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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1080 |
Acao |
8906 |
Localizador |
0030 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação do Plano de Ação Nacional de Combate à Desertificação nas Áreas Susceptíveis à Desertificação - PAN-Brasil |
Descricao_Localizador |
Na Região Sudeste - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Sudeste |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTADO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover ampla articulação com os Estados e sociedade civil para o desenvolvimento de ações de controle e combate à desertificação no País, a fim de cumprir com os compromissos assumidos pelo Brasil junto a Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca CCD. |
descricao |
Para a implementação da ação pretende-se promover: i) o apoio aos estados envolvidos na construção ou revisão e implementação dos Planos de Ação Estaduais de Combate à Desertificação, prezando a efetiva participação social; ii) a articulação com os atores sociais locais (organizações não governamentais) e os governos estaduais para a implementação e revisão das ações de combate à desertificação, a luz das diretrizes estabelecidas no PAN; e iii) a revisão e discussão do PAN prezando a participação social. |
Base_Legal |
Lei 9.433/97 e Convenção das Nações Unidas de Combate a Desertificação e Mitigação aos Efeitos da Seca - CCD. |
Detalhamento |
As principais estratégias para a implementação do PAN são: o envolvimento da sociedade civil e do poder público estadual e municipal em todas as fases do Programa, visando fortalecer o arcabouço institucional; |
Governo e Política
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Ano |
A implementação da ação se dará por meio das parcerias e cooperações técnicas estabelecidas. Até o momento, tem-se a participação ativa dos representantes das secretarias estaduais dos onze estados envolvidos no processo e da sociedade civil organizada. Foram feitas cooperações técnicas com a Agência de Cooperação Técnica Alemã (GTZ), o Mecanismo Mundial, o Instituto Interamericano de Cooperação para Agricultura (IICA) e parcerias com a Articulação do Semi-Árido (ASA), o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), com recursos do Governo do Reino dos Países Braixos e com a Fundação Grupo Esquel Brasil (FGEB) para a garantia de recursos para grande parte das ações. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
Monitoramento: A base para o monitoramento constitui-se de um elenco de indicadores ambientais e socioeconômicos, tanto no aspecto quantitativo como qualitativo. Com relação ao meio físico, terão como suporte os dados sobre a taxa da cobertura vegetal e diminuição do processo de desertificação. Já com respeito ao âmbito institucional será monitorado o grau de alteração da gestão institucional e repasse de recursos para o semi-árido, bem como o fortalecimento das ações para o combate à desertificação com técnicas apropriadas ao semi-árido, através da diminuição das intervenções públicas e privadas na adoção de pacotes de âmbito nacional, os quais são, na maioria dos casos, inapropriados para a região. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
Avaliação: A avaliação terá um caráter não só de comprovar quantitativamente o grau de recuperação das áreas suscetíveis à desertificação e a melhoria da qualidade de vida da população (análise dos indicadores) mas, principalmente pela análise dos pactos. |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
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descricao |
|
Base_Legal |
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Detalhamento |
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Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
541 |
Programa |
1102 |
Acao |
4921 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Elaboração e Implementação das Agendas 21 Locais |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
AGENDA ELABORADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a elaboração e apoio técnico a implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis. |
descricao |
Elaboração e apoio a implementação de Agendas 21 locais de acordo com as estratégias definidas no âmbito da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira - CPDS; articulação institucional com iniciativas, projetos, programas e ações do governo e da sociedade, que trabalhem temas como desenvolvimento local, ordenamento territorial, planejamento e gestão participativa, visando estimular e apoiar a construção de Agendas 21 locais; definição de estratégias de atendimento a programas prioritários do governo; definição de formas de parcerias técnica, financeira e científica com atores locais para a institucionalização dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais; analise e propostas de instrumentos econômicos e fiscais de subsídio aos processos de Agenda 21 Local; avaliação e revisão da Agenda 21 Brasileira, garantindo ampla participação da sociedade; reavaliação das diretrizes para a Agenda 21 Local, de acordo como a reavaliação da Agenda 21 Brasileira; levantamento e divulgação de experiências bem sucedidas de processos de elaboração e implementação de agendas locais;incentivo a difusão e o intercâmbio de informações e conhecimento por meio do fortalecimento e criação de redes para o desenvolvimento local sustentável; apoio a organização e a mobilização social para a responsabilidade compartilhada na tomada de decisões; trabalho da Agenda 21 em segmentos específicos da sociedade, como por exemplo escolas, universidades, juventude, empresas, visando o fortalecer as Agendas 21 locais existentes e estimular a criação de novos processos; estimulo a formação de atores sociais para atuarem como agentes disseminadores das princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indutores dos processos de construção de Agendas 21 Locais; elaboração de material técnico para as atividades de formação, difusão e apoio aos agentes promotores do desenvolvimento sustentável, no âmbito das Agendas 21 Locais; definição de indicadores de desempenho para avaliação e monitoramento das Agendas 21 Locais e seus impactos para o desenvolvimento local; definção e execução de ações de acompanhamento técnico remoto e presencial de processos de Agendas 21 locais. |
Base_Legal |
Artigo 23, inciso VI da Constituição Federal e Decreto de 26 de fevereiro de 1997. |
Detalhamento |
A implementação da ação seguirá roteiro metodológico elaborado pela Coordenação da Agenda 21, denominado Passo a Passo da Agenda 21 Local, que é composto de seis etapas. A proposta orienta que a construção de uma Agenda 21 Local desenvolva as seguintes etapas: 1) Mobilizar para Sensibilizar Governo e Sociedade; 2) Criar o Fórum da Agenda 21 Local; 3) Elaborar o Diagnóstico Participativo; 4) Elaborar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e Publicação da Agenda 21 Local; 5) Implementar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável e 6) Monitorar e avaliar o Plano Local de Desenvolvimento Sustentável |
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