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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
10B9 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Sistema Informatizado de Registro Civil de Nascimento |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
% de implantação |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Centralizar, em nÃvel nacional, informações de registros civis de pessoas naturais de forma padronizada e segura. |
descricao |
Desenvolvimento de sistema informatizado que permita captar e armazenar informações sobre registros civis de pessoas naturais advindas de todas as serventias do paÃs. O sistema também deverá produzir relatórios com dados que subsidiem polÃticas públicas de diversos setores. |
Base_Legal |
Lei n° 6015/73, 9534/97 |
Detalhamento |
Estabelecimento de normativas relacionadas, elaboração de projeto lógico, preparação e implementação de processo licitatório, contratação de empresa especializada, implantação do sistema, testagem piloto, funcionamento e manutenção. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
117D |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação de Sistema Informatizado sobre Violações de Direitos Humanos Praticadas por Agentes Públicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2009 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2009 |
Produto |
Sistema Implantado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Implantar um sistema informatizado sobre violações de direitos humanos praticadas por agentes do Estado do sistema de segurança pública e sistema penitenciário (policiais e agentes prisionais), possibilitando a produção de informações sobre o tema, necessárias ao desenvolvimento de ações de prevenção e controle destas violações. |
descricao |
Elaboração e implementação de um sistema que possibilite o processamento de informações referentes à violações de direitos humanos praticadas por policiais e agentes prisionais. Contratação de consultoria para desenvolvimento de projeto básico do software e da metodologia de coleta dos dados e eventual construção e implementação do software. |
Base_Legal |
a) Decreto nº 4.229/02 - Programa Nacional de Direitos Humanos (Apoiar programas e ações que tenham como objetivo prevenir a violência contra grupos vulneráveis e em situação de risco; Atribuir à SEDH a responsabilidade de coletar, sistematizar e disponibilizar informações sobre a situação dos direitos humanos no paÃs e apresentar relatórios anuais sobre a implementação do PNDH.); b) Recomendações dos Relatores Especiais da ONU sobre Execuções Sumárias e Extrajudiciais (Philip Alston em 2007 e Asma Jahangir em 2003) (üO Governo deve manter uma base de dados compreensÃvel sobre violações de direitos humanos atribuÃdas a membros das forças da lei. Esta base de dados deve incluir o numero de mortes perpetradas pela polÃcia, o numero e tipo de acusações criminais, o numero de investigações criminais levadas a cabo e de convicções/absolvições dos acusados. Toda morte violenta sob custódia deve ser registrada; relatórios de investigações para cada morte devem estar disponÃveis em cada prisão e centralizados em um departamento governamental. Os nomes e endereços das vitimas também devem ser coletados. Os dados e informações sobre execuções sumárias e extrajudiciais devem estar disponÃveis ao publico, incluindo a imprensa e ONGs. Estes dados indicarão o padrão dos crimes e fornecer uma forte base para futuros planos e polÃticas governamentais). |
Detalhamento |
Elaboração de projeto básico, desenvolvimento, teste e alimentação do software |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
2D95 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Banco de Dados sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Banco de dados mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Organizar informações e dados relacionados a direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que permitam efetivar o monitoramento e a avaliação do Plano Brasil sem Homofobia, além de susbsidiarem a concepção e implementação de polÃticas públicas para a área |
descricao |
Contratação de serviço especializado para a construção de sistema informatizado para armazenamento e processamento de dados e informações. Alimentação e manutenção do sistema. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229/02 |
Detalhamento |
Contratação de serviço especializado |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
2D95 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Banco de Dados sobre Cidadania Homossexual e Combate à Homofobia |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Banco de dados mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Organizar informações e dados relacionados a direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais que permitam efetivar o monitoramento e a avaliação do Plano Brasil sem Homofobia, além de susbsidiarem a concepção e implementação de polÃticas públicas para a área |
descricao |
Contratação de serviço especializado para a construção de sistema informatizado para armazenamento e processamento de dados e informações. Alimentação e manutenção do sistema. |
Base_Legal |
Decreto n° 4229/02 |
Detalhamento |
Contratação de serviço especializado |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20121 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
126 |
Programa |
0155 |
Acao |
4904 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Sistema Nacional de Informações em Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20121 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Orgao_Superior |
20121-Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Sistema mantido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir, estruturar e manter o sistema nacional, incluindo sistema informatizado para trabalho interno e consultas externas, articulação com ministérios setoriais para acesso aos seus dados, realização de eventos com a sociedade civil e demais órgãos e entidades envolvidos com o tema, realização de pesquisas e estudos para levantamento de dados e fortalecimento de parcerias com demais entidades que trabalhem com o tema. Desenvolver metodologia e padrões que permitam a troca de dados entre sistemas informatizados e a geração de um tratamento informatizado das informações contidas nos sistemas já existentes. O Sistema também servirá de instrumento para subsidiar o processo de formulação, implementação e avaliação de polÃticas públicas. |
descricao |
Estruturação e manutenção de um Sistema que consolide o conjunto de dados e informações existentes nas diversas áreas finalÃsticas da SEDH em um banco de dados único. Contratação de serviço especializado para a concepção de metodologia, e eventual construção e implementação em sistema informatizado, bem como a definição dos demais requisitos, padrões e ajustes técnicos necessários (como uniformização de campos, soluções tecnológicas, base de operações etc.) que viabilizem a interação dos diversos sistemas de informação existentes na SEDH, bem como possÃvel interação com outros sistemas existentes nos demais ministérios, nos estados, municÃpios ou organizações da sociedade civil que tenham sistemas. |
Base_Legal |
Art 165 Constituição Federal 1988, incisos II e V, art. 7º, Lei 10.180/2001, Pacto Internacional de Direitos Civis e PolÃticos, Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. |
Detalhamento |
Diagnóstico situacional elaborado pela SEGES/MP por meio do programa de modernização da administração pública, definição de projetos; prototipação do sistema (estrutura geral, análise estruturada, modelagem de sistema); implantação, acompanhamento e avaliação, identificação de metas dos convênios, produção de relatórios anuais fÃsicos e lógicos. |
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