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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
0750 |
Acao |
6207 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Movimentação de Pessoal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Servidor movimentado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Prover a adequada lotação dos postos de representação brasileiros no exterior e nos foros de negociações internacionais de interesse do PaÃs. |
descricao |
Remoção de pessoal do Serviço Exterior, objetivando à consecução da polÃtica externa brasileira. |
Base_Legal |
Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006; Decreto nº 93.325, de 1986 e e portaria especÃfica que institui a remoção. |
Detalhamento |
A movimentação de servidores entre os postos de representação no exterior ou entre aqueles e a Secretaria de Estado é feita no contexto de mecanismo de remoções especÃfico, aprovado por portaria do Senhor Ministro de Estado. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
125E |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Aquisição de Imóvel para a Chancelaria da Embaixada do Brasil em Londres, na Inglaterra |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
2529 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Consular a Brasileiros |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Cidadão assistido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir proteção e assistência a cidadãos brasileiros no exterior. |
descricao |
Repatriação de brasileiros desvalidos. Assistência consular aos cidadãos brasileiros em situações de desvalimento e assistência jurÃdica a cidadãos presos ou detidos no exterior, bem como pagamento de custos com contratação de advogados para fins de assistência consular, inclusive ressarcimento de despesas com transporte e diárias. Proteção, no paÃs estrangeiro, dos interesses e direitos dos cidadãos brasileiros, desde que estejam de acordo com as leis brasileiras e locais. Aconselhamento dos brasileiros com problemas legais e jurÃdicos. AuxÃlio e orientação aos brasileiros necessitados perante tribunais e demais autoridades estrangeiras. Pagamento de despesas emergenciais a brasileiros necessitados. |
Base_Legal |
Decreto nº 5.979, de 6 de dezembro de 2006. |
Detalhamento |
É feita mediante a utilização da rede de Embaixadas e Consulados do Brasil no exterior, em sintonia com o Departamento das Comunidades Brasileiras no Exterior. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
2D28 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Operações de Assistência Especial no Exterior |
Descricao_Localizador |
Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
operação realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assistir paÃses ou populações que se encontrem em situações de emergência, calamidade pública, convulsões sociais, catástrofes naturais ou causadas pelo homem, conflitos armados, insegurança alimentar aguda, risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários, aliando ações preventivas, emergenciais e estruturantes. |
descricao |
Aquisição e doação de alimentos e medicamentos, deslocamento de pessoal especializado em ajuda humanitária, inclusive no atendimento de emergências médicas, envio de estrutura logÃstica e de apoio, alojamento provisório de populações, transporte para áreas fora da zona de risco e repatriações coletivas, quando couber. Capacitação de brasileiros, no paÃs e no exterior, inclusive voluntários, para prestação de assistência humanitária e realização de ações estruturantes pós-emergência. |
Base_Legal |
Constituição Federal, arts. 3 e 4, Decreto nº 19.841 de 22 de novembro de 1945 que promulga a Carta Geral das Nações Unidas, Decreto nº 54, de 8 de março de 1991 e Decreto de 21 de junho de 2006, art. 3o. |
Detalhamento |
Repasse de recursos a postos e representações brasileiras no exterior (ligados à zona do sinistro ou aqueles que melhor se enquadrarem à s necessidades impostas pela situação de emergência), a órgãos públicos brasileiros e a organizações não-governamentais para prestação de assistência humanitária. Repasse de recursos à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB)para aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar para serem doados a paÃses em situação de necessidade humanitária. Contribuições para programas e fundos internacionais que tenham por finalidade a prestação de assistência internacional em situações de emergência, tais como o Programa Mundial de Alimentos (PMA) e o Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA). No âmbito das ações estruturantes pós-emergência, inclui-se a distribuição, na área beneficiada pela assistência, de alimentos e sementes em troca de capacitação, treinamento, trabalho, freqüência escolar ou vacinação na população local. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
35101 |
Funcao |
07 |
SubFuncao |
211 |
Programa |
1264 |
Acao |
6081 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Atendimento Consular |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 35101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério das Relações Exteriores |
Orgao_Superior |
35000-Ministério das Relações Exteriores |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e aprimorar as atividades relacionadas aos serviços de atendimento consular e de apoio a comunidades brasileiras no exterior. |
descricao |
Contratação de serviços, adaptação de móveis e aquisição de materiais, bens e equipamentos destinados ao atendimento consular; |
Base_Legal |
manutenção e |
Detalhamento |
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