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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
Portaria MTE nº 1.029, de 12 de agosto de 2003. |
Esfera |
Promoção de reuniões de trabalho e outros eventos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho - FNT. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
332 |
Programa |
1132 |
Acao |
8852 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Fórum Nacional do Trabalho |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Reforma proposta |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o diálogo e a negociação da reforma sindical e trabalhista, com o objetivo de propor ao Congresso Nacional a adequação das leis e instituições de regulação do trabalho às exigências do desenvolvimento nacional e à realidade atual do mundo do trabalho. |
descricao |
Promoção de reuniões temáticas, reuniões de sistematização, plenárias nacionais e outros eventos realizados nas 27 Unidades da Federação. O FNT é composto de forma tripartite e paritária, com participação de representantes de trabalhadores, de empregadores e do governo, segundo os princÃpios da Organização Internacional do Trabalho - OIT. O resultado desse processo de diálogo e negociação irá subsidiar a elaboração de anteprojetos legislativos que serão apresentados ao Congresso Nacional. Além disso, o FNT prevê a instalação de câmaras setoriais para tratar da normatização de setores especÃficos e/ou especiais. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.796, de 30 de julho de 2003. |
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
Portaria MTE nº 1.029, de 12 de agosto de 2003. |
Esfera |
Promoção de reuniões de trabalho e outros eventos no âmbito do Fórum Nacional do Trabalho - FNT. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
333 |
Programa |
0106 |
Acao |
2599 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Formulação, Articulação e Execução da PolÃtica Laboral de Imigração e Emigração |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, órgão formulador da polÃtica de imigração; controlar os fluxos migratórios para fins de trabalho; dar cumprimento à s resoluções do CNIg, bem como à s normas de migração laboral; articular em conjunto com outras instituições, nacionais e internacionais, a polÃtica migratória laboral; e executar medidas de apoio aos trabalhadores/as brasileiros/as emigrantes ao exterior. |
descricao |
Suporte administrativo e técnico ao funcionamento do CNIg, bem como operacionalização das concessões de autorização para trabalho a imigrantes e das autorizações para envio de trabalhadores brasileiros ao exterior. Fomentar pesquisas direcionadas à produção de informações e conhecimentos, operar e aperfeiçoar o sistema de controle de autorizações laborais, publicizar as informações, decisões, estatÃsticas e procedimentos migratórios, participar nos fóruns de discussão de polÃticas migratórias, bem como naqueles que tenham reflexos sobre a polÃtica migratória, além de promover seminários e reuniões sobre o tema. Estabeceler medidas de orientação e apoio aos trabalhadores/as brasileiros/as migrantes internacionais, por meio de ações antes da partida, durante a estada no exterior e quando do regresso ao Brasil. |
Base_Legal |
Lei nº 6.815/80, Decreto nº 86.715/81 e Decreto nº 840/93 |
Detalhamento |
Custear as diárias e passagens para o comparecimento dos conselheiros e convidados do Conselho Nacional de Imigração às suas reuniões e grupos de trabalho, alem da secretaria técnica e da coordenação de apoio, bem com custear todo o suporte material ao funcionamento das reuniões, como a gravação, degradação, memórias, publicações, interpretação e tradução. Custear a manutenção dos procedimentos operacionais de autorizações laborais, tais como sistemas computacionais, relatórios, correios, publicação no DOU e demais itens necessários, além de prover a manutenção das informações atualizadas e traduzidas na internet. Custear a participação em fóruns nacionais e internacionais, bem como em negociações bilaterais ou multilaterais, de discussão e decisão dos problemas migratórios ou ainda negociações comerciais que impliquem em circulação internacional de pessoas para fins de atividade remunerada. Custear a realização de seminários e reuniões para discussão do tema das migrações laborais. Custear a implementação de ações de orientação e apoio a trabalhadores brasileiros emigrantes internacionais diretamente ou por meio de convênios. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
38101 |
Funcao |
11 |
SubFuncao |
333 |
Programa |
0106 |
Acao |
2599 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Formulação, Articulação e Execução da PolÃtica Laboral de Imigração e Emigração |
Descricao_Localizador |
Nacional - 38101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Trabalho e Emprego |
Orgao_Superior |
38000-Ministério do Trabalho e Emprego |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar o funcionamento do Conselho Nacional de Imigração - CNIg, órgão formulador da polÃtica de imigração; controlar os fluxos migratórios para fins de trabalho; dar cumprimento à s resoluções do CNIg, bem como à s normas de migração laboral; articular em conjunto com outras instituições, nacionais e internacionais, a polÃtica migratória laboral; e executar medidas de apoio aos trabalhadores/as brasileiros/as emigrantes ao exterior. |
descricao |
Suporte administrativo e técnico ao funcionamento do CNIg, bem como operacionalização das concessões de autorização para trabalho a imigrantes e das autorizações para envio de trabalhadores brasileiros ao exterior. Fomentar pesquisas direcionadas à produção de informações e conhecimentos, operar e aperfeiçoar o sistema de controle de autorizações laborais, publicizar as informações, decisões, estatÃsticas e procedimentos migratórios, participar nos fóruns de discussão de polÃticas migratórias, bem como naqueles que tenham reflexos sobre a polÃtica migratória, além de promover seminários e reuniões sobre o tema. Estabeceler medidas de orientação e apoio aos trabalhadores/as brasileiros/as migrantes internacionais, por meio de ações antes da partida, durante a estada no exterior e quando do regresso ao Brasil. |
Base_Legal |
Lei nº 6.815/80, Decreto nº 86.715/81 e Decreto nº 840/93 |
Detalhamento |
Custear as diárias e passagens para o comparecimento dos conselheiros e convidados do Conselho Nacional de Imigração às suas reuniões e grupos de trabalho, alem da secretaria técnica e da coordenação de apoio, bem com custear todo o suporte material ao funcionamento das reuniões, como a gravação, degradação, memórias, publicações, interpretação e tradução. Custear a manutenção dos procedimentos operacionais de autorizações laborais, tais como sistemas computacionais, relatórios, correios, publicação no DOU e demais itens necessários, além de prover a manutenção das informações atualizadas e traduzidas na internet. Custear a participação em fóruns nacionais e internacionais, bem como em negociações bilaterais ou multilaterais, de discussão e decisão dos problemas migratórios ou ainda negociações comerciais que impliquem em circulação internacional de pessoas para fins de atividade remunerada. Custear a realização de seminários e reuniões para discussão do tema das migrações laborais. Custear a implementação de ações de orientação e apoio a trabalhadores brasileiros emigrantes internacionais diretamente ou por meio de convênios. |
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