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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0156 |
Acao |
2C52 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Serviço apoiado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar um atendimento adequado, humanizado, integrado, multissetorial e em rede às mulheres em situação de violência de gênero nos serviços públicos especializados. |
descricao |
Assessoria técnica e financeira a estados e municÃpios em regime de contrapartida, por meio da criação, implementação e aperfeiçoamento de serviços especializados de atendimento à mulher, para: i) prevenir, punir e erradicar a violência contra as mulheres; |
Base_Legal |
e ii) combater o tráfico internacional de mulheres, jovens e meninas.Articulação com os poderes públicos para a constituição das redes de atendimento à mulher em situação de violência, envolvendo principalmente as ouvidorias e os |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
serviços de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação. Realização de eventos para discussão desta temática junto aos profissionais dos serviços e à sociedade em geral. |
Esfera |
Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de PolÃticas para as Mulheres; |
Unidade_Orcamentaria |
Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de PolÃticas para as Mulheres |
Funcao |
Lei 11.340, |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
de 07 de agosto de 2006, que coÃbe a violência doméstica e familiar contra a mulher |
Esfera |
Lei complementar 119, de 19 de outubro de 2005, que inclui a manutenção das casas-abrigo no Fundo Penitenciário Nacional, e Lei Complementar nº 79/94 (artigo 3º, inciso XIV). |
Unidade_Orcamentaria |
Ação será executada por meio de convênios com estados, municÃpios e entidades não-governamentais. Os recursos do FUNPEN são especÃficos para a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vÃtimas de violência doméstica. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0661 |
Acao |
8913 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ouvidoria apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a implantação e o reaparelhamento de ouvidorias no âmbito dos sistemas penitenciários estaduais de forma a aprimorar a participação e o controle social nas polÃticas públicas voltadas para a execução penal. |
descricao |
Aquisição de mobiliário voltado para a estruturação e aprimoramento das ouvidorias dos sistemas penitenciários estaduais. |
Base_Legal |
Lei Complemantar nº 79/94, de 07 de janeiro de 1994. |
Detalhamento |
Por meio de contratos para a aquisição centralizada ou convênios com os governos estaduais consubstanciados em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. |
descricao |
Reserva global de recursos, não vinculada especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente lÃquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluÃdos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
|
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