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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
2D05 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Promoção da Proteção da Atmosfera |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
INDICADOR DESENVOLVIDO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver um conjunto de indicadores para a identificação de tendências relativas a qualidade do ar visando subsidiar as políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade ambiental. |
descricao |
Elaboração de indicadores para acompanhar a qualidade do ar referente às fontes fixas, móveis e agrossilvopastoris, a partir da coleta e tratamento dos parâmetros previstos nas normas legais.Avaliação da redução de emissão de gases poluentes provenientes de veículos automotores, por meio deações consubstanciadas no Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores - PROCONVE e potenciais melhoramentos desse programa. Utilização dos dados do Cadastro Técnico Federal do IBAMA para construir os indicadores de fontes fixas e de fontes agrossilvopastoris e outros indicadores como, por exemplo, indicadores para acompanhar as emissões de gases de efeito estufa. |
Base_Legal |
Lei nº 6.937/81; Lei nº 9.605/98 e Decreto nº 3.179/99. |
Detalhamento |
Serão realizados reuniões e seminários com especialistas e outras instituições para definir a metodologia e harmonizar os dados, visando desenvolver e manter atualizados os seguintes indicadores: Inventário Nacional de Fontes Móveis de Poluentes Atmosféricos; Inventário Nacional de Fontes Fixas de Poluentes Atmosféricos; Inventário Nacional de Fontes Agrossilvopastoris. Elaboração de Convênios com Universidades Federais, contratação de pessoa física ou jurídica, realização de seminários para discussão da proposta de indicadores. Elaborar estudo do estado da arte da qualidade do ar no Brasi e, com base neste estudo, elaborar o Sistema de Informações sobre Qualidade do Ar. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
6635 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Delimitação das Áreas Marinhas Ecologicamente Sensíveis a Óleo |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
CARTA PRODUZIDA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover o mapeamento de sensibilidade ambiental e de risco, para utilização no planejamento de contingência, e no caso de eventuais acidentes com poluição de óleo, para avaliação geral de danos e combate ao derramamento, e na gestão do uso e ocupação dos espaços e recursos costeiros e marinhos. |
descricao |
A ação dará continuidade à execução do mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo das Bacias Sedimentares Marítimas do Espírito Santo, Campos, Santos, Camamu-Almada, Cumuruxatiba, Mucuri, Jequitinhonha, Pará-Maranhão e Barreirinhas, Foz do Amazonas, e Pelotas, nos níveis estratégico, tático ou intermediário, e operacional ou de detalhe. O mapeamento deverá atender a todos os graus de derramamento de óleo, desde grandes vazamentos em áreas remotas (oceânicas), passando por derramamentos de porte médio a alguma distância das instalações da indústria do petróleo (ao largo do litoral), até derrames localizados (em pontos específicos da costa). |
Base_Legal |
CF, art. 225; Lei nº. 7.661/88; Decreto nº. 5.300/04; Lei nº. 9.478/97; Lei nº. 9.636/98; Decreto nº. 3.725/01; Lei nº. 9.966/00; Decreto nº. 4.136/02; Decreto nº. 4.871/03; Lei nº. 9.605/98 e Decreto nº. 3.179/99. |
Detalhamento |
Os recursos serão empregados em projetos (convênios, contratos, acordos), cujo objeto é o mapeamento de sensibilidade ambiental ao óleo das bacias marítimas do Brasil, com a supervisão do MMA de todas as fases de execução. |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
8342 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instrumento aperfeiçoado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver e acompanhar a implementação de instrumentos de gestão e planejamento, legais, técnicos e institucionais de apoio à aplicação do licenciamento ambiental, visando sua eficiência, eficácia e efetividade, a fim de propiciar o controle da implantação das atividades econômicas e dos projetos de infra-estruturas logística, energética, social e urbana, de forma sustentável, em tempo compatível com os planejamentos setoriais e com as políticas de desenvolvimento. |
descricao |
Realização de cursos de capacitação; acompanhamento do cronograma do licenciamento dos empreendimentos de infra- estrutura; promoção da integração com órgãos ambientais e outros órgãos setoriais; elaboração e divulgação de normas, procedimentos e estudos; desenvolvimento e implementação de abordagens de instrumentos de planejamento e gestão, desenvolvimento de sistemas de informações relacionadas ao licenciamento ambiental, considerando inclusive o enfoque inerente ao licenciamento ambiental do setor de petróleo e gás. |
Base_Legal |
CF art. 225; Lei nº. 6.938/81; Lei nº. 9.605/98; Lei nº. 9.478/97; Lei nº. 9.985/98; Decreto nº. 99.274/1990 e Decreto nº. 3.179 de 1999. |
Detalhamento |
A ação será desenvolvida em estreita parceria com os OEMAS e o IBAMA, a partir de levantamento das deficiências e excelências desses órgãos, e da identificação de sua disponibilidade para atuar juntamente com o MMA na transferência da experiência acumulada para os demais órgãos gestores de meio ambiente, que ainda necessitem aprimorar seus procedimentos, podendo ainda, serem contratadas consultorias especializadas, firmados convênios, ou ainda buscadas alternativas junto às agências implementadoras. Além dos órgãos gestores do meio ambiente o MMA implementará parcerias com as áreas de desenvolvimento do governo no sentido de identificar as dificuldades enfrentadas na relação com os órgãos de meio ambiente, os conflitos decorrentes da implantação de empreendimentos e formas de solução negociada dos conflitos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
