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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
serviços de assistência social, saúde, educação, segurança, trabalho, justiça e habitação. Realização de eventos para discussão desta temática junto aos profissionais dos serviços e à sociedade em geral. |
Esfera |
Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; |
Unidade_Orcamentaria |
Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres |
Funcao |
Lei 11.340, |
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
de 07 de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher |
Esfera |
Lei complementar 119, de 19 de outubro de 2005, que inclui a manutenção das casas-abrigo no Fundo Penitenciário Nacional, e Lei Complementar nº 79/94 (artigo 3º, inciso XIV). |
Unidade_Orcamentaria |
Ação será executada por meio de convênios com estados, municípios e entidades não-governamentais. Os recursos do FUNPEN são específicos para a manutenção de casas de abrigo destinadas a acolher vítimas de violência doméstica. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
0661 |
Acao |
8913 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implantação e Reaparelhamento de Ouvidorias |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Ouvidoria apoiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar a implantação e o reaparelhamento de ouvidorias no âmbito dos sistemas penitenciários estaduais de forma a aprimorar a participação e o controle social nas políticas públicas voltadas para a execução penal. |
descricao |
Aquisição de mobiliário voltado para a estruturação e aprimoramento das ouvidorias dos sistemas penitenciários estaduais. |
Base_Legal |
Lei Complemantar nº 79/94, de 07 de janeiro de 1994. |
Detalhamento |
Por meio de contratos para a aquisição centralizada ou convênios com os governos estaduais consubstanciados em projetos previamente aprovados pelo Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30907 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 30907 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. |
descricao |
Reserva global de recursos, não vinculada especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual. |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1353 |
Acao |
10E1 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP |
Descricao_Localizador |
No Município de São Paulo - SP - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
São Paulo |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
SEDE CONSTRUÍDA |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar à Polícia Federal a estrutura física adequada ao melhor desempenho de suas funções, aprimorando a qualidade do atendimento ao público externo. |
descricao |
Construção do Edifício-Garagem da SR/DPF/SP, para melhor atendimento aos servidores do DPF. |
Base_Legal |
Portaria-MJ nº 213/99; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, Capítulo 6, implementado pela Lei nº 10.201/01; Decreto nº 3.698/00; art. 5º, inciso II, Decreto nº 2.381/97. |
Detalhamento |
Contratar, diretamente, empresas especializadas em construção civil, por meio de licitação, no intuito de promover todas as etapas necessárias à edificação das superintendências estaduais da Polícia Federal. |
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