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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família acampada assistida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Articular, junto à Ouvidoria Agrária Nacional e às diferentes esferas governamentais e não-governamentais, o atendimento das demandas das famílias acampadas, incluindo-se as vitímas de trabalho escravo, minimizando o impacto das dificuldades enfrentadas, contribuindo para a garantia dos direitos humanos e iniciando um processo de informação e formação para a inclusão social e produtiva dessas famílias. |
descricao |
a) Apoio jurídico às famílias acampadas com o objetivo de garantir o respeito aos direitos humanos, ao facilitar seu acesso a serviços advocatícios e de expedição de documentos; b) apoio jurídico, social e psicológico aos vitimizados pela escravidão, c) apoio técnico às famílias acampadas visando a capacitação técnica para a produção agrícola; e d) apoio social às famílias acampadas, visando melhoria das condições de vida e da segurança alimentar, por meio da atenção médico-psicológica e logística para as famílias despejadas ou vítimas de violências no campo. |
Base_Legal |
Lei nº 4.504/1964. |
Detalhamento |
Contratação de advogados para defesa jurídica de acampados; aquisição de lonas e cordas para doação aos acampados; aquisição de cestas de alimentos e de medicamentos para distribuição; e transporte de acampados para os assentamentos definitivos. |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1120 |
Acao |
2109 |
Localizador |
0101 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Assistência Social, Técnica e Jurídica às Famílias Acampadas |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional (Crédito Extraordinário) - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Não Informado |
descricao |
Não Informado |
Base_Legal |
Não Informado |
Detalhamento |
Não Informado |
Governo e Política
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
631 |
Programa |
1336 |
Acao |
0859 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes de Quilombos |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Área indenizada |
Unidade_Medida |
ha |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Indenizar terras e benfeitorias dos territórios reconhecidos, demarcados e titulados em nome das comunidades remanescentes de quilombos. |
descricao |
Pagamento de Indenização aos Ocupantes das Terras Reconhecidas Demarcadas e Tituladas aos Remanescentes dos Quilombos. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 68 e art. 216, § 5º, das ADCT; Decreto 4.887/2003, IN/INCRA nº 20/2005. |
Detalhamento |
Levantamento do valor das benfeitorias e da terra nua para que seja efetuada a indenização aos ocupantes de terras reconhecidas, demarcadas e tituladas aos descendentes dos remanescentes de quilombos. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0137 |
Acao |
4320 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol |
Descricao_Localizador |
Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar o incremento de renda dos projetos de assentamento rurais, por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais. |
descricao |
a) Apoio à implantação e recuperação de agroindústrias: contratação de serviços especializados de consultoria e/ou assessoria técnica para projetos de agroindústrias existentes e novos; capacitação de multiplicadores (técnicos e agricultores); sensibilização e organização de produtores; apoio à realização de diagnóstico para identificação de oportunidades de negócios; apoio à implantação e recuperação de edificações e equipamentos; b) Apoio às ações de inserção mercadológica da produção dos assentados: apoio à realização de pesquisa de mercado; apoio à divulgação e vendas dos produtos da reforma agrária; apoio ao desenvolvimento de logotipos e embalagens adequadas ao mercado; e apoio à valorização dos produtos e serviços oferecidos pelos assentados; c) Capacitação dos beneficiários (homens e mulheres) e jovens em gestão administrativa, comercialização, processamento de alimentos e boas práticas de fabricação; d) Apoio a atividades econômicas não agrícolas: artesanato; turismo rural e restaurante rural; e) Fomento a agroecologia. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei no 4.504/1964; Decreto-Lei no 1.110/1970 |
Detalhamento |
Contratação direta pelas Superintendências Regionais do INCRA e por meio de convênios nacionais e regionais celebrados com entidades representativas das famílias assentadas, sob supervisão e fiscalização do INCRA. Realização de parcerias com entidades governamentais e não governamentais. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
49201 |
Funcao |
21 |
SubFuncao |
691 |
Programa |
0137 |
Acao |
4320 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Fomento à Agroindustrialização e à Comercialização - Terra Sol |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 49201 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA |
Orgao_Superior |
49000-Ministério do Desenvolvimento Agrário |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Família beneficiada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Viabilizar o incremento de renda dos projetos de assentamento rurais, por meio de atividades socioeconômicas sustentáveis, valorizando as características regionais, experiências e potencialidades locais. |
descricao |
a) Apoio à implantação e recuperação de agroindústrias: contratação de serviços especializados de consultoria e/ou assessoria técnica para projetos de agroindústrias existentes e novos; capacitação de multiplicadores (técnicos e agricultores); sensibilização e organização de produtores; apoio à realização de diagnóstico para identificação de oportunidades de negócios; apoio à implantação e recuperação de edificações e equipamentos; b) Apoio às ações de inserção mercadológica da produção dos assentados: apoio à realização de pesquisa de mercado; apoio à divulgação e vendas dos produtos da reforma agrária; apoio ao desenvolvimento de logotipos e embalagens adequadas ao mercado; e apoio à valorização dos produtos e serviços oferecidos pelos assentados; c) Capacitação dos beneficiários (homens e mulheres) e jovens em gestão administrativa, comercialização, processamento de alimentos e boas práticas de fabricação; d) Apoio a atividades econômicas não agrícolas: artesanato; turismo rural e restaurante rural; e) Fomento a agroecologia. |
Base_Legal |
Constituição Federal; Lei no 4.504/1964; Decreto-Lei no 1.110/1970 |
Detalhamento |
Contratação direta pelas Superintendências Regionais do INCRA e por meio de convênios nacionais e regionais celebrados com entidades representativas das famílias assentadas, sob supervisão e fiscalização do INCRA. Realização de parcerias com entidades governamentais e não governamentais. |
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