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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
009S |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em Extinção |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA em extinção. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal SA - RFFSA em razão de sentença transitada em julgado. |
Base_Legal |
Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007 |
Detalhamento |
Descentralizar a inventariança da RFFSA, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos periódicos vincendos devidos pela Rede Ferroviária Federal S.A - RFFSA. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0B00 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Débitos Judiciais Periódicos Vincendos Devidos pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT em Extinção |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a débitos periódicos vincendos devidos pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. |
descricao |
Pagamento de débitos periódicos vincendos devidos pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT em razão de sentença Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
Decreto nº 4.135, de 20 de fevereiro de 2002; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, atrs. 102A e 119. |
Detalhamento |
Descentralizar, ao liquidante, os recursos consignados a sua Administração direta, para cobrir despesas com débitos periódicos vincendos devidos pela Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39101 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
846 |
Programa |
0901 |
Acao |
0C31 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Cumprimento de Sentença Judicial Transitada em Julgado devida pela Companhia de Navegação do São Francisco - Entidade em Dissolução/Liquidação |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério dos Transportes |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Cumprir as decisões judiciais relativas a Sentenças Transitadas em Julgado, devidas pela Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE em dissolução/liquidação. |
descricao |
Pagamento de passivos judiciais devidos pela Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE, após Sentença Judicial Transitada em Julgado. |
Base_Legal |
Decreto nº 6.020, de 22 de janeiro de 2007. |
Detalhamento |
Descentralizar, ao liquidante, os recursos consignados à sua Administração direta, para cobrir despesas com sentenças judiciais devidas pela Companhia de Navegação do São Francisco - FRANAVE. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
39207 |
Funcao |
26 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
0225 |
Acao |
1D47 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Estudos e Projetos de Infra-Estrutura de Transportes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 39207 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. |
Orgao_Superior |
39000-Ministério dos Transportes |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2006 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Atender as exigências estabelecidas em lei, relacionadas ao Projeto Piloto de Investimentos. |
descricao |
Elaboração de estudos de viabilidade, ambientais e de planos de recuperação de áreas degradadas, projetos básicos e ou executivos de obras nos modais da |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e PolÃtica
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Ano |
infra-estrutura de transportes do Projeto Piloto de Investimentos. A Portaria Interministerial nº 10/2005, instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação do |
Esfera |
|
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
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