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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0107 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Comissão Econômica para a América Latina e Caribe - CEPAL (PR) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do governo brasileiro em organismos internacionais de seu interesse decorrentes de acordos básicos de assistência técnica entre o Brasil, ONU e suas agências especializadas. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para promover a cooperação técnica com vistas à viabilização de ações programáticas com enfoque centrado no desenvolvimento econômico e social. |
Base_Legal |
Ajuste Complementar nº 01/2008, de 20/02/08 ao Acordo Básico de Assistência Técnica de 27/02/84 |
Detalhamento |
A ação é implementada nas seguintes etapas operacionais: aprovação legislativa; resolução do Organismo em relação ao aporte para recomposição de recursos; voto do Governo brasileiro aprovando ou não a etapa anterior; elaboração do instrumento de contribuição (documento enviado pelo Governo brasileiro ao Organismo); solicitação de emissão de nota promissória; emissão da nota promissória; envio da nota promissória e solicitação do cronograma financeiro; recebimento do cronograma financeiro; realização da previsão orçamentária; solicitação de pagamento à área financeira; fornecimento de comprovante de pagamento - ordem bancária internacional emitida pelo Banco Central do Brasil - BACEN; realização de baixa do pagamento na nota e no controle interno. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0108 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação Latino Americana de Ferrocarrilles - ALAF (MT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a presença do governo brasileiro nos organismos internacionais de seu interesse. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para possibilitar a participação em congressos, bem como de outros eventos no âmbito da Associação, onde ocorrem as discussões técnicas em nÃvel internacional e onde é conhecido o estágio em que se encontra o setor ferroviário dos demais paÃses associados. A participação brasileira gera perspectivas de absorção de novos conhecimentos e de ampliação de mercados externos, além de garantir o recebimento de publicações referentes ao setor. |
Base_Legal |
Decreto nº 92.392, de 7/2/1986 |
Detalhamento |
Depositar a contribuição em favor da ALAF no Banco do Brasil para crédito em conta no Citibank - N.Y. |
Governo e PolÃtica
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0113 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear no Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica e interagir com os outros paÃses-membros buscando o desenvolvimento na área nuclear. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para garantir a participação da Comissão Nacional de Energia Nuclear no Fundo de Cooperação Técnica da Agência Internacional de Energia Atômica, promover a cooperação na área nuclear, o intercâmbio cientÃfico para utilização de ciência e tecnologia nuclear para fins pacÃficos e o desenvolvimento de padrões de segurança nuclear. |
Base_Legal |
Decreto nº 42.155, de 27/8/1957 |
Detalhamento |
Pagamento da cota contributiva. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0119 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Instituto Latino-Americano para Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüentes - ILANUD (MJ) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Fortalecer e incrementar os vÃnculos de cooperação no âmbito da Justiça Penal, a prevenção ao delito, o tratamento do delinqüente e o respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva cuja arrecadação é utilizada em programas e estudos referentes às áreas criminal e penal pelo Instituto Latino-Americano para a Prevenção de Delito e Tratamento de Delinqüente - ILANUD. |
Base_Legal |
Acordo de Cooperação Internacional (1989) |
Detalhamento |
Contribuir anualmente ao citado instituto, em razão da existência de convênio de cooperação técnica do qual o Brasil é signatário. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0120 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA (PR) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Possibilitar acesso e permuta de informações, obras, periódicos e edições relacionadas com a América Latina, entre os paÃses membros da Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a filiação do Arquivo Nacional à Associação Latino-Americana de Arquivos - ALA para a participação em projetos gerenciados pela Associação e no Fundo Financeiro para o Programa de Arquivos Iberoamericanos para a formação e assistência técnica, preservação, conservação e difusão. |
Base_Legal |
A Associação Latino-Americana de Arquivos ALA surgiu como um ramo do Conselho Internacional de Arquivos CIA, em 1973, com a missão de desenvolver polÃticas e estratégias para a modernização e fortalecimento dos arquivos latino-americanos. |
Detalhamento |
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