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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0796 |
Acao |
11GJ |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Implantação de Sistema de Indicadores de Direitos Humanos |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
SISTEMA IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Elaborar um sistema de indicadores de direitos humanos que terá, entre outras finalidades, a de subsidiar as ações da Secretaria Especial de Direitos Humanos, que tem como principal competência a coordenação da política nacional de direitos humanos, articulando e implementando políticas públicas voltadas para a promoção e proteção dos direitos humanos. |
descricao |
Levantamento das informações necessárias para construção dos indicadores sobre direitos humanos em pesquisas produzidas pelo IBGE e em registros administrativos de outros órgãos; sistematização das informações para construção dos indicadores; implantação do Sistema de Indicadores de Direitos Humanos; planejamento e realização da Pesquisa Nacional de Vitimização, cujos resultados se constituirão, posteriormente, em fonte básica de informações para a construção dos Indicadores de Direitos Humanos. |
Base_Legal |
CF/88: art 21º, incisos IX e XV; Lei 5878/73: art 2º e 3º incisos II e III; Decreto 3272/99, anexo I, art 2º e 18º inciso I. |
Detalhamento |
Avaliação das informações disponíveis e definição do sistema de indicadores, incluindo plano tabular e análise de resultados; planejamento e implementação da Pesquisa Nacional de Vitimização, incluindo: treinamento, coleta e agregação das informações, apuração, crítica e documentação para a divulgação. Cabe ressaltar que Pesquisa Nacional de Vitimização está em fase de planejamento desde 2007, tendo as demais etapas continuidade a partir de 2008, sendo este projeto objeto de convênio com o Ministério da Justiça, Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP. |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0796 |
Acao |
11P7 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
Aquisição de Imóvel para a Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE |
Descricao_Localizador |
No Município do Rio de Janeiro - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Rio de Janeiro |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
Imóvel adquirido |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar a infraestrutura e ampliar a oferta de vagas da Escola Nacional de Ciências Estatísticas - ENCE. |
descricao |
Compra de prédio constituído de 06 (seis) pavimentos, sendo garagem e terraço, e os demais 4 (quatro) pavimentos divididos em salas de escritório. |
Base_Legal |
Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, art. 24, inciso X, e suas alterações posteriores. |
Detalhamento |
Abertura de processo específico ao imóvel em processo de aquisição; Avaliação do Imóvel; Instrução processual contendo certidões e demais documentações legais; Obtenção do parecer jurídico e da aprovação dos Conselhos Diretor e Curador; Produção dos atos de dispensa de licitação e ratificação; Publicação dos atos; Procedimentos inerentes à lavratura de escritura em cartório, com RGI. |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0796 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0796 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
47205 |
Funcao |
04 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
0796 |
Acao |
5280 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação do Novo Modelo Nacional de Índices de Preços ao Consumidor |
Descricao_Localizador |
Nacional - 47205 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística |
Orgao_Superior |
47000-Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Tipo_Acao |
Projeto |
Mes_Inicio |
0 |
Ano_Inicio |
0 |
Mes_Termino |
0 |
Ano_Termino |
0 |
Produto |
modelo implantado |
Unidade_Medida |
% de execução física |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Dar continuidade ao planejamento e implantação de um novo modelo para o Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor - SNIPC em nível nacional e para cada uma das 27 unidades da Federação, a partir dos resultados da Pesquisa de Orçamentos Familiares mais recente e implementar o aprimoramento da fórmula de cálculo e outros aspectos conceituais. |
descricao |
Mensuração da evolução dos preços ao consumidor das cestas de consumo das populações residentes em toda a área urbana brasileira; cálculo da inflação conforme as populações-objeto especificadas, tanto em nível nacional quanto para cada uma das 27 UFs. |
Base_Legal |
CF/88: art 21º, incisos IX e XV; Lei 5878/73: art 2º e 3º incisos II e III; Decreto 3272/99, anexo I, art 2º e 18º inciso I. |
Detalhamento |
Planejamento e execução de atividades que incluem coleta de preços e formação de cadastros de produtos e informantes nas 27 Unidades da Federação (inclusive nas 11 áreas que já integram o SNIPC); geração de estrutura de ponderação, continuidade do levantamento-piloto, inicialmente em 2 UF para ajuste do processo de implantação e, em seguida, implantação gradativa nas demais áreas restantes. Implementação da ampliação do sistema em produção mensal e continuidade à produção mensal. |
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