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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0172 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Associação Mundial dos Serviços Públicos de Emprego - AMSEP (MTE) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Garantir a participação do Ministério do Trabalho e Emprego junto à AMSEP, na condição de membro. Criada em 1988, a AMSEP é um organismo internacional, não governamental, sem fins lucrativos, de caráter técnico que agrupa livremente instituições nacionais ou departamentos dos Ministérios encarregados de por em prática as polÃticas do mercado de trabalho ou da organização da mão-de-obra. O objetivo principal da AMSEP é estimular o contato entre as instituições (membros) e, assim, promover o intercâmbio de informação, idéias e experiências, analisar estratégias e métodos, e prestar assistência técnica e outros serviços de interesse comum para os membros. Mantém um protocolo de acordo com a Organização Internacional do Trabalho - OIT, onde funciona sua sede, em Genebra. |
descricao |
Repasse da contribuição do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE à AMSEP para possibilitar o acesso à assistência técnica que é prestada aos membros da associação através de bolsas, seminários e simpósios. Outros serviços como pesquisas, estudos, administração do banco de dados, capacitação e desenvolvimento também são oferecidos aos associados. Por meio do banco de dados todas as instituições membros podem contribuir e ter acesso a dados atualizados referentes a programas, pesquisas e estatÃsticas do trabalho. |
Base_Legal |
Oficio nº 334/GM/MTB, de 4/4/1997 |
Detalhamento |
Solicitação à AMSEP de pesquisas, estudos, bases de dados, capacitação e aperfeiçoamento e de cooperação internacional. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0185 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil - CLAC (MD) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a presença do Governo brasileiro junto à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC), garantindo ao PaÃs a atualização necessária de padronização de regras e procedimentos de aviação no âmbito da América Latina. |
descricao |
Alocação de recursos para garantir a presença do Governo brasileiro em congressos e convenções realizadas pela Comissão Latino-americana de Aviação Civil CLAC. |
Base_Legal |
Lei nº 10.863, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Decreto nº 77.076, de 23 de janeiro de 1976; Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. |
Detalhamento |
Realização de pagamento de cota obrigatória para garantir a participação do Governo Brasileiro junto à CLAC, e manter o direito de voto. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0186 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI (MD) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a presença do governo brasileiro junto à Organização de Aviação Civil Internacional - OACI, garantindo ao PaÃs a atualização necessária de padronização de regras e procedimentos de aviação no âmbito mundial |
descricao |
Alocação de recursos para garantir a presença do Governo brasileiro em congressos e convenções realizadas pela Organização de Aviação Civil Internacional OACI. |
Base_Legal |
Lei nº 10.863, de 28 de maio de 2003; Decreto nº 4.735, de 11 de junho de 2003; Decreto nº 21.713, de 27 de agosto de 1946; Convenção sobre Aviação Civil Internacional, de 7 de dezembro de 1944; Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005. |
Detalhamento |
Realização de pagamento de cota obrigatória para garantir a participação do Governo Brasileiro junto à OACI. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0188 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição ao Centro Internacional de Engenharia Genética e Biotecnologia - CIEGB (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover programas de pesquisa, treinamento e colaboração cientÃfica; prestar serviços de consultoria em todos os campos da engenharia genética e da biotecnologia; cooperar para o desenvolvimento e a aplicação do uso da Engenharia Genética e Biotecnologia nos paÃses em desenvolvimento; e prestar assistência para capacitação cientÃfica e tecnológica. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para formação e treinamento de Recursos Humanos e desenvolvimento de Pesquisa Conjunta. |
Base_Legal |
Decreto Leg nº 76, de 29/11/1989 |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
71102 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
212 |
Programa |
0910 |
Acao |
0189 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Contribuição à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais - FLACSO (MCT) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 71102 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Orgao_Superior |
71000-Encargos Financeiros da União |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Assegurar a formação em ciências sociais através de cursos de pós-graduação e especialização; realizar pesquisas em área de ciências sociais sobre a problemática latino-americana; difundir os avanços nas ciências sociais, sobretudo de seus próprios resultados de pesquisa; promover o intercâmbio de materiais de ensino das ciências sociais na e para a América Latina; colaborar, mediante trabalhos de extensão e cooperação, com instituições universitárias e organismos internacionais, regionais e nacionais equivalentes, sejam governamentais ou privados, a fim de promover o desenvolvimento das ciências sociais. |
descricao |
Pagamento de cota contributiva para viabilizar a cooperação cientÃfica e a assistência técnica, assim como intercâmbio e transferência de tecnologias e avanços conceituais entre paÃses da América Latina e Caribe, nas áreas de pós-graduação, pesquisa e gestão de polÃticas públicas na área social, visando especialmente o apoio aos esforços de construção nacional de polÃticas públicas com participação e controle social, e a harmonização de polÃticas públicas nos processos de integração (em particular o MERCOSUL); programas e projetos de docência, consultoria e cooperação cientÃfica por intermédio da Sede Acadêmica no Brasil. |
Base_Legal |
Decreto Leg nº 4, de 9/5/1990 |
Detalhamento |
Pagamento de cota contributiva ao Organismo Internacional interessado. |
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