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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
2526 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Capacitação em Serviços Penais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Induzir e apoiar iniciativas locais destinadas a promover a melhoria da qualificação do pessoal envolvido na execução de penas privativas de liberdade e restritivas de direito e medidas de segurança, a fim de propiciar a consolidação de padrões de referência na prestação de serviços penais em consonância com regras e princÃpios estabelecidos na Lei de Execução Penal. |
descricao |
Prestação de suporte técnico e financeiro a ações educativas dirigidas ao pessoal envolvido na execução de penas privativas de liberdade, restritivas de direito e medidas de segurança. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79, de 1994, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio do oferecimento de cursos de execução centralizada ou convênios com os governos estaduais, consubstanciado em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
2526 |
Localizador |
0103 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Capacitação em Serviços Penais |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional (Crédito Extraordinário) - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA CAPACITADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
128 |
Programa |
0661 |
Acao |
8912 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Apoio à Implantação e ao Reaparelhamento de Escolas Penitenciárias |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Escola apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar as instituições voltadas à melhoria da qualificação dos profissionais da execução penal, visando proporcionar tratamento adequado às disposições da Lei de Execução Penal. |
descricao |
Aquisição de acervo bibliográfico, equipamentos de informática e mobiliário a serem empregados em atividades de formação, capacitação e valorização do profissional da execução penal. |
Base_Legal |
Lei Complementar n.º 79/94, art. 3º, III, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio de contratos para aquisição centralizada, ou convênios com os governos estaduais, consubstanciado em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
0661 |
Acao |
10D3 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Sistema de Inteligência Penitenciária Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2008 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de implantação |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar uma metodologia sistêmica de produção, processamento e difusão de inteligência penitenciária nos estabelecimentos penais federais, visando o compartilhamento de dados de inteligência e o suporte a decisões estratégicas e sua integração com o Sistema Brasileiro de Inteligência. |
descricao |
Aquisição e/ou desenvolvimento de equipamentos eletrônicos de varredura de segurança, sistema de gerenciamento de banco de dados, soluções em inteligência artificial, soluções baseadas em rede mundial de computadores, acervo bibliográfico, projetos de treinamento, rede especÃfica para inteligência, sistema integrado de monitoração inteligente e sistema de controle de comunicações. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79/94; Decreto nº 6.049/07; Lei nº 7.210/84; Lei nº 9.883/99; Lei nº 9.983/00; Decreto nº 3.505/00; Decreto nº 4.376/02; Decreto nº 5.110/04. |
Detalhamento |
Por meio de contratos para a aquisição centralizada ou convênios com instituições públicas ou privadas, consubstanciado em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
183 |
Programa |
0661 |
Acao |
3908 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Integração dos Sistemas de Informações Penitenciárias em Base Nacional |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Estabelecimento integrado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver e implementar um sistema de informações penitenciárias nas unidades da federação visando o compartilhamento de dados em base nacional. |
descricao |
Criação de banco de dados; aquisição de equipamentos; desenvolvimento de soluções lógicas; implementação, em cada estabelecimento penal, de sistema informatizado de administração carcerária, com banco de dados centralizado, devidamente integrados em plataforma gerencial de nÃvel nacional; disponibilização de informações gerenciais, estratégicas e de inteligência, em todos os nÃveis, utilizando-se da rede mundial de computadores web/internet. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79, de 1994, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio de contratos para aquisição de bens e serviços centralizado ou convênios com os governos estaduais, consubstanciado em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
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