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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
122 |
Programa |
1344 |
Acao |
2272 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Gestão e Administração do Programa |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Constituir um centro de custos administrativos dos programas, agregando as despesas que não são passíveis de apropriação em ações finalísticas do próprio programa. |
descricao |
Essas despesas compreendem: serviços administrativos; pessoal ativo; manutenção e uso de frota veicular, própria ou de terceiros por órgãos da União; manutenção e conservação de imóveis próprios da União, cedidos ou alugados, utilizados pelos órgãos da União; despesas com viagens e locomoção (aquisição de passagens, pagamento de diárias e afins); estudos que têm por objetivo elaborar, aprimorar ou dar subsídios à formulação de políticas públicas; promoção de eventos para discussão, formulação e divulgação de políticas, etc; produção e edição de publicações para divulgação e disseminação de informações sobre políticas públicas e demais atividades-meio necessárias à gestão e administração do programa. |
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1343 |
Acao |
2C41 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Apoio ao Controle da Qualidade na Garantia de Conformidade, Segurança e Inocuidade de Produtos da Aqüicultura |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PROJETO APOIADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Melhorar e garantir a qualidade, conformidade, segurança e inocuidade da produção de moluscos bivalves (ostras, vieiras, mexilhões e sururus) visando quebrar barreiras sanitárias, proporcionando maior competitividade e acesso dos produtos brasileiros aos mercados interno e externo. |
descricao |
Estabelecimento de diretrizes básicas, normas e regulamentos para o controle de qualidade da produção de moluscos bivalves, sujeitos a contaminantes químicos e biológicos, baseados nos princípios gerais do sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle - APPCC, Boas Práticas - BO e Princípios e Padrões de Higiene Operacional - PPHO e da rastreabilidade nos processo de produção, beneficiamento, armazenamento, transporte e processamento. Monitoramento e classificação das áreas de cultivo e extração de moluscos; inspeção, certificação, monitoramento, auditorias e rastreamento do sistema; credenciamento de órgãos, entidades e profissionais integrantes do processo; capacitação de recursos humanos; supervisão e auditoria das atividades descentralizadas ou credenciadas. |
Base_Legal |
Lei 1.283 de 18/12/50. |
Detalhamento |
Execução direta, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1344 |
Acao |
2121 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Registro Geral da Pesca |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
REGISTRO REALIZADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Manter e operacionalizar o Registro Geral da Pesca com a emissão de registros para os agentes que atuam no setor produtivo da aqüicultura e pesca e respectivas embarcações, na forma do disposto na legislação vigente, incluindo os registros de pescador profissional, aprendiz de pesca, armador de pesca, embarcação pesqueira, indústria pesqueira, aqüicultor e empresa que comercializa organizamos aquáticos vivos; Emitir permissões de Pesca, autorizações e/ou licença. Manter um sistema de processamento dos dados gerados a partir do Registro Geral da Pesca. |
descricao |
Registro das pessoas físicas e jurídicas que exercem atividades relacionadas à pesca e à aqüicultura, bem como registro e permissionamento de embarcações pesqueiras, com a conseqüente emissão dos respectivos certificados de registro dos beneficiários. |
Base_Legal |
Lei 10.683, de 28/05/03 e suas alterações; Decreto 4.670 de 10/04/03 e Decreto-Lei 221/67. |
Detalhamento |
Execução direta com Operacionalização do Sistema Informatizado do Registro Geral da Pesca - RGP, junto aos diversos Escritórios Estaduais da SEAP; |
Governo e Política
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Ano |
SEAP |
Esfera |
elaboração e divulgação Relatório Anual do RGP referente ao ano de 2004. |
Unidade_Orcamentaria |
|
Funcao |
|
SubFuncao |
|
Programa |
|
Acao |
|
Localizador |
|
Descricao_Acao |
|
Descricao_Localizador |
|
RAP_TRUE_FALSE |
|
Regiao |
|
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
|
Orgao_Superior |
|
Tipo_Acao |
|
Mes_Inicio |
|
Ano_Inicio |
|
Mes_Termino |
|
Ano_Termino |
|
Produto |
|
Unidade_Medida |
|
Meta_Cumulativa |
|
Tipo_Credito |
|
Finalidade |
|
descricao |
|
Base_Legal |
|
Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
125 |
Programa |
1344 |
Acao |
2C02 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Monitoramento da Atividade Aqüícola e Pesqueira Nacional |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
Monitoramento realizado |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Levantar dados e informações acerca das cadeias produtivas da aqüicultura e pesca, incluindo produção, comercialização, consumo, estoques, empregos e divisas geradas, com vistas a subsidiar as políticas públicas de gestão dos recursos pesqueiros e aqüícolas. Ampliar e fortalecer os sistemas já existentes e em fase de desenvolvimento, como os sistemas da Central de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras, da Central de Observadores de Bordo, o Sistema de Informação das Autorizações de Uso das Águas de Domínio da União para fins de Aqüicultura. |
descricao |
Implantação e manutenção de um sistema integrado e participativo de coleta de dados e informações da atividade aqüícola e pesqueira, abrangendo todo o território nacional, que inclua dados de produção, ambientais, sócio-econômicos e culturais. |
Base_Legal |
Lei 10.683, de 28/05/03 e suas alterações; Decreto 4.670 de 10/04/03. |
Detalhamento |
Execução direta e por meio de convênios com instituições afins nos âmbitos federal, estadual ou municipal, de forma a manter uma rede de coleta de dados e informações nos diversos segmentos da atividade pesqueira e aqüícola. |
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