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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0661 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0661 |
Acao |
2003 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações de Informática |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar recursos relacionados à área de informática que contribuam para manutenção e aperfeiçoamento das atividades desenvolvidas pela Administração Pública Federal. |
descricao |
Despesas relacionadas com informática, como apoio ao desenvolvimento de serviços técnicos e administrativos; serviços de atendimento e manutenção na área de informática; desenvolvimento de aplicações na área de informática; manutenção de equipamentos de informática; contratação de serviços de qualquer natureza na área de informática (consultoria, infra-estrutura e serviços); locação e aquisição de equipamentos de informática; aquisição de materiais de consumo na área de informática e softwares. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
0661 |
Acao |
2720 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ações de Caráter Sigiloso na Área de Segurança Pública |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Planejar e executar operações de inteligência e de caráter sigiloso. |
descricao |
Mobilização dos meios necessários e execução de operações policiais visando ao mapeamento, identificação e combate das organizações criminosas e suas ramificações, bem como as operações de correições disciplinares e de combate à corrupção interna. |
Base_Legal |
Art. 47 do Decreto nº 93.872/86, arts 1º, 2º e 4º, IV, do Decreto nº 4.376/02; art. 72, Parágrafo único da Lei nº 7.210/84; art. 3º da Lei nº 8.072/92. |
Detalhamento |
Mobilizar os recursos necessários à realização de operações que garantam a correta e segura execução de penas privativas de liberdade de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais. A implementação da ação ocorre de forma direta e mediante aquisição de materiais e serviços necessários à execução das ações de inteligência e de caráter sigiloso. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0661 |
Acao |
1A18 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Construção da Escola Penitenciária Nacional |
Descricao_Localizador |
Em Brasília - DF - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
12 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
05 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
ESCOLA CONSTRUIDA |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Criar espaço físico adequado à concepção, ao planejamento e à execução de ações voltadas para a formação e capacitação do pessoal penitenciário no país. Tendo em vista a consolidação do sistema penitenciário federal e a criação de diversas carreiras penitenciárias no âmbito da União, a ação vai dotar o Departamento Penitenciário Nacional de melhores condições para a promoção de capacitação dos servidores de estabelecimentos penais federais e das Unidades da Federação e no aperfeiçoamento da administração penitenciária. |
descricao |
Edificação de espaço físico contendo salas de aula, auditório, biblioteca, alojamento, quadra poli-esportiva e demais ambientes necessários ao desenvolvimento de atividades voltadas à formação e capacitação profissional do pessoal penitenciário. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79/94; Decreto nº 1.093/94. |
Detalhamento |
Por meio de contrato de execução centralizada, consubstanciado em projeto previamente aprovado pelo Departamento Penitenciário Nacional. O terreno já está definido e o projeto executivo concluído, restando tão somente a licitação da obra e sua execução. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
2526 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Capacitação em Serviços Penais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Induzir e apoiar iniciativas locais destinadas a promover a melhoria da qualificação do pessoal envolvido na execução de penas privativas de liberdade e restritivas de direito e medidas de segurança, a fim de propiciar a consolidação de padrões de referência na prestação de serviços penais em consonância com regras e princípios estabelecidos na Lei de Execução Penal. |
descricao |
Prestação de suporte técnico e financeiro a ações educativas dirigidas ao pessoal envolvido na execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direito e medidas de segurança. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79, de 1994, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio do oferecimento de cursos de execução centralizada ou convênios com os governos estaduais, consubstanciado em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
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