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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20122 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
243 |
Programa |
0073 |
Acao |
8791 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20122 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Orgao_Superior |
20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Identificar, apoiar e disseminar projetos inovadores de enfrentamento da violência Sexual, especialmente contra meninas, adolescentes e jovens, por meio de parcerias com governos estaduais e municipais, com organismos internacionais e com a sociedade civil organizada. |
descricao |
Apoio técnico e financeiro a projetos de enfrentamento ao abuso, exploração sexual e tráfico para este fim, por meio da disseminação de metodologias inovadoras e exitosas; realização de cursos, oficinas, seminários e outros eventos que subsidiem a intervenção governamental nesta área. |
Base_Legal |
Art 204 e 227 da Constituição Federal; Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90).Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres; Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006, que coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher. |
Detalhamento |
A ação será executada diretamente, por meio de parcerias com órgãos públicos, nas três esferas de governo, e de convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20122 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
301 |
Programa |
0750 |
Acao |
2004 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores, Empregados e seus Dependentes |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20122 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Orgao_Superior |
20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores, empregados, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde física e mental. |
descricao |
Concessão do benefício de assistência médico-hospitalar e odontológica aos servidores e empregados, ativos e inativos, dependentes e pensionistas. |
Base_Legal |
Artigo 12 da Lei de Diretrizes Orçamentárias. |
Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
20122 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
301 |
Programa |
0750 |
Acao |
20CW |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Assistência Médica aos Servidores e Empregados - Exames Periódicos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20122 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Orgao_Superior |
20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
SERVIDOR BENEFICIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
Especial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
90 |
Unidade_Orcamentaria |
20122 |
Funcao |
14 |
SubFuncao |
422 |
Programa |
1068 |
Acao |
90E4 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Aperfeiçoamento do Marco Jurídico-Institucional Brasileiro |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20122 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Orgao_Superior |
20122-Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres |
Tipo_Acao |
Não Orçamentárias |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Norma proposta |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
Nao Identificado |
Finalidade |
Eliminar discriminações existentes contra as mulheres e suprir lacunas no marco jurídico-institucional |
descricao |
Apreciação do marco jurídico-institucional existente e proposição de novas normas e alterações que se fizerem necessárias; realização de encontros com especialistas e setores competentes para a discussão da legislação vigente e elaboração de propostas nos pontos de interesse para os objetivos do Programa; contratação de consultores. |
Base_Legal |
Lei 10.683, de 23 de maio de 2003, que cria a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres; Decreto 5.390, de 8 de março de 2005, que institui o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres |
Detalhamento |
A ação será executada diretamente pela SPM ou por meio de parcerias com órgãos governamentais e entidades não-governamentais. |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
20124 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
121 |
Programa |
1343 |
Acao |
8070 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio à Implementação da Aqüicultura em Águas Públicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 20124 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Orgao_Superior |
20124-Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTUDO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Executar a seleção e demarcação de espaços físicos em corpos d''água marinhos e continentais, para a implantação de parques aqüícolas e áreas de preferência, promovendo a ocupação ordenada das águas públicas e a democratização do acesso à água como meio de produção. Viabilizar aos produtores a cessão de uso de água regularizada, que proporcione a eles o acesso às políticas de fomento e de desenvolvimento, observadas as diversidades regionais e as características das populações. |
descricao |
Execução de estudos e produção de informações estratégicas, dotando o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das águas públicas. Os estudos incorporam a concepção de zoneamento, acrescido de condicionantes especificas dos processos produtivos, e contemplam meios de participação social. Estão incorporados nesta ação os meios necessários para a formatação e execução dos planos de monitoramento ambiental, além da implantação de passagens e servidões em terras públicas ou privadas, quando essenciais para a garantia do acesso. |
Base_Legal |
Decreto 4.895 de 25/11/2003; IN 06 de 31/05/2004. |
Detalhamento |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
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