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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0356 |
Acao |
8939 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Inspeção e Fiscalização de Produtos de Origem Vegetal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
ESTABELECIMENTO INSPECIONADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
descricao |
Estabelecimento de normas e regulamentos técnicos para o controle da qualidade dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; inspeção, fiscalização, registro, credenciamento, monitoramento, certificação e auditorias dos pontos industriais de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; fiscalização e registro dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, bem como realização de análise prévia à importação e exportação desses produtos; capacitação de recursos humanos para a fiscalização da qualidade e segurança dos alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal; celebração de convênio entre o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e demais entidades envolvidas nas ações de inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal. |
Base_Legal |
Lei nº 8.918, de 1994 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 2.314, de 1997, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a produção e a fiscalização de bebidas;Lei nº 7.678, de 1988 e alterações, regulamentada pelo Decreto nº 99.066, de 1990 e alterações, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados do vinho e da uva; Lei nº 9.972, de 25/05/2000, que instituiu a classificação de produtos vegetais; Art. 27,"I" e "g", da Lei nº 10.683, de 28/05/2003; Decreto nº 3.664, de 17/11/2000 que regulamenta a Lei nº 9.972, de 2000; Decreto nº 5.351, de 21/01/2005; Lei nº 8.171 de 1991, regulamentada pelos arts. 27-A, 28-A e 29-A do Decreto nº 5.741 de 2006, que organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, e dá outras providências. |
Detalhamento |
A execução desta Ação será realizada pelas unidades executoras nos estados, Distrito Federal e demais entidades envolvidas, sob coordenação do Órgão Central do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por meio de transferência de recursos, para efetuarem a inspeção e fiscalização dos estabelecimentos produtores de alimentos, bebidas e demais produtos, subprodutos e derivados de origem vegetal, verificando o cumprimento das normas e dos regulamentos técnicos vigentes. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2019 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização de Material Genético Animal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar a qualidade dos produtos e dos serviços de multiplicação animal ofertados aos produtores, com vistas ao aumento da produção e da produtividade da pecuária nacional. |
descricao |
Realização de atividades de inspeção e fiscalização de material genético animal e auditoria de sistemas de controle de qualidade nos estabelecimentos que os industrializem ou distribuem, com a finalidade de assegurar a identidade e a qualidade, incluindo ainda para isso analises fiscais em laboratórios oficiais nos produtos terminados. Capacitação de fiscais federais agropecuários em biotecnologia da reprodução, boas prática de manipulação e auditoria. Participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais. |
Base_Legal |
Art. 1º, III, da Lei nº 9.712/1998; Lei nº 6.446, de 05/10/1977; Decreto nº 187, de 09/08/1991; Portaria Ministerial nº 501, de 06/09/1993; Portaria/SDR de 05/09/1996; Portaria de 05/09/1996; Instrução Normativa nº 04, de 30/12/1998; Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/02/2003. |
Detalhamento |
Atuação dos fiscais do Ministério, lotados nas Delegacias Federais de Agricultura nas unidades federativas e análises fiscais em laboratórios da rede de apoio animal. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2019 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Fiscalização de Material Genético Animal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar a qualidade dos produtos e dos serviços de multiplicação animal ofertados aos produtores, com vistas ao aumento da produção e da produtividade da pecuária nacional. |
descricao |
Realização de atividades de inspeção e fiscalização de material genético animal e auditoria de sistemas de controle de qualidade nos estabelecimentos que os industrializem ou distribuem, com a finalidade de assegurar a identidade e a qualidade, incluindo ainda para isso analises fiscais em laboratórios oficiais nos produtos terminados. Capacitação de fiscais federais agropecuários em biotecnologia da reprodução, boas prática de manipulação e auditoria. Participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais. |
Base_Legal |
Art. 1º, III, da Lei nº 9.712/1998; Lei nº 6.446, de 05/10/1977; Decreto nº 187, de 09/08/1991; Portaria Ministerial nº 501, de 06/09/1993; Portaria/SDR de 05/09/1996; Portaria de 05/09/1996; Instrução Normativa nº 04, de 30/12/1998; Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/02/2003. |
Detalhamento |
Atuação dos fiscais do Ministério, lotados nas Delegacias Federais de Agricultura nas unidades federativas e análises fiscais em laboratórios da rede de apoio animal. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2122 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Proteção e Fiscalização de Cultivares |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Cultivar protegida |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Incentivar a pesquisa e o desenvolvimento de novas cultivares de espécies vegetais por meio da garantia do direito de propriedade intelectual. |
descricao |
Análise de requerimento para concessão de proteção de cultivares; consulta a organismos internacionais e definição das condições de homogeneidade, estabilidade, distingüibilidade e novidade para a emissão do Certificado de Proteção; estudo e elaboração dos descritores das cultivares de espécies vegetais eleitas para fins de proteção; identificação e avaliação das caracterÃsticas de cultivares; controle e garantia da manutenção dos caracteres originais das cultivares protegidas; manutenção de banco de germoplasma com amostras originais das cultivares protegidas; e fiscalização e realização de prova de identidade para manutenção da proteção. |
Base_Legal |
Lei nº 9.456/1997, de 25/04/1997, e seu regulamento no Decreto nº 2.366, de 05/11/1997. |
Detalhamento |
Realização pelos técnicos do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
22101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
0375 |
Acao |
2124 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Fiscalização de Insumos Destinados a Alimentação Animal |
Descricao_Localizador |
Nacional - 22101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Orgao_Superior |
22000-Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Fiscalização realizada |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a qualidade e a conformidade dos insumos destinados a alimentação animal. |
descricao |
Fiscalização das condições higiênico-sanitária dos estabelecimentos fabricantes, importadores, remisturadores, fracionadores e comerciantes de produtos destinados à alimentação animal; Fiscalização da conformidade e inocuidade dos produtos destinados à alimentação animal; capacitação dos fiscais federais agropecuários em boas práticas de fabricação (BPF), APPCC, auditoria, tecnologia de fabricação de ração, relatoria de processo; implementação das BPF nos estabelecimentos; e participação em reuniões, simpósios e congressos nacionais e internacionais. |
Base_Legal |
Lei nº 6.198, de 26/12/1974; Decreto nº 76.986, de 06/01/1976; Instrução Normativa nº 4, de 23/02/2007. |
Detalhamento |
Auditoria dos processo produtivo e fiscalização dos estabelecimentos e produtos pelos fiscais do MAPA. |
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