental e de proteção do conhecimento tradicional indígena sobre a biodiversidade. |
Base_Legal |
Constituição Federal (art.231; Lei 6001/73 (Estatuto do Índio); Decreto 1141/94 (dispõe sobre ações de proteção ambiental); Decreto 99274/90 (regulamenta a Lei 6938/81); Resolução CONAMA 237/97 (dispõe sobre o licenciamento ambiental); MP 2186; Lei 9985 de 18.07.02 ; Lei 4771 de 15.07.65 (institui o Código Florestal); Lei 6938 de 31.08.81 (institui a Política Nacional de Meio Ambiente); Decreto 4339 de 22.08.02 (institui a Política Nacional da Biodiversidade); Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98); Decreto 5758/06 de 13.04.06 (institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que contempla as Terras Indígenas). |
Detalhamento |
Para a implementação das sub-ações, estão previstas elaboração de planos, programas com a execução de atividades, por meio de cooperação técnica e com a captação e transferência de recursos. Os projetos serão executados em conjunto com as comunidades indígenas por meio de programações anuais. Estão previstas atividades como: elaboração e normatização de procedimentos técnicos; contratação de consultorias especializadas; remuneração à mão-de-obra e ajuda de custo a indígenas; utilização de suprimentos de fundo; custos de deslocamento de técnicos, colaboradores e indígenas; contratação de serviços de terceiros para realização de oficinas de trabalho e outros eventos; aquisição de material de consumo, equipamentos, móveis, veículos e locação de equipamentos, veículos e aeronaves. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
0150 |
Acao |
6698 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Gestão Ambiental e Territorial das Terras Indígenas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
projeto realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a Proteção Territorial e a Conservação da Biodiversidade, e promover a Gestão Ambiental e Territorial nas Terras Indígenas. |
descricao |
Proteção dos territórios indígenas e dos seus recursos naturais, através da fiscalização, monitoramento, vigilância e retirada de invasores, reocupação e domínio do território pelos índios; apoio à gestão de recursos hídricos; promoção da conservação e do uso sustentável da biodiversidade, com repartição de benefícios decorrentes do acesso e do uso dos recursos genéticos; prevenção, mitigação e compensação de impactos sócio-ambientais, econômicos e culturais de empreendimentos que afetam terras indígenas; apoio e promoção de atividades de educação ambiental e de proteção do conhecimento tradicional indígena sobre a biodiversidade. |
Base_Legal |
Constituição Federal (art.231; Lei 6001/73 (Estatuto do Índio); Decreto 1141/94 (dispõe sobre ações de proteção ambiental); Decreto 99274/90 (regulamenta a Lei 6938/81); Resolução CONAMA 237/97 (dispõe sobre o licenciamento ambiental); MP 2186; Lei 9985 de 18.07.02 ; Lei 4771 de 15.07.65 (institui o Código Florestal); Lei 6938 de 31.08.81 (institui a Política Nacional de Meio Ambiente); Decreto 4339 de 22.08.02 (institui a Política Nacional da Biodiversidade); Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho; Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98); Decreto 5758/06 de 13.04.06 (institui o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas, que contempla as Terras Indígenas). |
Detalhamento |
Para a implementação das sub-ações, estão previstas elaboração de planos, programas com a execução de atividades, por meio de cooperação técnica e com a captação e transferência de recursos. Os projetos serão executados em conjunto com as comunidades indígenas por meio de programações anuais. Estão previstas atividades como: elaboração e normatização de procedimentos técnicos; contratação de consultorias especializadas; remuneração à mão-de-obra e ajuda de custo a indígenas; utilização de suprimentos de fundo; custos de deslocamento de técnicos, colaboradores e indígenas; contratação de serviços de terceiros para realização de oficinas de trabalho e outros eventos; aquisição de material de consumo, equipamentos, móveis, veículos e locação de equipamentos, veículos e aeronaves. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
0150 |
Acao |
2724 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pesquisa sobre Populações Indígenas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESQUISA REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover estudos que permitam aprimorar o conhecimento sobre os problemas vivenciados pelos povos indígenas como alcoolismo, suicídios, moradia fora das aldeias e conflitos de ordem sócio-cultural, no intuito de contribuir para a implementação de políticas públicas na área indigenista e acompanhar pesquisas e ações desenvolvidas por terceiros em terras indígenas, bem como promover o fortalecimento e o resgate cultural desses povos. |