8342 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Aperfeiçoamento do Processo de Licenciamento Ambiental |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Instrumento aperfeiçoado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Desenvolver e acompanhar a implementação de instrumentos de gestão e planejamento, legais, técnicos e institucionais de apoio à aplicação do licenciamento ambiental, visando sua eficiência, eficácia e efetividade, a fim de propiciar o controle da implantação das atividades econômicas e dos projetos de infra-estruturas logística, energética, social e urbana, de forma sustentável, em tempo compatível com os planejamentos setoriais e com as políticas de desenvolvimento. |
descricao |
Realização de cursos de capacitação; acompanhamento do cronograma do licenciamento dos empreendimentos de infra- estrutura; promoção da integração com órgãos ambientais e outros órgãos setoriais; elaboração e divulgação de normas, procedimentos e estudos; desenvolvimento e implementação de abordagens de instrumentos de planejamento e gestão, desenvolvimento de sistemas de informações relacionadas ao licenciamento ambiental, considerando inclusive o enfoque inerente ao licenciamento ambiental do setor de petróleo e gás. |
Base_Legal |
CF art. 225; Lei nº. 6.938/81; Lei nº. 9.605/98; Lei nº. 9.478/97; Lei nº. 9.985/98; Decreto nº. 99.274/1990 e Decreto nº. 3.179 de 1999. |
Detalhamento |
A ação será desenvolvida em estreita parceria com os OEMAS e o IBAMA, a partir de levantamento das deficiências e excelências desses órgãos, e da identificação de sua disponibilidade para atuar juntamente com o MMA na transferência da experiência acumulada para os demais órgãos gestores de meio ambiente, que ainda necessitem aprimorar seus procedimentos, podendo ainda, serem contratadas consultorias especializadas, firmados convênios, ou ainda buscadas alternativas junto às agências implementadoras. Além dos órgãos gestores do meio ambiente o MMA implementará parcerias com as áreas de desenvolvimento do governo no sentido de identificar as dificuldades enfrentadas na relação com os órgãos de meio ambiente, os conflitos decorrentes da implantação de empreendimentos e formas de solução negociada dos conflitos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
44101 |
Funcao |
18 |
SubFuncao |
542 |
Programa |
1346 |
Acao |
8496 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Estruturação dos Sistemas Estaduais de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos - P2R2 |
Descricao_Localizador |
Nacional - 44101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério do Meio Ambiente |
Orgao_Superior |
44000-Ministério do Meio Ambiente |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Apoiar os governos estaduais nas ações destinadas a prevenir a ocorrência de emergências ambientais com produtos químicos perigosos e a atender de forma rápida e eficiente essas ocorrências, visando reduzir seus efeitos nocivos ao meio ambiente e aos organismos vivos. |
descricao |
O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com produtos Químicos Perigosos - P2R2, instituído pelo Decreto nº 5.098 de 3 de junho de 2004, prevê que os governos estaduais elaborarão os Planos de Ação às Emergências Ambientais (PAE), fazendo-se necessário, para tanto, o suporte federal. Além disso, é responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente a supervisão e coordenação desse sistema dedicado à prevenção e resposta à emergências ambientais com produtos químicos perigosos, incluindo hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), e qualquer outra substância que represente risco para a vida ou saúde humana, o meio ambiente ou outro bem a proteger, a curto ou longo prazo. |
Base_Legal |
Constituição Federal, Art. 225; Lei nº 6.938/81; Decreto nº 99.274/97 e Decreto nº 5.098/04 |
Detalhamento |
Estabelecimento de norma/procedimentos para elaboração dos Planos de Ação a Emergências pelas Comissões Estaduais do P2R2 ou estruturas equivalentes; Identificação de áreas com risco de ocorrência de acidentes e de áreas contaminadas que exponham a riscos o meio ambiente e a saúde humana; Desenvolvimento de sistema de informação georreferenciado para cadastramento e mapeamento de acidentes e áreas de risco; Desenvolvimento e estabelecimento de modelos de classificação das áreas identificadas com base na metodologia de avaliação preliminar de risco; Definição de estratégias para a atualização e divulgação sistemática das informações; Definição dos conteúdos dos PAEs de acordo com os riscos identificados nas suas áreas de interesse e/ou abrangência do Plano em cada Estado; Desenvolvimento de estratégias de comunicação e articulação entre os diversos parceiros envolvidos com a prevenção e resposta a emergências ambientais para que possam estabelecer diretrizes, padrões e requisitos mínimos de planejamento e procedimentos técnicos/administrativos direcionados para a obtenção dos resultados desejados pelos PAEs; Desenvolvimento de estratégia estadual para difusão e implantação dos PAEs. Estabelecimento de convênios de cooperação técnica-financeira com instituições de pesquisa e órgãos estaduais de meio ambiente. |
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