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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
2586 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema de Emissão de Passaporte e de Controle do Tráfego Internacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
passaporte emitido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Criar mecanismos de segurança a serem aplicados na confecção de passaportes, visando inviabilizar as ações de falsificação desses documentos. |
descricao |
Aparelhamento técnico e operacional da Coordenação-geral de PolÃcia de Imigração e das Unidades Descentralizadas do Departamento de PolÃcia Federal DPF, no sentido de implantar novos mecanismos de segurança na confecção de documentos de viagem para evitar falsificações, atendendo à s normas da Organização de Aviação Civil Internacional OACI/ONU e modernizar o controle do tráfego internacional por meio de fiscalização mecânica e eletrônica desses documentos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art 144; Lei nº 6.815, de 1980; Decreto nº 86.715, de 1981 e Decreto nº 1.983, de 1996. |
Detalhamento |
Aquisição de novas tecnologias aplicáveis à confecção e ao controle de passaportes, obedecendo a convênios de cooperação técnica internacional;capacitação do pessoal responsável pelo planejamento e execução das etapas necessárias à produção de documentos mais seguros, que permitam, inclusive, o controle eletrônico de dados, em portos, aeroportos e pontos de fronteira terrestre do PaÃs. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
30909 |
Funcao |
06 |
SubFuncao |
181 |
Programa |
0662 |
Acao |
2726 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Prevenção e Repressão a Crimes Praticados contra Bens, Serviços e Interesses da União |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 30909 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PolÃcia Federal - FUNAPOL |
Orgao_Superior |
30000-Ministério da Justiça |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
operação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Combater o contrabando e o descaminho, os crimes contra as propriedades intelectual e industrial (pirataria), os crimes cometidos por meio da rede mundial de computadores (cibernéticos), o tráfico de seres humanos, a exploração sexual infanto-juvenil e a pedofilia; |
descricao |
reprimir o trabalho escravo |
Base_Legal |
apurar conflitos agrários e fundiários |
Detalhamento |
combater os crimes contra a previdência social, contra os direitos humanos, contra as comunidades indÃgenas e outros crimes contra bens, serviços e interesses da União, atuando de forma integrada com todas as áreas do Departamento e com os demais órgãos afins. Executar as medidas assecuratórias da incolumidade fÃsica de Representantes dos Poderes da República, Autoridades Brasileiras e Estrangeiras em visita ao Território Nacional. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Fiscalizar e controlar as empresas de segurança privada em todo o paÃs. |
Esfera |
Desenvolvimento de atividades de inteligência; |
Unidade_Orcamentaria |
mapeamento e ocupação de áreas |
Funcao |
processamento de informações |
SubFuncao |
execução de investigações, perÃcias, interrogatórios, acareações, reconstituições e de outras ações relevantes à elucidação de crimes |
Programa |
custeio de despesas com o deslocamento de agentes |
Acao |
aquisição de equipamentos de uso policial |
Localizador |
dentre outros. |
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Planejamento, coordenação e execução de operações e atividades voltadas para a garantia da integridade fÃsica de representantes dos Poderes da República, autoridades brasileiras e estrangeiras em visita ao Território Nacional. |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Concepção e implantação de um conjunto de iniciativas para o fortalecimento do controle de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. Realizar operações de fiscalização voltadas para a implementação de um efetivo controle das atividades relacionadas à fabricação, importação, exportação, registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição em todo o Território Nacional. |
Esfera |
Constituição Federa art. 144, § 1º; Portaria-MJ nº 213, de 1999; Decreto nº 73.332, de 1973; Agendas do Plano Nacional de Segurança Pública, CapÃtulo 6, implementado pela Lei nº 10.201, de 2001. |
Unidade_Orcamentaria |
mplementar as operações, através de planejamento e execução centralizada e/ou descentralizada, em função do cenário criminal de cada região, levando em consideração as informações sobre a atuação de organizações criminosas. Para tal, torna-se necessário destinar recursos para o levantamento de dados, abertura de processos de investigação, ocupação de áreas de risco, acompanhamento de presos de alta periculosidade, dentre outras atribuições tÃpicas de sua área de atuação, bem como para aquisição de equipamentos e materiais necessários para a realização dessas operações, atuando de forma direta e/ou indireta por meio de acordos com entidades ou organismos nacionais e internacionais. |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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