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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
25 |
SubFuncao |
753 |
Programa |
0276 |
Acao |
0378 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Subsídio para Redução da Tarifa de Transporte do Gás Natural (Lei nº 10.604, de 2002) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Reduzir o preço da energia elétrica gerada a partir do gás natural, possibilitando o seu crescimento na matriz energética. |
descricao |
Subsidios para a energia elétrica produzida a partir do gás natural ou o custo de transporte do gás natural, por meio de regulação conjunta do MME com o Ministério da Fazenda. |
Base_Legal |
EC nº 33/01; Lei 10.336/01 e art. 6º da MP 64/02. |
Detalhamento |
Regulação conjunta entre o MME e o Ministério da Fazenda. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
844 |
Programa |
0906 |
Acao |
0284 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Amortização e Encargos de Financiamento da Dívida Contratual Externa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Efetuar o pagamento de dívidas, por recebimento de créditos externos, mediante contrato. |
descricao |
Pagamento de amortização e encargos provenientes da contratação de dívida externa para o qual é feito o fechamento do câmbio, convertendo a moeda |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
corrente vigente no Brasil na moeda estabelecida em contrato. |
Esfera |
Não Informado |
Unidade_Orcamentaria |
Não Informado |
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32101 |
Funcao |
99 |
SubFuncao |
999 |
Programa |
0999 |
Acao |
0998 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Reserva de Contingência |
Descricao_Localizador |
Recursos Provenientes de Receitas Próprias e Vinculadas - 32101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério de Minas e Energia |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Servir de fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. |
descricao |
Reserva global de recursos, não vinculada especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na lei orçamentária anual. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
32202 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
543 |
Programa |
1346 |
Acao |
117C |
Localizador |
0042 |
Descricao_Acao |
Recuperação Ambiental da Bacia Carbonífera do Estado de Santa Catarina |
Descricao_Localizador |
No Estado de Santa Catarina - 32202 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Santa Catarina |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM |
Orgao_Superior |
32000-Ministério de Minas e Energia |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2009 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
plano elaborado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar Planos de Recuperação de Áreas Degradadas, pelas quais a União foi responsabilizada nos autos da Execução Provisória nº 2000.72.04.002543-9 (Ação Civil Pública), em que é ré solidárias com as Empresas de Mineração de carvão na região Sul-Catarinense. Em 05 de janeiro de 2000, uma Sentença Judicial, revisada em 18 de abril de 2006, baseada na Ação Civil Pública, referente ao Processo nº 93.8000533-4, deferiu tutela antecipada e impôs a União e às Empresas Carboníferas a obrigação de fazer e executar o projeto de recuperação ambiental da Bacia Carbonífera de Santa Catarina, para os passivos arrolados na Ação Civil Pública, que compreendem o período entre os anos de 1972 a 1989. |
descricao |
Contratação da elaboração dos Planos de Recuperação de Áreas Degradadas para doze áreas degradadas pela mineração de carvão na região Sul do Estado de Santa Catarina, pelas quais a União foi responsabilizada nos autos da Execução Provisória nº 2000.72.04.002543-9. |
Base_Legal |
Execução provisória nº 2000.72.002543-9 - Ação Civil Pública, em que a União é ré solidária com empresas de mineração de carvão na região sul catarinense. |
Detalhamento |
Licitação e contratação de serviços de terceiros especializados pela elaboração de 12 Planos de Recuperação Ambiental de Áreas Degradadas |
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