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Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
- Apoio ao funcionamento das unidades integrantes da cadeia produtiva nos espaços destinados às áreas de preferência, para que a população usuária possa desenvolver atividades produtivas e sistemas de gestão compartilhada |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o período 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados Físicos para cada Ano do PPA
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Ano |
- Apoio à gestão das estruturas implantadas com recursos públicos, com destaque para terminais pesqueiros, fábricas de gelo, unidades de beneficiamento, CIPAQ e entrepostos de pescado |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
- Estímulo ao desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva de organismos aquáticos ornamentais |
Esfera |
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Unidade_Orcamentaria |
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Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
Governo e Política
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Ano |
- Apoio às estruturas de logística da cadeia produtiva da aqüicultura. |
Esfera |
Lei 10.683, de 28/05/03 e suas alterações; Lei 8.666, de 1993, Lei 9.636 de 1998 e IN/STN 01/97. |
Unidade_Orcamentaria |
Execução direta e descentralizada, transferência voluntária, editais, convênios e instrumentos congêneres com entidades parceiras, tais como prefeituras municipais, governos estaduais e organizações privadas sem fins lucrativos. |
Funcao |
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SubFuncao |
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Programa |
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Acao |
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Localizador |
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Descricao_Acao |
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Descricao_Localizador |
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RAP_TRUE_FALSE |
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Regiao |
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Descricao_Unidade_Orcamentaria |
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Orgao_Superior |
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Tipo_Acao |
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Mes_Inicio |
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Ano_Inicio |
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Mes_Termino |
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Ano_Termino |
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Produto |
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Unidade_Medida |
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Meta_Cumulativa |
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Tipo_Credito |
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Finalidade |
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descricao |
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Base_Legal |
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Detalhamento |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
58101 |
Funcao |
20 |
SubFuncao |
602 |
Programa |
1343 |
Acao |
8897 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Implantação da Aqüicultura em Águas Públicas |
Descricao_Localizador |
Nacional - 58101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Orgao_Superior |
58000-Ministério da Pesca e Aqüicultura |
Tipo_Acao |
Atividade |
Mes_Inicio |
01 |
Ano_Inicio |
2004 |
Mes_Termino |
12 |
Ano_Termino |
2011 |
Produto |
PARQUE IMPLANTADO |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Executar a seleção, demarcação e zoneamento de espaços físicos em corpos d''água marinhos e continentais para a implantação de parques aqüícolas e áreas de preferência, observadas as diversidades regionais, a territorialidade e as características das populações. Promover a ocupação das águas públicas e a democratização do acesso à água como meio de produção para viabilizar, aos produtores, a cessão de uso de água regularizada, de maneira a proporcionar-lhes as condições de acesso às políticas de fomento e desenvolvimento. |
descricao |
Promoção de meios para a produção de informações estratégicas, dotando o Estado de condições efetivas para ordenar a ocupação das águas públicas, bem como da seleção e demarcação das áreas aquícolas potencialmente produtivas para a expansão territorial, desenvolvimento e implementação de planos de monitoramento ambiental. Implantação de estruturas físicas, como: unidades de logística, embarcações e balsas de apoio, vias de acesso a áreas de produção e estruturas de armazenamento. |
Base_Legal |
Decreto 24.895, de 2003; Instrução Normativa Interministerial 06, de 2004 e IN 17 SEAP, de 2005. |
Detalhamento |
Contratação de empresas e celebração de convênios com instituições governamentais, de pesquisa, de extensão e ONG para a elaboração de estudos de zoneamento e planejamento para identificação de áreas propícias para aqüicultura e para a regularização de empreendimentos já existentes. |
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