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Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
ver Fonte/+info (dt.atualização: 14/10/2015)
Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
73901 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
0041 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Pessoal Inativo e Pensionistas da PolÃcia Civil, da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) No Distrito Federal - 73901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Promover a transferência de recursos financeiros destinados ao pagamento dos servidores públicos inativos e dos pensionistas da PolÃcia Civil, da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, conforme estabelece o art. 21 da Constituição Federal. |
descricao |
Pagamento do pessoal inativo e pensionistas da PolÃcia Civil, da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. |
Base_Legal |
Constituição Federal, art. 21, inciso XIV e Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. |
Detalhamento |
Os recursos são transferidos pela SPOA à Secretaria de Fazenda e Planejamento do Governo do Distrito Federal, mediante convênio. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
73901 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
00A1 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
(RAP 2008) Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da PolÃcia Civil, da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal |
Descricao_Localizador |
(RAP 2008) No Distrito Federal - 73901 |
RAP_TRUE_FALSE |
Y |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde fÃsica e mental, em conformidade com a Lei nº 10.633/2002. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência médica e odontológica aos servidores, seus dependentes e pensionistas do Governo do Distrito Federal. |
Base_Legal |
CF/88, art. 21, inciso XIV e Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002 |
Detalhamento |
Os recursos são repassados pela União ao Governo do Distrito Federal, mensalmente, à razão de duodécimos do montante na lei orçamentária anual para a referida ação, nos termos da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
20 |
Unidade_Orcamentaria |
73901 |
Funcao |
28 |
SubFuncao |
845 |
Programa |
0903 |
Acao |
00A1 |
Localizador |
0053 |
Descricao_Acao |
Assistência Médica e Odontológica aos Servidores e seus Dependentes da PolÃcia Civil, da PolÃcia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal |
Descricao_Localizador |
No Distrito Federal - 73901 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Distrito Federal |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF |
Orgao_Superior |
73000-Transferências a Estados, Distrito Federal e MunicÃpios |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
PESSOA BENEFICIADA |
Unidade_Medida |
UNIDADE |
Meta_Cumulativa |
Y |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Proporcionar aos servidores, seus dependentes e pensionistas condições para manutenção da saúde fÃsica e mental, em conformidade com a Lei nº 10.633/2002. |
descricao |
Concessão do benefÃcio de assistência médica e odontológica aos servidores, seus dependentes e pensionistas do Governo do Distrito Federal. |
Base_Legal |
CF/88, art. 21, inciso XIV e Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002 |
Detalhamento |
Os recursos são repassados pela União ao Governo do Distrito Federal, mensalmente, à razão de duodécimos do montante na lei orçamentária anual para a referida ação, nos termos da Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002. |
Governo e PolÃtica
Dados Anualizados da Programação Qualitativa do Plano Plurianual do Governo Federal para o perÃodo 2008-2011. Foram gerados os arquivos de Programas, Ações, Indicadores e Dados FÃsicos para cada Ano do PPA
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0902 |
Acao |
002E |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Equalização de Juros no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Subvencionar o custo do financiamento na execução de projetos sociais, com participação dos setores público e privado, nas áreas de desenvolvimento urbano e infra-estrutura nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços. |
descricao |
Equalização entre o custo do financiamento e a taxa de retorno dos recebÃveis oriundos de cada projeto, até o limite de prazo do financiamento. |
Base_Legal |
Lei nº 10.735, de 2003 e Decreto nº 5.004, de 2004. |
Detalhamento |
Ato normativo do Ministério da Fazenda estabelecerá a metodologia de implementação da ação. |
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Ano |
2009 |
Esfera |
10 |
Unidade_Orcamentaria |
74101 |
Funcao |
15 |
SubFuncao |
451 |
Programa |
0902 |
Acao |
0A83 |
Localizador |
0001 |
Descricao_Acao |
Financiamento no Âmbito do Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social - PIPS (Lei nº 10.735, de 2003) |
Descricao_Localizador |
Nacional - 74101 |
RAP_TRUE_FALSE |
N |
Regiao |
Nacional |
Descricao_Unidade_Orcamentaria |
Recursos sob a Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional - Ministério da Fazenda |
Orgao_Superior |
74000-Operações Oficiais de Crédito |
Tipo_Acao |
Operações Especiais |
Mes_Inicio |
00 |
Ano_Inicio |
00 |
Mes_Termino |
00 |
Ano_Termino |
00 |
Produto |
- |
Unidade_Medida |
- |
Meta_Cumulativa |
N |
Tipo_Credito |
LOA Inicial |
Finalidade |
Financiar a aquisição de cotas de Fundos, administrados por instituições financeiras, criados para investir em projetos sociais, com participação dos setores público e privado, nas áreas de desenvolvimento urbano e infra-estrutura nos segmentos de saneamento básico, energia elétrica, gás, telecomunicações, rodovias, sistemas de irrigação e drenagem, portos e serviços de transporte em geral, habitação, comércio e serviços. |
descricao |
Financiamento para a aquisição de parte de cotas de Fundos de Investimento em Direito Creditório - FIDC, ou Fundos de Investimento Imobiliário - FII, que captarão recursos para investimento nos projetos no âmbito do PIPS. |
Base_Legal |
Lei nº 10.735, e 11 de setembro de 2003 e Decreto nº 5.004, de 4 de março de 2004. |
Detalhamento |
Os interessados em participar do Programa devem apresentar os projetos ao Ministério responsável, o qual expedirá certificado em que ateste o interesse social do projeto. |
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