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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
0661 |
Acao |
2316 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Serviço Penitenciário Federal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Preso mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a manutenção dos serviços dos estabelecimentos penais federais. |
descricao |
Os gastos de funcionamento compreendem as despesas correntes com material de apoio administrativo, manutenção de equipamentos, aeronaves, veÃculos automotores convencionais e especiais, máquinas, armamentos, sistemas de informática, reforma das instalações prediais, despesas com alimentação, vestuário, transporte, educação, saúde, trabalho, segurança, informação, comunicação, água, esgoto, energia elétrica, e pessoal administrativo terceirizado dos estabelecimentos penais federais. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79/94; Decreto nº 6.049/07, Lei nº 7.210/84 |
Detalhamento |
Por meio de execução direta, sob responsabilidade do Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
0661 |
Acao |
2730 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Serviço apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a implantação de serviços de acompanhamento, monitoramento e execução de penas e medidas alternativas. |
descricao |
Financiamento da implementação de serviços de acompanhamento e monitoramento da execução de penas e medidas alternativas, inclusive com a aquisição de bens e serviços. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79, de 1994, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio de convênios com órgãos ou instituições, consubstanciados em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
0661 |
Acao |
2730 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Serviços de Acompanhamento da Execução de Penas e Medidas Alternativas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Serviço apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a implantação de serviços de acompanhamento, monitoramento e execução de penas e medidas alternativas. |
descricao |
Financiamento da implementação de serviços de acompanhamento e monitoramento da execução de penas e medidas alternativas, inclusive com a aquisição de bens e serviços. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79, de 1994, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio de convênios com órgãos ou instituições, consubstanciados em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
0661 |
Acao |
8130 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pesquisa e Produção de Dados sobre a Execução Penal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO PUBLICADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover e apoiar a realização de estudos e pesquisas voltados à produção de dados sobre a execução penal no Brasil ou em perspectica comparada. |
descricao |
Planejamento e execução de estudos e pesquisas nacionais ou comparados. coleta de dados; análise, divulgação e crÃtica de resultados; contrução de indicadores; publicação de trabalhos; avaliação de polÃticas, programas, projetos e atividades em execução penal. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 79/94, artigo 3º, inciso XII |
Detalhamento |
Por meio de contratos de prestação de serviços centralizados ou por meio de convênios com entes ou instituições públicas e privadas, consubstanciadas em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
421 |
Programa |
0661 |
Acao |
8914 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Construção e Ampliação de Estabelecimentos Penais Estaduais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2005 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
Vaga contratada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a construção de edificações destinadas à custódia de pessoas apenadas, internadas ou à disposição da justiça, bem como absorver os custos decorrentes da contratação de instituição financeira para gerenciamento das obras, nos termos do art. 113 da Lei nº 11.439/07, e da elaboração de projetos executivos. |
descricao |
Apoio à criação de vagas nos sistemas penitenciários estaduais e executados por meio de projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional. |
Base_Legal |
Lei Complementar nº 079, de 1994, Lei Complementar nº 119, de 2005. |
Detalhamento |
Por meio de contratos de execução descentralizada ou convênios com governos estaduais, consubstanciados em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional DEPEN. |
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