descricao |
Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade dos povos indígenas; contratação de profissionais ou entidades que atuam na área indigenista; publicação de textos técnicos (revistas, livros, artigos e relatórios); custeio de despesas com o deslocamento e hospedagem de servidores e de pesquisadores; acompanhamento das atividades desenvolvidas por esses profissionais; aquisição de equipamentos de registro audiovisual; preparo e desenvolvimento de expedições; compra de equipamentos e de suprimentos necessários ao suporte dessas atividades; elaboração de cadastro, monitoramento da atuação de colaboradores, pesquisadores e organizações não-governamentais e outros agentes que mantêm contato com os povos indígenas. Realização, em convênio com o IBGE, do censo das populações indígenas no Brasil, como linha de base para o real dimensionamento do público alvo do Programa. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei nº 6001, de 1973, Decreto 4.645, de 25/03/2003. |
Detalhamento |
As pesquisas sobre os povos indígenas serão realizadas pelos técnicos da FUNAI, por pesquisadores autorizados ou contratados, por instituições científicas e outras. Os resultados desses trabalhos deverão servir de suporte técnico para as políticas governamentais, sendo prioritário o levantamento censitário das populações indígenas. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
571 |
Programa |
0150 |
Acao |
2724 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Pesquisa sobre Populações Indígenas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESQUISA REALIZADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover estudos que permitam aprimorar o conhecimento sobre os problemas vivenciados pelos povos indígenas como alcoolismo, suicídios, moradia fora das aldeias e conflitos de ordem sócio-cultural, no intuito de contribuir para a implementação de políticas públicas na área indigenista e acompanhar pesquisas e ações desenvolvidas por terceiros em terras indígenas, bem como promover o fortalecimento e o resgate cultural desses povos. |
descricao |
Desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre a realidade dos povos indígenas; contratação de profissionais ou entidades que atuam na área indigenista; publicação de textos técnicos (revistas, livros, artigos e relatórios); custeio de despesas com o deslocamento e hospedagem de servidores e de pesquisadores; acompanhamento das atividades desenvolvidas por esses profissionais; aquisição de equipamentos de registro audiovisual; preparo e desenvolvimento de expedições; compra de equipamentos e de suprimentos necessários ao suporte dessas atividades; elaboração de cadastro, monitoramento da atuação de colaboradores, pesquisadores e organizações não-governamentais e outros agentes que mantêm contato com os povos indígenas. Realização, em convênio com o IBGE, do censo das populações indígenas no Brasil, como linha de base para o real dimensionamento do público alvo do Programa. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei nº 6001, de 1973, Decreto 4.645, de 25/03/2003. |
Detalhamento |
As pesquisas sobre os povos indígenas serão realizadas pelos técnicos da FUNAI, por pesquisadores autorizados ou contratados, por instituições científicas e outras. Os resultados desses trabalhos deverão servir de suporte técnico para as políticas governamentais, sendo prioritário o levantamento censitário das populações indígenas. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30202 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0005 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado (Precatórios) devida pela União, Autarquias e Fundações Públicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Nacional do Índio - FUNAI |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado devidas pela União, Autarquias e Fundações Públicas. |
descricao |
Pagamento de precatórios devidos pela União, Autarquias e Fundações Públicas em razão de Sentença Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
CF/88, art. 100. |
Detalhamento |
Pagamento pelos Tribunais, conforme listagem encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal, à época da elaboração do Projeto de Lei Orçamentária. |
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